A MATA ATLÂNTICA NA REGIÃO DA SERRA DA BODOQUENA EM MATO GROSSO DO SUL E O CULTIVO ILEGAL DE SOJA TRANSGÊNICA

A proposta deste artigo é analisar a abrangência da Mata Atlântica no Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente na área da Serra e do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizados na cidade de Bodoquena, e, com base em notícia veiculada no ano de 2011 sobre o plantio ilegal de soja transgênica nessa região, analisar os impactos ambientais à biodiversidade desse bioma em decorrência do cultivo dos organismos geneticamente modificados.Palavras-chaves: Mata Atlântica. Serra da Bodoquena. Transgênicos. Soja. Organismos geneticamente modificados. Impactos ambientai

A FUNÇÃO SOCIAL DO “LOTEAMENTO FECHADO”

A proposta deste artigo é demonstrar se é possível, sob o ponto de vista jurídico, e de acordo com as normas do Direito Urbanístico, o estabelecimento do “loteamento fechado”, e se a sua criação atende à função social da propriedade, prevista no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988.Palavras-chave: loteamento, direito urbanístico, função social, propriedade