O Diálogo entre a Associação de Catadores de Material Reciclável Beija-Flor e o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Goiás: uma experiência

A universidade brasileira tem como princípio a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tendo por objetivo a construção do conhecimento, alicerçada na interação da produção acadêmica e do saber popular, voltada para a sociedade. Nesse contexto, o Najup-GO vem relatar a experiência extensionista praticada em parceria com a Associação de Catadores de Material Reciclável Beija-Flor trazendo sua análise dos limites e dos desafi os encontrados; dos reflexos provenientes de tal parceria; dos resultados da aplicação de uma metodologia diferenciada, baseada nos princípios da assessoria jurídica universitária popular, e da tentativa de efetivação dos direitos humanos. Enfi m, a visão e a avaliação de estudantes extensionistas acerca da prática desenvolvida desde fevereiro de 2008. &nbsp

A financeirização da preservação ambiental no Brasil e as cotas de reserva ambiental

Submitted by Franciele Moreira ([email protected]) on 2019-07-31T14:04:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laís Machado Papalardo de Moraes Carneiro - 2019.pdf: 5224898 bytes, checksum: 097cd2281db8bd7f7465f376342dd7df (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([email protected]) on 2019-08-02T11:23:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laís Machado Papalardo de Moraes Carneiro - 2019.pdf: 5224898 bytes, checksum: 097cd2281db8bd7f7465f376342dd7df (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-02T11:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Laís Machado Papalardo de Moraes Carneiro - 2019.pdf: 5224898 bytes, checksum: 097cd2281db8bd7f7465f376342dd7df (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-06-04The Environmental Reserve Quotas are an instrument brought by Law n. 12,651, dated May 25, 2012, which proposes to optimize agricultural production and reconcile it to environmental preservation through negotiable securities in the financial market. It is a legal and economic instrument inserted in the logic of environmental preservation through the commercialization of speculative titles, which, in this case, are extensions of preserved forest. Despite its formal existence in Law no. 4,771, dated September 15, 1965, the experience brought by the new law is still quite recent, its applicability, realization, effectiveness, implications and possible misrepresentations of its initial purposes being unclear. The analysis is based on what is most relevant on the subject, adopting as theoretical framework the idea of the author Amyra El Khalili that today we live a worldwide tendency to the financialization of nature, translated into a commoditization of natural assets, allied to the theory of Frais Ost, that nature undergoes a process of reification over the years. From this, it is demonstrated that the CRAs are instruments that represent a technical and / or political solution to the problem of deforestation generated by unsustainable agricultural production, combined with other public policies and efficient monitoring. Therefore, it is proposed to discuss what is the financialization of nature and what are the main criticisms of this global trend, specifically the CRA, in the context of a Forest Code sanctioned in an environment of tension between farmers and environmentalists. The work will seek to show that the CRA can be a useful tool to reduce the impacts of deforestation, but that, taken in isolation, does not face the bigger problem that nature is reduced to a simple commodity.As Cotas de Reserva Ambiental são um instrumento trazido pela Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que propõe otimizar a produção agrícola e conciliá-la à preservação ambiental por meio de títulos negociáveis em mercado financeiro. Trata-se de um instrumento jurídico e econômico inserido na lógica da preservação ambiental por meio da comercialização de títulos especulativos, os quais, nesse caso, são extensões de floresta preservada. A despeito de sua existência formal na Lei no. 4.771, de 15 de setembro de 1965, a experiência trazida pela nova lei ainda é bastante recente, não sendo clara sua aplicabilidade, realização, efetividade, implicações e possíveis desvirtuamentos de seus propósitos iniciais. A análise se embasa no que há de mais relevante sobre o tema, adotando como marco teórico a ideia da autora Amyra El Khalili de que hoje vivemos uma tendência mundial à financeirização da natureza, traduzida em uma “commoditização” dos bens naturais, aliada à teoria de Fraçois Ost, de que a natureza passa por um processo de coisificação ao longo dos anos. A partir daí, demonstra- se que as CRA são instrumentos que representam uma solução técnica e/ou política para o problema do desmatamento gerado pela produção agrícola pouco sustentável, se aliadas a outras políticas públicas e a uma fiscalização eficiente. Sendo assim, propõe-se a discussão do que é a financeirização da natureza e quais as principais críticas a tal tendência mundial, mais especificamente às CRA, no contexto de um Código Florestal sancionado em um ambiente de tensão entre produtores rurais e ambientalistas. O trabalho buscará mostrar que as CRA podem ser uma útil ferramenta de redução dos impactos do desmatamento, mas que, tomada de maneira isolada, não enfrenta o problema maior de que a natureza seja reduzida a uma simples commodity