Direitos fundamentais sociais: considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7 P853d Código de barras: STJ00064113Trata dos direitos fundamentais sociais garantidos na Constituição brasileira. O autor tece considerações acerca da legitimidade política e processual do Ministério Público e do sistema de justiça para sua tutela e enfoca uma questão paradoxal: o Brasil possui uma Constituição rica em direitos e uma prática jurídico-judiciária que nega, reiteradamente, a aplicação de tais direitos

Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/06: análise crítica e sistêmica

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.232:396(81) P839v 4.ed