A CAPACITAÇÃO TÉCNICA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DO CANDIDATO AO CARGO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO: uma análise a partir do princípio da democracia.

O presente artigo propõe analisar a Capacidade Técnica como condição de elegibilidade do candidato ao cargo de Chefe do Poder Executivo a partir da aplicabilidade do princípio da democracia. Neste sentido, inicialmente, propõe-se, demonstrar a evolução da democracia, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Por fim, analisar os requisitos mínimos para candidatura à chefia do Poder Executivo, em especial, a necessidade de uma avaliação que demonstre a qualidade técnica para conduzir a nação e trabalhar com maior eficiência no atendimento do interesse coletivo.