Noncompliance with the law prohibiting the sale of cigarettes to minors in Brazil: an inconvenient truth

ABSTRACT Objective: To draw up an up-to-date scenario of compliance with the law prohibiting the sale of cigarettes to minors. Methods: We used data about youth access to cigarette purchase that were obtained through a nationwide survey conducted in 2015 among students aged 13-17 years. We estimated simple proportions of attempts to buy cigarettes, success of attempts, purchase of cigarettes on a regular basis, and purchase of cigarettes on a regular basis in a store or bar. All estimates were stratified by gender, age group, and Brazilian macro-region. Crude absolute difference and adjusted absolute difference in the proportion of smokers in each category by variable of interest were analyzed by a generalized linear model with binomial distribution and identity link function. Results: Approximately 7 in every 10 adolescent smokers attempted to buy cigarettes at least once in the 30 days prior to the survey. Of those, approximately 9 in every 10 were successful, and individuals aged 16-17 years (vs. those aged 13-15 years) were less often prevented from buying cigarettes (adjusted absolute difference, 8.1%; p ≤ 0.05). Approximately 45% of all smokers aged 13-17 years in Brazil reported buying their own cigarettes on a regular basis without being prevented from doing so, and, of those, 80% reported buying them in a store or bar (vs. from a street vendor). Conclusions: Our findings raise an important public health concern and may contribute to supporting educational and surveillance measures to enforce compliance with existing anti-tobacco laws in Brazil, which have been disregarded

A percepção do cumprimento das leis antifumo em bares e restaurantes em três cidades brasileiras: dados do ITC-Brasil

Resumo: O tabagismo passivo causa sérios e mortais efeitos à saúde. Desde 1996, o Brasil vem avançando na implementação da legislação antifumo em locais públicos fechados. Este artigo busca avaliar a percepção do cumprimento da legislação antifumo nas cidades de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Rio de Janeiro e São Paulo, com base nos resultados da pesquisa ITC-Brasil (International Tobacco Control Policy Evaluation Project). Os resultados desta pesquisa mostraram uma redução significativa da proporção de pessoas que notaram indivíduos fumando em restaurantes e bares entre 2009 e 2013 nas três cidades pesquisadas. Paralelamente, houve um aumento da proporção de fumantes que referiram ter fumado na área externa desses estabelecimentos. Tais resultados provavelmente refletem uma implementação exitosa das leis antifumo. Vale ressaltar que ao diminuir a exposição ao fumo passivo, aumentamos ainda mais a desnormalização do tabagismo na população em geral, podendo assim diminuir sua iniciação e aumentar a cessação de fumar

Conhecimento e uso de cigarros eletrônicos e percepção de risco no Brasil: resultados de um país com requisitos regulatórios rígidos

Resumo: Devido às incertezas sobre o impacto dos cigarros eletrônicos na saúde, o Brasil adotou, em 2009, regulamentação que proibiu venda, importação e propaganda desses produtos até que fabricantes possam demonstrar que são seguros e/ou efetivos na cessação de fumar. O objetivo do estudo foi analisar entre fumantes brasileiros: (1) conhecimento sobre existência de cigarros eletrônicos, uso na vida, e uso recente; (2) percepção de risco sobre cigarros eletrônicos comparados a cigarros convencionais; e (3) fatores correlacionados ao conhecimento e percepção de risco. Este é um estudo transversal entre fumantes brasileiros (≥ 18 anos) usando amostra de reposição da Onda 2 do Inquérito Internacional sobre Controle do Tabaco. Os participantes foram recrutados em três cidades por meio de um protocolo de discagem randomizada entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013. Entre os 721 respondentes, 37,4% (n = 249) dos fumantes atuais conheciam cigarros eletrônicos, 9,3% (n = 48) relataram ter experimentado ou usado alguma vez na vida e 4,6% (n = 24) ter usado nos últimos 6 meses. Entre os que conheciam cigarros eletrônicos, 44,4% (n = 103) acreditavam que eles eram menos nocivos que os cigarros regulares (baixa percepção de risco). A “baixa percepção de risco” foi associada com ter maior nível educacional e com ter experimentado/usado cigarro eletrônico recentemente. Apesar das restrições aos cigarros eletrônicos no Brasil, 4,6% dos fumantes da amostra relataram uso recente. Programas de vigilância em saúde do Brasil e demais países deveriam incluir questões sobre uso e percepções sobre cigarros eletrônicos considerando os respectivos ambientes regulatórios