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A arbitragem e a teoria do direito e desenvolvimento: uma breve análise sobre a experiência da arbitragem marÃtima de Singapura e do Brasil
The rule of Law and the pursuit of economic development is an undeniable fact for all countries in XXI century. It could be noticed the interrelation between law and development by the impact that it causes on the country’s economy. To validate this hypothesis claimed by the Law & Development theory it should have more survey about this topic. Due to this aim, the present research is intended to examine the contribution of arbitration in the development of the international trade in Singapore and Brazil. A qualitative approach was used to produce this research as well as the documentary one. Among the results obtained it could be established that arbitration plays a strategic role in the economic development policies for international trade scene.As discussões sobre o desenvolvimento na atualidade possuem caráter interdisciplinar, com reflexo inclusive na ciência do Direito, fato este evidenciado pela teoria do Direito e Desenvolvimento a qual afirma que os institutos jurÃdicos influenciam o processo de desenvolvimento dos paÃses. Tal teoria ainda não goza de autonomia metodológica, sendo necessárias mais pesquisas empÃricas para validar seus modelos. Neste sentido o presente artigo tem como proposta a realização de uma breve análise acerca da experiência de utilização do instituto jurÃdico da arbitragem especializada em Direito MarÃtimo como estratégia de desenvolvimento do comércio internacional em Singapura e no Brasil. Em relação aos objetivos especÃficos, a serem alcançados pode-se elencar: Identificar os elementos jurÃdicos determinantes para o desenvolvimento do comércio internacional, verificar os fatores que contribuÃram para as reformas do instituto jurÃdico da arbitragem e compreender o impacto do instituto jurÃdico da arbitragem especializada em direito marÃtimo no comércio internacional dos paÃses estudados. A metodologia utilizada foi à qualitativa no qual foi usada técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. No tocante ao resultado foi verificado, dentre outros aspectos, que a arbitragem possui um papel estratégico no desenvolvimento de polÃticas econômicas voltada para o comércio internacional.