Manual de biodireito

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:614.253(81) R672

O PERFIL SOCIOECONÔMICO E A REALIDADE DA EXECUÇÃO PENAL DA MULHER INTERNADA NO PRESÍDIO REGIONAL DE ARAXÁ

A inexistência de estudos em maior número e mais eficazes no Brasil, a respeito de  suas mulheres presidiárias, traz sérios problemas à sociedade, já que, dessa forma, não se permite traçar um perfil feminino da realidade carcerária brasileira, como se  no Brasil, houvesse apenas presidiários presos do sexo masculino. Foi realizado, portanto, um trabalho voltado apenas para as mulheres detentas, e, especificamente, para aquelas que se encontram no Presídio Regional de Araxá, com o objetivo de permitir um maior conhecimento sobre a situação vivida pelas mulheres presidiárias do país e, também, no sentido de analisar o que o Presídio Regional de Araxá tem que pode servir de exemplo para os demais presídios e penitenciárias brasileiras, e o que nele deve ser mudado, quanto ao tratamento das detentas. Assim, este artigo é resultado de todo estudo feito com presidiárias do Presídio Regional de Araxá, no qual se objetivou levantar o perfil socioeconômico destas presidiárias, saber como é a vida delas dentro das dependências do presídio e observar se as regras da Lei de Execução Penal estão sendo respeitadas como se deve, dentro da unidade prisional em questão. Foram feitas entrevistas com 20 (vinte) presas, sendo 10 (dez) condenadas e 10 (dez) provisórias. Cada entrevista durou, em média, entre 10 (dez) e 15 (quinze) minutos, sendo que se utilizou um gravador e um questionário semiestruturado com 44 (quarenta e quatro) questões. Depois de coletados os dados, estes foram textualizados integralmente e analisados de diferentes formas. Dessa maneira, chegou-se a uma grande quantidade de resultados, dentre eles os que, demonstram que as detentas do Presídio Regional de Araxá são jovens e mães, e indicam que estas estão sendo acusadas (provisórias) ou Respondendo (condenadas) pelo crime de Tráfico de Drogas; sendo que, no decorrer deste artigo, se fará possível discorrer sobre estes e todos os outros efeitos provenientes da pesquis

A LEI N. 6.683 DE 28 DE AGOSTO DE 1979 (LEI DA ANISTIA)

Este texto tem como objetivo determinar se os crimes de tortura praticados sob a égide da ditadura militar brasileira podem ser alcançados pelo efeito da Lei n. 6.683/1979 e se tais delitos poderiam ser objeto de persecução nos dias atuais. Procedeu-se à exposição dos antecedentes históricos da Lei de Anistia estabelecendo um conceito para o instituto jurídico. Em seguida, buscou-se determinar qual o alcance da definição de crimes políticos e os efeitos de uma eventual revogação da Lei n. 6.683/1979, terminando com considerações sobre os efeitos da prescrição sobre tais delitos e considerações sobre os tratados internacionais, concluindo pela impossibilidade jurídica de julgar e condenar penalmente aquelesoutrora anistiados

Estimação de estados aplicada a um centro de telecomando hidroelétrico

Este documento tem como objetivo a apresentação do trabalho desenvolvido ao longo do 2o semestre para a cadeira de Tese / Dissertação, focando-se na projeção e implementação de um modelo de Estimação de Estados, aplicado ao Centro de Telecomando das Centrais Hidroelétricas da EDP Produção. Estes modelos consistem num conjunto de algoritmos direccionados para a previsão de medidas em tempo real, mais concretamente o nível da Cota de Montante, juntamente com uma base de dados histórica de prévios acontecimentos. Primeiramente, captados através dos sensores instalados nas barragens, deve ser obtido um conjunto de parâmetros de entrada predefinidos, relativos ao aproveitamento hidroelétrico, que o sistema utilizará de suporte para produzir um resultado final. Esses dados serão sempre apresentados, em tempo real, no Sistemas de Supervisão e Aquisição de Dados. Visto o Centro de Telecomando Único das Centrais ´ Hidroelétricas ser responsável pela operação e gestão dos aproveitamentos hidroelétricos, ´e importante que possíveis anomalias nas leituras realizadas pelos sensores, provenientes das centrais sejam imediatamente detetadas, de modo a que os operadores consigam atuar em conformidade. Muitas das atividades desta equipa passam pela operação remota dos aproveitamentos e a garantia que a exploração ´e realizada cumprindo as normas existentes, dai à existência de um sistema de monitorização deste género permite que estes se concentrem nas suas atividades do dia-a-dia, pois qualquer evento fora do comum será detetado pelo modelo de estimação. O foco deste trabalho foi o estudo das implementações de Machine Learning já existentes no mercado, bem como a perceção de quais as possíveis tecnologias integrantes neste tipo de soluções. Seguidamente, com base na análise realizada, o destaque passou para a preparação do modelo de estimação de estados, desenvolvida em linguagem Python, utilizando a ferramenta Tensorflow para a criação da rede neuronal. O modelo tem como principal objetivo a validação da evolução das cotas, em função de um conjunto específico de critérios, presentes em cada uma das albufeiras, possibilitando a análise e deteção de erros no nível da cota de montante, ou outras variáveis registadas nas instalações, como o nível da cota de jusante ou o caudal afluente, turbinado e descarregado da barragem. A realização de um estudo aprofundado dos dados históricos das centrais foi essencial para o estimador produzir resultados mais eficientes e fidedignos.This document goal is to present the thesis project developed throughout the 2nd semester, focused on studying and implementing a State Estimation model, applied to EDP’s hydroelectric remote control center. These models consist on a set of algorithms, aimed at making real time value predictions, using an historical database of previous events. The set of input parameters, that the model will use to produce a final output, will be obtained from direct readings from the Supervisory and Data Acquisition System. Being responsible for the management and operation of the hydroelectric powerplants, the Hydroelectric Remote Control Center needs to have a way of monitoring and detecting possible anomalies in the data coming from the plants, so that operators are able to act accordingly. Many of the activities of the teams involve remote conduction of the facilities and guaranteeing that the work is made in compliance with the existing standards. The existence of a monitoring system of this kind allows them to focus on their day to day tasks, as any event out of the ordinary will be captured model. The main purpose of this work is to study Machine Learning applications already that exist in the current market, as well as to understand what kind of technologies are part of this type of products, in order to gain a better understanding on how these solutions can be developed. Based on the previous analysis, the highlight of the project moves to the preparation of the state estimation model, using the Python language and the Tensorflow framework to create a neural network. The goal of this model is to validate the current water storage levels, according to a specific set of pre-established criteria, providing a deep analysis, and error detections, of the measures registered in the power plants. Carrying out an in-depth study of the historical data of the plants will be essential for the estimator to produce more efficient and reliable results

Germinação de sementes de populações de orelha-de-mula (Alisma Plantago-Aquatica) resistentes e susceptíveis ao bensulfurão-metilo Seed germination of waterplantain (Alisma Plantago-Aquatica) populations resistant and susceptible to bensulfuron-methyl

Estudaram-se as condições mais adequadas à germinação de sementes de Alisma plantagoaquatica, susceptíveis (S) e resistentes (R) ao herbicida bensulfurão-metilo, de diferente origem. Analisou-se a taxa de germinação de 11 amostras de sementes provenientes de arrozais do Sado (2), do Sorraia (3) e do Baixo Mondego (6) em dois regimes de temperatura (15 ºC e 15/30 ºC); os estudos foram realizados com amostras de dois anos e incluíram uma amostra com três anos proveniente de arrozal do Sorraia. A regressão não linear pelo modelo log-logístico (SSlogis) permitiu caracterizar as populações em estudo e compará-los quanto à idade, origem geográfica e resistência. Verificou-se que as sementes com três anos apresentaram menor capacidade germinativa (CG) do que as sementes com dois anos. Não foi possível ajustar o modelo à população S do Sado nem a duas populações do Baixo Mondego, pela falta de maturidade das sementes. Verificou-se que nas populações S a germinação das sementes era independente do regime de temperatura, enquanto nas populações R, a germinação era favorecida por determinado regime de temperatura, consoante a sua origem geográfica. Assim a germinação das sementes da população do Baixo Mondego (região Centro) foi favorecida pelo regime de alternância (15/30 ºC), enquanto a populações das bacias hidrográficas dos rios Sorraia e Sado (região Centro-Sul) foram favorecidas pelo regime de temperatura constante (15 ºC). Considerando que, à temperatura de 15 ºC, as sementes das populações R dos arrozais do Centro-Sul do País apresentaram maior CG do que as da região Centro, esta característica pode ser aproveitada para implementar, naquela região, medidas de gestão da resistência durante a fase inicial do ciclo cultural do arroz quando as temperaturas são mais baixas.<br>Seed germination of bensulfuron-methyl resistant (R) and susceptible (S) Alisma plantagoaquatica biotypes collected in rice fields from Baixo Mondego (6 samples); Sorraia river valey (2 samples) and Sado river valey (2 samples) were compared at 15 ºC and 15/30 ºC. All seed samples were two years old and an extra sample three years old was also included to assess the effect of seed age on germination. Three year seeds reached higher germination rates than two year seeds at both temperature conditions. Cumulative germination characterized for each biotype using non linear regression (SSlogis) was different according to geographic origin, resistance trait and seed age. The model could not fit data from Sado S biotype and two Baixo Mondego R biotypes due to immature seed. Samples with the highest cumulative germination also have the highest germination rate. Seed germination of S populations was similar at both temperature conditions, whilst for R populations seed germination was favoured by different temperature depending on geographic origin: temperature of 15/30 ºC gave the best results for Mondego river valley (Centre region) and temperature of 15 ºC for Sorraia and Sado river valleys (Centre-South region of Portugal). The resistant trait affects germination of A. plantago-aquatica seeds and may affect resistant-weed management strategies implemented early in the growing season when temperatures are lower

Resistências cruzadas em biótipos de Alisma Plantago-Aquatica resistentes ao bensulfurão-metilo e suas consequências Cross resistance in bensulfuron-methyl resistant Alisma Plantago-Aquatica biotypes

A aplicação repetida de bensulfurão-metilo em arrozais dos vales dos rios Sorraia, Sado e Mondego seleccionaram populações resistentes (R) de Alisma plantago-aquatica (Mo260, Sa88, So306 e So307). Determinou-se o nível de resistência (NR= ED50 R/ ED50 S) ao bensulfurão-metilo em plantas com 26 dias (6 filódios lineares) e com 42 dias (6 filódios expandidos) e a resistência cruzada a 14 herbicidas. Confirmou-se que quatro populações eram resistentes e uma (Mo190) era susceptível. Esta população provinha de um campo tratado com bensulfurão-metilo e bentazona anualmente. Os resultados dos ensaios de doseresposta confirmam a maior susceptibilidade ao bensulfurão-metilo, no estado fenológico 116. Apresentaram resistência cruzada a todos os herbicidas inibidores da ALS excepto ao metsulfurão-metilo e ao imazetapir. Obtiveram-se valores de NR de 3 a 315 para azimsulfurão, cinosulfurão e etoxisulfurão. Bentazona, MCPA, oxadiazão e propanil apresentaram NR próximos da unidade, indicando que herbicidas com diferente modo de acção mantiveram a sua eficácia e podem constituir alternativa no combate a populações de A. plantago-aquatica resistentes ao bensulfurão-metilo.The repetitive use of bensulfuron-methyl in rice fields from Sorraia, Sado and Mondego river valleys had selected resistant (R) populations of Alisma plantago-aquatica in Portugal, identified as So306, So307, Sa88, Mo190; Mo260, respectively. The response of R-biotypes to bensulfuron-methyl at 26 days after seeding (DAS) and 42 DAS and the crossresistance either to ALS- inhibitors or to herbicides with other mode of action, was investigated in dose-response experiments. The results confirmed bensulfuron-methyl resistance in four biotypes, but not in Mo190, which had been also treated with bentazon every year. Younger plants (6 linear phyllodium, BBCH 116) were more susceptible to bensulfuron-merthyl than were older plants (6 expanded phyllodium, BBCH 126). R-biotypes presented cross-resistance to all ALS-inhibitors studied except for imazethapyr and metsulfuron-methyl. Resistance indeces (RI= ED 50R /ED50 S) ranged frome 3 to 313 for the three sulfonylurea herbicides. Herbicides with different mode of action including bentazon, MCPA, oxadiazon and propanil showed resistance indices of one, indicating that all herbicides tested had equal activity to both Rand S-biotypes. It was concluded that these herbicides could be effective for the control of resistant A. plantago-aquatica biotypes in rice paddy fields