As propostas de coordenação monetária internacional de Keynes: a institucionalidade ausente de uma economia monetária de produção

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Privatização: mais um passo do capitalismo

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Peri-operative red blood cell transfusion in neonates and infants: NEonate and Children audiT of Anaesthesia pRactice IN Europe: A prospective European multicentre observational study

BACKGROUND: Little is known about current clinical practice concerning peri-operative red blood cell transfusion in neonates and small infants. Guidelines suggest transfusions based on haemoglobin thresholds ranging from 8.5 to 12 g dl-1, distinguishing between children from birth to day 7 (week 1), from day 8 to day 14 (week 2) or from day 15 (≥week 3) onwards. OBJECTIVE: To observe peri-operative red blood cell transfusion practice according to guidelines in relation to patient outcome. DESIGN: A multicentre observational study. SETTING: The NEonate-Children sTudy of Anaesthesia pRactice IN Europe (NECTARINE) trial recruited patients up to 60 weeks' postmenstrual age undergoing anaesthesia for surgical or diagnostic procedures from 165 centres in 31 European countries between March 2016 and January 2017. PATIENTS: The data included 5609 patients undergoing 6542 procedures. Inclusion criteria was a peri-operative red blood cell transfusion. MAIN OUTCOME MEASURES: The primary endpoint was the haemoglobin level triggering a transfusion for neonates in week 1, week 2 and week 3. Secondary endpoints were transfusion volumes, 'delta haemoglobin' (preprocedure - transfusion-triggering) and 30-day and 90-day morbidity and mortality. RESULTS: Peri-operative red blood cell transfusions were recorded during 447 procedures (6.9%). The median haemoglobin levels triggering a transfusion were 9.6 [IQR 8.7 to 10.9] g dl-1 for neonates in week 1, 9.6 [7.7 to 10.4] g dl-1 in week 2 and 8.0 [7.3 to 9.0] g dl-1 in week 3. The median transfusion volume was 17.1 [11.1 to 26.4] ml kg-1 with a median delta haemoglobin of 1.8 [0.0 to 3.6] g dl-1. Thirty-day morbidity was 47.8% with an overall mortality of 11.3%. CONCLUSIONS: Results indicate lower transfusion-triggering haemoglobin thresholds in clinical practice than suggested by current guidelines. The high morbidity and mortality of this NECTARINE sub-cohort calls for investigative action and evidence-based guidelines addressing peri-operative red blood cell transfusions strategies. TRIAL REGISTRATION: ClinicalTrials.gov, identifier: NCT02350348

Estado de uma Nação: Textos de Apoio - Rumo a um novo Marco Regulatório para o Gás Natural

O texto tem como objetivo destacar a importância de um marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. Para tanto, são inicialmente expostas as razões para se regular as indústrias de rede de infra-estrutura e apresentados os mecanismos necessários para seu exercício eficiente. A partir da apresentação de dados do consumo por segmento, é ressaltada a relevância do gás natural no país e sua demanda potencial. Por fim, é feita uma análise do Projeto de Lei no 6.673/2006, em fase de votação, cuja redação final indica soluções para a maioria dos entraves à expansão da indústria. The essay intends to emphasize the importance of a regulatory framework for the natural gas industry in Brazil. For this purpose, it is initially expounded the reasons to regulate the infrastructure network system, and presented the essential mechanisms to its efficient exercise. Through the data presentation regarding consumption per sector, it is highlighted the relevance of natural gas in Brazil and its potential demand. Finally, the essay analyses the Proposed Law n. 6.673/2006, whose final edition indicates solutions to several obstacles to the industry’s expansion.

Caos Aéreo e Tragédia dos Comuns: Falhas de Mercado e de Governo

Este trabalho tem por fim examinar as falhas existentes na regulação do setor de transporte aéreo nacional, evidenciadas com a crise desencadeada após o trágico acidente ocorrido em 2006. Inicialmente, é feito um histórico da regulação do setor, apontando as normas legais e as infralegais a que está submetido, e as mudanças conjunturais por quais passou nos últimos anos. A partir da exposição dos principais efeitos da ausência de regulação – como a queda de qualidade do serviço aéreo, a concentração de vôos nos grandes aeroportos e as falhas de infra-estrutura –, são apresentadas sugestões para os pontos levantados, inclusive a revisão do atual desenho administrativo dos aeroportos. Ao fim, é realizado um post-scriptum relatando as iniciativas no âmbito do executivo e do legislativo no sentido de reverter a crise. The purpose of this paper is to exam the regulatory failures in the Brazilian air transport sector, evidenced by the crisis started after the tragic aircraft crash in 2006. Initially, it presents a historical review of the regulation in the sector, pointing out the legal and infralegal norms and the conjunctural changes in recent years. Through the exposure of the principal effects of the lack of regulation – decrease of flight’s quality, flights concentration at the largest airports and infrastructural failures – it is made suggestions regarding the presented points, including a discussion of the administrative draft. Finally, a post-scriptum describes the initiatives of the executive and legislative power, attempting to solve the crisis.

Estado de uma Nação: Textos de Apoio - Defesa da Concorrência no Brasil: Aspectos Institucionais, Desempenho Recente e Perspectivas de Reforma

O objetivo do trabalho é analisar a defesa da concorrência no Brasil após doze anos de aplicação da Lei no 8.884/1994, que efetivamente a inaugurou. Para isso, inicia-se com uma abordagem histórica, expondo as principais premissas que norteiam o exercício dessa política pública. Busca-se identificar, utilizando dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como as condenações por setor econômico e decisões em atos de concentração e processos administrativos –, os principais obstáculos ao exercício eficaz da defesa da concorrência. Por fim, é ressaltado o momento oportuno de revisão do marco regulatório e explanados os principais pontos do Substitutivo ao Projeto de Lei no 3.937/2004 com essa finalidade. The essay intends to analyze the competition policy in Brazil after twelve years of the Law n. 8.884/1994, which has effectively inaugurated it. Thus, it initiates with a historical approach, exposing the principal premises that guide this public policy exercise. Utilizing data from the Administrative Council for Economic Defense (Cade), such as condemnations per economic sector and decisions regarding merger and administrative proceedings, attempts to identify the principal obstacles to the effective competition exercise. Finally, is emphasized the convenient moment to review the regulatory framework and expounded the principal points of the Project of Law n. 3.937/2004, with this purpose.