Dívida dos Estados 10 Anos Ddepois

O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução da situação financeira dos estados brasileiros dez anos após a renegociação da dívida com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. Esta inovação representou um grande esforço na direção do aperfeiçoamento da administração financeira do setor público brasileiro. Inicialmente, é analisada a evolução dos parâmetros do Programa de Ajuste Fiscal. Em seguida, o trabalho procura explorar os impactos da renegociação da dívida para a consolidação de relações federativas mais claras e transparentes entre o governo federal e os governos estaduais. Por fim, são examinadas tendências e desafios que se apresentam para as finanças dos estados em futuro próximo. This paper attempts to examine the evolution of the financial conditions of Brazilian States ten years after the re-structuring of their financial debt. Re-structuring the financial debt was implemented according to a fiscal adjustment program which established targets to be periodically re-assessed. It is considered as a major effort to improve the financial management of the Brazilian public sector. Major attempt is to assess the extent to which the financial debt renegotiation contributed to the consolidation of clearer and more transparent federalist relations among the Central and the States Governments in Brazil. Such analysis is initially conducted through the parameters of the fiscal adjustment program. Then, tendencies and new challenges for the States financial management in the forthcoming future will be examined.

O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos