Políticas de regulação do mercado de medicamentos: a experiência internacional

Bibliografia: p. 397-399Este texto analisa as políticas de regulação do mercado de medicamentos adotadas nos países desenvolvidos, agrupando-as de acordo com o seu objetivo principal – se atuar sobre o lado da oferta ou da demanda. Tais políticas são motivadas tanto por questões econômicas (fomentar a concorrência, por exemplo) quanto de política sanitária (garantir o acesso da população aos medicamentos a um menor custo), como fica claro ao se examinar com mais detalhes a experiência de alguns países selecionados. A experiência internacional deve ser considerada por países como o Brasil na definição de suas políticas de medicamentos, com o devido cuidado para não perder de vista as especificidades dos mercados farmacêuticos locais, as necessidades da população, os objetivos sanitários específicos, os objetivos mais amplos das políticas públicas e os recursos disponíveis.This paper analyzes regulatory polices applied to the medications market in developed countries and classifies them as supply side or demand based depending on the main thrust of intervention. A more detailed examination of the experience of certain countries clearly shows that these polices are based on economic reasons (such as encouraging competition) and general health policy (ensuring access to low cost medications). The international experience should be reviewed by countries such as Brazil in order to determine policy for access to medications, while being careful to keep in mind the specific features of its local pharmaceutical markets, the needs of the population, specific public health objectives and available resources

Acordo sobre propriedade intelectual da OMC: implicações para a saúde pública nos países em desenvolvimento

Bibliografia: p. 73-77.Este texto discute algumas das implicações do acordo sobre propriedade intelectual da OMC para a saúde pública nos países em desenvolvimento (Acordo TRIPS), particularmente no que diz respeito ao acesso a medicamentos de alto custo, como os utilizados no tratamento da aids. A partir da análise da evolução histórica das leis sobre direitos de propriedade intelectual (DPIs) e das regras contidas no Acordo TRIPS, especialmente sobre patentes, argumenta-se que, em áreas como a saúde, a proteção dos DPIs não pode visar apenas (ou primordialmente) à defesa dos lucros de monopólio dos inovadores. A questão do acesso (difusão) também precisa ser levada em conta. Se é certo que as regras sobre os DPIs precisam se adequar às novas tecnologias e às estratégias competitivas das grandes empresas na fase atual do capitalismo, é verdade também que precisam atender aos interesses de outros atores sociais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social, como, aliás, está no próprio Acordo TRIPS.This text discusses some of the implications of the intellectual property of the WTO accord related to public health in developing countries (TRIPS Accord), in particular those aspects related to access to high cost medicine like those used in the treatment of aids. Based on an analysis of the historical evolution of the laws on the intellectual property rights (IPRs) and the regulations cited in the TRIPS Accord, especially those on patents, it can be argued that, in the health area, the protection of IPRs cannot solely (or specifically) direct itself to defending the monopoly profits of the innovators. The question of access (distribution) also must be taken in to consideration. If it is true that the regulations related to the IPRs need to meet the needs of new technologies and the competitive strategies of large companies within the capitalistic structure, it is also true that they must meet the interests of other social actors and contribute to the social and economic development, which in fact is clearly stated in the TRIPS Accord

How technological catching up matters to economic development today

Tese (doutorado) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, 2014.Bibliografia: p. 156-166.A presente tese, que aborda o desenvolvimento como uma questão de catching up, analisa o papel crítico das mudanças tecnológicas e das inovações para os países em desenvolvimento que desejam reduzir ou fechar o seu gap tecnológico e econômico com relação às economias mais avançadas. Neste estudo, catching up é definido como um processo no qual um país em desenvolvimento reduz o seu gap tecnológico em alguns setores chave, usando os países líderes como modelo e também inovando, com aumentos significativos de produtividade, taxas de crescimento e renda, que resultam em redução de seu gap econômico. Os principais argumentos da tese são de que a mudança tecnológica (i.e, a introdução de novas tecnologias) e a inovação tornaram-se não apenas um pré-requisito, mas a própria essência do catching up, que depende cada vez mais da capacidade dos países atrás das fronteiras tecnológica e econômica desenvolverem competências científicas e tecnológicas para adaptar e adotar novas tecnologias, e inovar localmente. A tese possui uma introdução, três capítulos e conclusão. O primeiro capítulo, revisita contribuições teóricas e empíricas fundamentadas na abordagem do catching up. Embora priorize os aspectos tecnológicos e a inovação, o capítulo também chama a atenção para outros elementos críticos para o catching up, como as instituições, a intervenção do Estado e o financiamento. O segundo capítulo analisa as experiências de catching up do Japão e do Leste Asiático, especialmente as da Coréia e de Taiwan. O terceiro capítulo examina as mudanças no cenário internacional associadas à emergência da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao ressurgimento da China como grande player internacional, que colocam desafios, mas também sinalizam novas oportunidades para países atrás das fronteiras tecnológica e econômica que querem fazer o catching up.The present dissertation, which approaches development as a catching up issue, analyzes the critical role of technological change and innovations for the developing countries willing to narrow or close their gap with the most advanced economies. In this study, catching up is defined as a process in which a developing country narrows its technological gap in some key sectors, using the leading countries as a model but also innovating, with significant increases in productivity, growth rates and income, which results in a narrowing of its economic gap. The dissertation´s main arguments are that technological change and innovations have become not only a prerequisite to catch up in broad sense, but the very essence of catch up today, which increasingly relies on the ability of countries behind the technological frontiers to build up scientific and technological capabilities to absorb new technologies and innovate locally. The dissertation is organized in an introduction, three chapters and concluding remarks. The first and more conceptual chapter revisits theoretical and empirical contributions grounded in the catching-up approach. Although focusing on technological aspects, the chapter also calls attention to other critical elements to catch up, such as institutions, state intervention and finance. The second chapter discusses the catching-up experiences of Japan and East Asian, especially those of Korea and Taiwan. The third chapter analyses changing conditions in the international scenario associated with the emergence of the WTO and the resurgence of China as major international player, which put challenges but also open new opportunities behind the technological and economic frontier

As regras de prudência bancária do Acordo de Basiléia

Bibliografia: p. 265-266.Este texto examina as regras básicas de prudência bancária do Acordo de Basiléia, que fixa níveis mínimos de aporte de capital a partir do grau de risco da estrutura ativa das instituições financeiras. Inicialmente, analisam-se os determinantes, a importância e os pontos críticos do Acordo. Em seguida, comenta-se a adesão dos signatários do Mercosul ao mesmo, discutem-se, então, os termos da adesão brasileira através da Resolução 2.099 e analisam-se também os novos níveis absolutos de capital mínimo das instituições financeiras definidos pelo Banco Central através da mesma resolução citada, destacando possíveis impactos das novas condições de acesso ao sistema financeiro nacional. Nas considerações finais enfatiza-se que as normas de prudência bancária, por mais rigorosas que sejam, podem apenas reduzir, não sendo capazes de eliminar, os riscos crescentes associados às atividades de intermediação financeira.This text reviews the basic banking prudence rules of the Base1 Agreement, which set minimum capital requirement levels based on the degree of risk inherent in the active structure of financial institutions. The factors underlying the agreement, its importance and critica1 elements are analyzed. First of a11 this is followed by comments on compliance to the agreement by Mercosur member states and a discussion of Brazil's terms of compliance. In this item the new absolute levels of minimum capital requirements of the financial institutions are also dealt with, as defined by the Central Bank in the same resolution, highlighting the possible impact of new conditions of access to the domestic financia1 system. Finally, some conclusions are drawn, emphasizing that banking prudence standards, as much strict as they may be, can only reduce, but not eliminate the increasing leve1 of risk associated to the activities of financial intermediaries

Do GATT à OMC: como funciona e para onde caminha o sistema multilateral de comércio

Bibliografia: p. 21-22. Publicado também como artigo.This World Trade Organization (WTO) went into effect January 1st, 1995 with the stated objective of managing the multilateral trade system resulting from the Uruguay Round (1986/93). The aim of this article is to provide some basic information on the new rules governing world trade, with emphasis on the constraints they have set on defining domestic trade practices and on how important it is for policy makers to adjust their rhetoric to this new status quo. The author describes briefly how the multilateral trade system has evolved from the early Gatt days (1947) through creation of the new WTO, highlights key differences between the two, emphasizes the need for developing countries to shed their defensive posture vis-à-vis certain issues and adopt a proactive approach, and draws attention to the WTO’s role in the new world order.Em 1° de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93). O objetivo deste texto é fornecer algumas informações básicas sobre as novas regras que balizam o comércio mundial, destacando os limites por elas colocados à definição das práticas comerciais nacionais e a importância de os policy makers adequarem sua retórica à nova realidade. O artigo faz uma breve reconstituição da evolução do sistema multilateral de comércio desde a criação do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), em 1947, até a constituição da OMC, destaca as principais diferenças entre ambos, enfatiza a necessidade de os países em desenvolvimento abandonarem a postura defensiva que têm adotado com relação a certas questões e partirem para uma posição pró-ativa e chama a atenção para o papel da OMC na nova ordem mundial

Subsídios e solução de controvérsias na Organização Mundial de Comércio

A redução das barreiras comerciais faz com que a competição pelos diversos mercados seja mais acirrada, tornando necessárias regras internacionais de conduta. Este artigo trata das regras atualmente em vigor - sob a responsabilidade da Organização Mundial de Comercio (OMC) - referentes aos subsídios para produtos industrializados e aos mecanismos de solução de disputas entre os seus membros. O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias é abordado na Seção 2, onde são examinadas a definição e a classificação de subsídios adotadas, além das ações que podem ser praticadas por aqueles que se sentem comercialmente prejudicados pelos apoios governamentais de outros membros. A Seção 3 é dedicada aos mecanismos de solução de controvérsias, um dos elementos mais importantes da sistema multilateral de comercio, destacando em que condições eles podem ser acionados e como funcionam. Na Seção 4, finalmente, são feitas algumas considerações a titulo de conclusão.The reduction of trade barriers has resulted in more intense competition between markets, making international rules for conduct a necessity. This paper delas with the rules currently in effect — the responsibility of the World Trade Organization (WTO) — for subsidies for industrialized products and mechanisms for settle of disputes between members. The Agreement on Subsidies and Compensatory Measures is dealt with in Section 2, with a study of the definition and classification of the subsidies adopted, in addition to the possible actions that may be taken by those who feel negatively affected by support from governments or other members. Section 3 is dedicated to mechanisms for the solution of controversies, on of the most important factors of the multilateral trading system, highlighting the conditions in which they may be activated and how they work. Finally, Section 4 provides some conclusions

O processo de integração no Mercosul

Bibliografia: p. 196.O texto apresenta as linhas gerais do processo de integração no Mercosul. Inicialmente, são apresentados os antecedentes do Tratado de Assunção e, em seguida, os objetivos, mecanismos e instituições encarregadas do projeto integracionista. Posteriormente faz-se um breve contraponto entre Mercosul, Nafta e União Européia. Nas seções seguintes, são discutidos os principais elementos balizadores do funcionamento do bloco – tarifa externa comum, regras de origem, institucionalidade etc. - e os problemas que precisam ser equacionados antes da formação do mercado comum. Em seguida, analisa-se a evolução do intercâmbio entre os quatro países. Na última parte, são feitas algumas considerações a título de conclusão, enfatizando-se a importância estratégica do Mercosul para o Brasil e levantando-se possíveis impactos das medidas restritivas de comércio exterior que este país e a Argentina tiveram que adotar no primeiro trimestre de 1995.This paper presents a broad outline of the Mercosur integration process. The origins of the Treaty of Asuncion are examined first, followed by an analysis of the objectives of the integration project, and the mechanisms and institutions designed to achieve it. After a brief comparison among Mercosur, Nafta and European Union, the paper analyzes the bloc's main pillars – the common externa1 tariff, rules of origins, institutional arrangements etc. - and hurdles which have to be overcome before a common market can be set up. The paper proceeds with an analysis of the links developed by the four countries, and ends with some concluding remarks, emphasizing the strategic importance of Mercosur for Brazil and listing possible impacts of the restrictive measures of foreign trade taken by Brazil and Argentina in the first quarter of 1995

Do Gatt a OMC: o que mudou, como funciona e para onde caminha o sistema multilateral de comércio

Bibliografia: p. 22.Em 1° de janeiro de 1995 entrou em funcionamento a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a função de administrar o sistema multilateral de comércio resultante da Rodada Uruguai (1986/93). O objetivo deste texto é fornecer algumas informações básicas sobre as novas regras que balizam o comércio mundial, destacando os limites por elas colocados à definição das práticas comerciais nacionais e a importância de os policy makers adequarem sua retórica à nova realidade. O artigo faz uma breve reconstituição da evolução do sistema multilateral de comércio desde a criação do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt), em 1947, até a constituição da OMC, destaca as principais diferenças entre ambos, enfatiza a necessidade de os países em desenvolvimento abandonarem a postura defensiva que têm adotado com relação a certas questões e partirem para uma posição pró-ativa e chama a atenção para o papel da OMC na nova ordem mundial.This World Trade Organization (WTO) went into effect January 1st, 1995 with the stated objective of managing the multilateral trade system resulting from the Uruguay Round (1986/93). The aim of this article is to provide some basic information on the new rules governing world trade, with emphasis on the constraints they have set on defining domestic trade practices and on how important it is for policy makers to adjust their rhetoric to this new status quo. The author describes briefly how the multilateral trade system has evolved from the early Gatt days (1947) through creation of the new WTO, highlights key differences between the two, emphasizes the need for developing countries to shed their defensive posture vis-à-vis certain issues and adopt a proactive approach, and draws attention to the WTO’s role in the new world order

Um ano de Mercosul como zona de livre comércio e união aduaneira: desafios e perspectivas

Bibliografia: p. 87.Em seu primeiro ano de funcionamento como zona de livre comércio e união aduaneira parcial, o Mercosul tem enfrentado diversos desafios, alguns deles relacionados com problemas macroeconômicos do Brasil e da Argentina. As dificuldades enfrentadas mostram quão complexas é a concretização de um processo de integração entre economias com tamanhos e características tão distintas quanto às envolvidas, sendo que duas delas – justamente as maiores – ainda se encontram as voltas com programas de estabilização econômica. O objetivo deste artigo é fazer uma avaliação preliminar desse primeiro ano, destacando os resultados comerciais para o Brasil no período recente, os ensinamentos que dele podem ser retirados e a agenda do período de consolidação e de aprofundamento da integração.Mercosur has confronted several challenges in its first year as a free-trade zone and partial customs union, some of them originating in Brazil’s and Argentina’s macroeconomic troubles. The difficulties encountered reveal how complex it is to effectively integrate economies of such distinct sizes and features as those involved particularly when the two of those economies – precisely the strongest – are still at grips with economic stabilization programs. The purpose of this report is to present a preliminary evaluation of this first year. Emphasis will be given to difficulties encountered, trade benefits for Brazil in recent months, lessons to be drawn from this first year of operation, and the agenda for the impending consolidation and deepening of integration