O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL

RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar com base na pesquisa bibliográfica se é aplicável o Estado de bem-estar social no Brasil e se pode ser efetivo. Discorre sobre como se originaram o Estado liberal (burguês) e o Estado social ou de providência (intervencionista), posicionando-os na história, tanto das revoluções quanto das crises que os embasaram, traçando seus conceitos, características, aplicação e crises. Buscar demonstrar o contexto histórico, com base nas Constituições brasileiras, desde a imperial de 1824 até a democrática de 1988, a origem do Estado de bem-estar social no Brasil, até que ponto tem respaldo para ser aplicado, se pode ser efetivo ou não. PALAVRAS-CHAVE: Estado liberal; Estado do bem-estar social; Estado social; Estado de providência; Brasil. ABSTRACTThe purpose of this article is to analyze, based on bibliographical research, whether the State of social welfare in Brazil is applicable and can be effective. It discusses how the liberal (bourgeois) state and the social or providential state (interventionist) originated, placing them in the history of both the revolutions and the crises that underpinned them, tracing their concepts, characteristics, application and crises. Seeking to demonstrate the historical context, based on the Brazilian Constitutions, from the imperial of 1824 to the democratic of 1988, the origin of the welfare state in Brazil, to what extent has support to be applied, whether it can be effective or not . KEYWORDS: Liberal state; State of social welfare; Social state; State of providence; Brazil

O SISTEMA DE FRANQUIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS, DESVANTAGENS E PERSPECTIVAS

RESUMODiscorre o presente texto brevemente sobre a origem e desenvolvimento histórico da franquia no âmbito do direito privado, sua definição doutrinária e legal, regulação normativa pela Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994, distinção e semelhanças com o contrato de concessão, e, a possibilidade de aplicação na Administração Pública, com suas vantagens, desvantagens e limitações. Apresenta também opinião doutrinária favorável e contrária à implementação do modelo de contrato de franquia no âmbito da Administração Pública indireta. Considera a aplicação da franquia no caso da Copel e das agências dos Correios, bem como as perspectivas para a utilização em larga escala de tal sistema. PALAVRAS-CHAVE: Franquia Privada; Lei 8.955/1994; Franquia Pública; Franquia Postal ABSTRACT This article discusses the origin and historical development of the franchise in the scope of private law, its doctrinal and legal definition, normative regulation by Law 8.955, of December 15, 1994, distinction and similarities with the concession contract, and the possibility of application in Public Administration, with its advantages, disadvantages and limitations. It also presents a doctrinal opinion favorable and contrary to the implementation of the franchise agreement model in the scope of indirect public administration. It considers the application of the exemption in the case of Copel and the post offices, as well as the prospects for the large scale use of such a system. KEYWORDS: Private Franchise; Law 8.955/1994; Public Franchise; Postal Franchise

HÁ PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO? UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DAS REDES SOCIAIS

Partindo do notório avanço da tecnologia e do crescente uso das redes sociais para os mais variados fins na sociedade da informação, a presente pesquisa busca analisar em que medida a informação, referente a um indivíduo ou os dados por ele fornecidos nos mais variados domínios virtuais, podem ser livremente difundidos na rede mundial de computadores. Para tanto, analisam-se os conceitos de dignidade humana e os direitos da personalidade como elementos balizadores das condutas virtuais, tanto na internet quanto nas redes sociais.PALAVRAS-CHAVES: sociedade da informação; redes sociais; dignidade humana; direitos da personalidade