“Brexit”: da Integração Regional à Política de Controle de Mobilidade Humana

The text reflects on the UK leaving of the European Union and the possible consequences in migration processes in Europe. Undertake the same from bibliographic and documentary review. It is understood that the Brexit marks a return to international law focused on Sovereign Nation State as the sole subject of participation in the international political game. The choice made can generate people mobility restrictions, stricter border control policies, and affront to international human rights treaties, leading to population increase in legal limbo situation or illegal stay in the British state.O texto reflete sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e as possíveis consequências nos processos migratórios no continente europeu. Elabora-se a partir de revisão bibliográfica e documental. Entende-se que o Brexit marca um retorno ao Direito Internacional centrado no Estado Nação soberano como único sujeito de participação no jogo de políticas internacionais. A opção tomada pode gerar restrições da mobilidade de pessoas, políticas mais rígidas de controle de fronteira, além de afronta aos tratados internacionais de Direitos Humanos, levando ao aumento de população em situação de limbo jurídico ou permanência irregular no Estado britânico.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DO PROCESSO MIGRATÓRIO A PARTIR DA COMPLEXIDADE EM EDGAR MORIN

O texto reflete a necessidade de análise do processo migratório a partir do paradigma da complexidade de Edgar Morin. Elabora-se a partir de revisão bibliográfica e documental. Parte-se do entendimento de que o processo migratório é um fenômeno complexo/em constante complexificação e a sua análise a partir da racionalidade instrumental não constitui uma dinâmica efetiva de produção de conhecimento, ações ou soluções para a “crise humanitária” enfrentada. Propõe-se a adoção de um modo de pensar e agir complexos, apto a compreender a trama de eventos que se inter-relacionam com o processo migratório e, consequentemente, propor soluções complexas ao fenômeno

A EXTRADIÇÃO A PARTIR DA LEI DE MIGRAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENÁRIO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS?

O artigo busca perfilar o instituto da extradição a partir da Lei de Migração e a sua relação com os direitos humanos. Utiliza-se o método dialético, com o emprego de revisão bibliográfica e documental enquanto procedimentos metodológicos. A partir de um recorte histórico, pretende-se destacar a fundamental importância da extradição enquanto medida de cooperação internacional entre os Estados-nação, possibilitando o exercício do jus puniendi e jus persequendi. Por fim, considerando a Lei n.º 13.445/2017, pretende-se destacar elementos do instituto que, eventualmente, conduzam ao entendimento de que a política migratória brasileira harmonizou-se com a vigente estrutura de direitos humanos