A formação do oficial da Polícia Militar de Santa Catarina e sua adequação ao modelo policial de um estado democrático de direito

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho investiga a adequação do atual modelo de formação dos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina ao que se espera de tal instituição inserida em um Estado Democrático de Direito. Com esta finalidade, parte-se do indivíduo até àquele esquema mais sofisticado de associação ao passo em que se demonstra que o ser humano associa-se, em primeiro lugar, para garantir sua segurança e sua liberdade e é ao longo deste enredo que conquista finalmente os direitos e as garantias interentes à condição humana. Em seguida, tendo-se a clareza da importância da segurança pública para o sucesso do empreendimento social e íntima ligação deste tema com a própria fundação de qualquer espécie de comunidade mais complexa, o Estado, parte-se para a descrição do que seja uma instituição policial, seu papel e as principais formas pelas quais possa atuar na persecução de seus fins declarados que são, ao mesmo tempo, os que justificam sua existência. Ainda, demonstra-se a íntima ligação entre as estratégias de ação das forças policiais e o treinamento que os integrantes destas recebem para tanto. Após recorta-se a experiência da Polícia Militar de Santa Catarina, sobretudo de seus oficiais e de formação que recebem desde o momento que ingressam nas fileiras corporativas até assumirem seus primeiros postos de comando, chefia ou direção. Quer-se demonstrar uma evolução na forma e no conteúdo de tais cursos preparatórios para a carreira, alinhada com a evolução das doutrinas de policiamento e do contexto social em que a atividade policial se insere

A autonomia universitária diante da competência dos órgãos de segurança pública

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016.Este trabalho investiga onde está posta e como se dá a fronteira entre o instituto da autonomia universitária e as competências dos órgãos de segurança pública, ambos temas postos na Constituição Federal de 1988 e legislação esparsa. Nesta perspectiva, faz-se uma revisão, na legislação e na doutrina, sobre os temas e aqueles a eles conexos, para que se chegue, ao final, numa compilação ou sistematização daquilo que mais importa, ao gestor da universidade, saber quando diante de questões de segurança pública. O material resultante da pesquisa pretende indicar soluções ou condutas acompanhadas dos devidos embasamentos técnico, teórico e histórico para que os envolvidos na gestão universitária compreendam de que maneira a instituição universitária pode ou não atuar no tema, bem como de que forma precisa se relacionar com outras figuras da Administração Pública para dar conta da matéria. Para tanto, parte-se, em caminhada dedutiva, do surgimento e consolidação do Estado até sua forma brasileira atual, com a devida organização administrativa e distribuição de funções por diversos níveis e figuras da Administração Pública feita pela Constituição Federal de 1988 para, em seguida, analisar-se o processo de evolução histórica das universidades e do ideal de sua autonomia até que figurassem como temas também constitucionais e, depois, analisa-se a esquematização, pelo constituinte, de um rol exaustivo de órgãos para o complexo campo da segurança pública e a competência atribuída a cada um destes. O trabalho trata de tema emergente na administração universitária brasileira e, por dizer respeito à relação desta instituição com outras, liga-se à linha de "Universidade e Sociedade" do Programa de Pós Graduação em que se insere.Abstract : This work aims to investigate the boundaries between the institute of university self-governance and the jurisdiction of public security bodies, where they are and how they work, both themes considered by the Federal Constitution of 1988 and further legislation. In this perspective, a revision of legislation and doctrine is developed on these topics and on related ones, to reach a compilation or systemization of what is most important for a university administrator to know about public security matters. Material resulting from this research pretends to indicate solutions or practices supported by proper technical, theoretical and historical bases, so that people involved with university administration understand how the institution may or may not act about these matters, and to indicate how it needs to relate with other Public Administration bodies to deal with this issue. To achieve its objective, the research starts with a deductive path from the birth and consolidation of the State until its modern Brazilian declination, with its proper administrative organization and distribution of functions on different levels and figures of the Public Administration, determined by the Federal Constitution of 1988. Hereupon, the historical evolution process of universities is analyzed together with their self-governance ideal, until these themes resulted constitutional as well, and then the schematization by the constituent of an exhaustive list of bodies for the complex field of public security, which are analyzed with the responsibilities assigned to each of them. This work is about emerging themes in the Brazilian university administration and, being about relationships between this institution and others, is linked to the line of University and Society of the Post-Graduation Program which is part of

A VALIDADE PREDITIVA DO DESEMPENHO ACADÊMICO NO PRIMEIRO ANO PARA A PERFORMANCE FINAL NO ENSINO SUPERIOR

This study seeks to verify the correlation between indicators of academic performance in the first year of higher education and those of the graduation for the same individuals. The intention is to verify the predictive validity of the first variable in relation to the second one. The research arises from the concern and will to find indicators that allows an early diagnosis of the academic performance tendencies, creating opportunity for an tempestive action or intervention in certain specif cases or even broader scenarios. The analisys was made thru a case study of the 2009 classes of Administration, Law and Pedagogy Degrees of a brazilian Federal University. After gathering academic performance data of the subjects tests were made to verify the correletion between variables of performance at the conlusion of first year and at graduation time. The quali-quantitative research identified strong correlation (r results between 0.7 and 0.9) between the variables pointing that – at least in the cases studied – the performance of first year was a strong predictor of the final performance in higher education

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, A MUDANÇA NO PADRÃO DE NOMEAÇÃO DOS REITOES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A LIMINAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 6.565

O presente artigo inicia com revisão histórica da autonomia universitária até sua positivação enquanto instituto jurídico pela Constituição Federal de 1988. A contextualização é feita para que se possa, depois, debater sobre os processos de escolha e nomeação dos Reitores das Universidades Federais brasileiras e a mudança recente no padrão de atuação do Poder Executivo na parte que lhe cabe no procedimento conforme legislação sobre o tema. Dita mudança, por sua vez, fez com que o tema fosse levado ao Supremo Tribunal Federal pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.565. É diante de tanto que o presente artigo realiza estudo de caso de natureza eminentemente qualitativa da referida Ação buscando compreender o andamento e possíveis desfechos sobre este evento de interpretação dos limites da autonomia universitária. Foi possível identificar que o Ministro Relator do caso no STF tenta capitanear virada hermenêutica para romper com entendimento de que a autonomia universitária é limitada pela legislação ordinária. No caso, o Ministro ao tentar ressignificar o arranjo legal para garantir a democracia na escolha de dirigentes universitários, no entanto, acaba por ignorar que opções políticas devem ser feitas no âmbito do processo legislativo regular, não pelo julgador de um Tribunal constitucional, sobretudo de forma monocrática e em sede liminar

DESEMPENHO ACADÊMICO E EVASÃO: UM COMPARATIVO ENTRE DISCENTES COTISTAS E NÃO COTISTAS EM UM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

A introdução de uma política com reserva de vagas, formalizada em 2012, tem sido motivo de muita controvérsia nas universidades públicas, embora com escassa análise com relação a desempenho acadêmico e evasão. A Universidade Federal de Santa Catarina já possuía uma política de reserva de vagas antes da vigência da Lei 12.711/2012 e o objetivo deste trabalho é comparar o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas em um Curso de Graduação em Administração (presencial) para os ingressantes anteriores à obrigatoriedade provocada pela legislação de 2012. Para tal, a pesquisa utilizou-se de uma abordagem quantitativa, analisando todos os ingressantes através do concurso vestibular para o curso no período 2008-2012, tanto os estudantes do diurno quanto do noturno. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2017 e universo foi de 942 ingressantes. Os resultados sugerem que o desempenho acadêmico médio do grupo cotista é menor que o de não cotistas. Com relação à evasão, considerando abandono e desistência como critérios, a média do grupo cotista é maior que a do grupo não cotista

O CONCURSO PÚBLICO COMO REGRA GERAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA APLICAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

Historicamente a gestão pública brasileira foi marcada por alguma dose de patrimonialismo e pouca impessoalidade; após realizadas diferentes tentativas, um sistema mais impessoal e baseado em meritocracia foi consolidado a partir da promulgação da Constituição de 1988, que determinou fixou a obrigatoriedade de diversas medidas, dentre elas a da realização de concursos públicos para o acesso aos cargos públicos efetivos na estrutura do Estado. Diante disso, o presente estudo objetivou compreender a aplicação das previsões legais e constitucionais sobre os procedimentos de seleção de pessoal na realidade das Universidades Federais, uma vez que possuem também prerrogativa específica constitucional da autonomia universitária. Por meio de um estudo qualitativo e descritivo, utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais para concluir que, ainda que dotadas de autonomia específica pelo texto constitucional, as Universidades Federais brasileiras, antes de tudo, devem observância aos preceitos legais aplicáveis a todas as instituições de natureza pública. Assim, as universidades possuem autonomia para conduzirem seus próprios processos seletivos, sem que possam, contudo, se afastar dos regramentos gerais e princípios que regem o instituto do concurso público enquanto instrumento promotor de impessoalidade e meritocracia

CORRELAÇÃO ENTRE O ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E SEUS ESCORES NAS CATEGORIAS ANALÍTICAS DO RANKING UNIVERSITÁRIO FOLHA (RUF): UM ESTUDO PRELIMINAR COM AS DEZ INSTITUIÇÕES MAIS BEM AVALIADAS DE 2019

O presente estudo busca, após pertinente revisão teórica, verificar, em pesquisa aplicada, a existência de correlação entre a grandeza do orçamento das universidades federais brasileiras e os escores por elas obtidos nas avaliações conduzidas pelo Ranking Universitário Folha (RUF). A hipótese colocada em teste é uma identificada como subjacente à bibliografia especializada consultada: a de que haveria relação entre o orçamento disponível para uma universidade e o desempenho ou resultado de suas atividades – aqui mensurado objetivamente pela métrica do Ranking selecionado. Para tanto, desenhou-se estudo de caso em que o universo não-probabilístico foi delimitado para as dez universidades federais mais bem colocadas no Ranking Universitário Folha (RUF) do ano de 2019; os escores destas universidades para cada categoria analítica do Ranking foram compilados bem como os dados relativos aos seus orçamentos para o exercício de 2019. Com as variáveis lançadas, a análise predominantemente quantitativa foi feita por testes de correlação e os resultados indicaram que a correlação do orçamento é baixa com relação às categorias analíticas “ensino” (r = 0,32) e “pesquisa” (r = 0,46); moderada em relação à categoria “internacionalização” (r = 0,54); e alta com relação às categorias “mercado” (r = 0,72), e “inovação” (0,83) e em face da avaliação total do RUF (r = 0,75)

PREDIÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO FINAL PELA PERFORMANCE NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO DE CASO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL

O presente estudo procura verificar a validade preditiva do desempenho acadêmico de um estudante ao final do primeiro ano do ensino superior para a tendência de seu desempenho ao longo de todo o ensino superior, até a conclusão. A intenção de estudo que se coaduna com tal objetivo surge da preocupação com a criação de indicadores que permitam um diagnóstico antecipado dos casos de estudantes que tenham tendência a baixo desempenho, permitindo assim, atuação tempestiva da gestão universitária no sentido de intervir com ações de gestão acadêmica ativa para tratar dos casos antes que se consolidem ou agravem. Para a realização da análise foi feito estudo de caso incidente sobre os dados dos ingressantes no Curso de Graduação em Administração de uma Universidade Federal no ano de 2009. Selecionados os sujeitos, realizaram-se operações de correlação entre o desempenho no primeiro ano e na conclusão do curso para verificar se aquele fator prediz este. O estudo, quali-quantitativo, com ênfase na segunda componente do título metodológico, identificou que existe relevante correlação entre as variáveis, apontando que – ao menos para o caso em tela – o desempenho no primeiro ano seria suficiente para indicar a tendência de desempenho globa

ELEMENTOS DE INOVAÇÃO E GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DE PESQUISAS REALIZADAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

O ensaio parte do reconhecimento de que, cada vez mais, as organizações são pressionadas a realizar movimentos de adaptação para avanços evolutivos ou, no limite, sobrevivência no cenário de mercado competitivo de um sistema mundial progressivamente mais integrado. Neste contexto que a inovação em sentido amplo torna-se tema e prática fundamentais para atores organizacionais que queiram garantir relevância social ou econômica e manutenção de posição relativa aos pares institucionais. Diante de tanto, o presente artigo objetiva analisar práticas de proteção dos direitos de propriedade intelectual decorrentes de atividades de desenvolvimento tecnológico com participação da Universidade Federal de Santa Catarina. Tomados aportes teóricos sobre o desenvolvimento econômico e sua relação com inovação e gestão do conhecimento e da propriedade intelectual a pesquisa, de natureza descritiva e qualitativa e feita a partir de fontes bibliográficas e documentais, avança para verificar elementos relativos à regulamentação e à gestão da propriedade intelectual desenvolvida no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa, embora não exaustiva, permite compreender a importância da gestão da Propriedade Intelectual na Instituição