BREVES COMENTÁRIOS AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

O objetivo deste trabalho é analisar o crime de lavagem de dinheiro, sua origem, a necessidade de tipificação diante de fenômenos de terrorismo, tráfico de entorpecentes e armas, bem como corrupção. Busca-se, além do estudo de sua origem, a definição de seu bem jurídico tutelado, bem como o estudo do tipo objetivo, elemento subjetivo do tipo, as fases de aperfeiçoamento do crime e, ainda, a importância do combate e prevenção da lavagem de dinheiro, face à nocividade que tal modalidade criminosa apresenta à sociedade como um todo

PANDEMIA DE COVID-19 NO ANO DE 2020: ATUAÇÃO DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARANAENSE COM ENFOQUE NOS MUNÍCÍPIOS DE PEQUENO PORTE

O presente trabalho se propõe a conhecer o que é um evento pandêmico, como iniciou-se a pandemia de Covid-19 no Brasil no início de 2020. O tema busca trazer a lume a atualidade da discussão frente às ações da administração pública paranaense de prevenção, controle e combate à pandemia, causada pelo novo corona vírus, de Covid-19, culminando na forma de atuação de municípios de pequeno porte, utilizando-se o de Palmeira como referência de estudo das medidas administrativas e judiciais necessárias. O método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, foi entendido como o mais adequado para o presente, visando concluir e concluímos sobre a necessidade da intervenção estatal sobre o particular, posto que o cidadão não possui capacidade de discricionária técnica para as ações necessárias nestes períodos de exceção