A passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito enquanto indutora do tributo como meio de controle social: The transition from de facto solidarity to legal solidarity as an inducer of tax as a means of social control

Este trabalho tem como objetivo o estabelecimento de uma argumentação em torno do tributo como forma de controle social. Com esse intuito, promove um diálogo a partir da passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito, a qual culminou na emergência do direito social e que agregaria diferentes percepções com vistas à consolidação da mudança ocorrida na sociedade pós-Revolução Industrial. A mudança social em comento, seria responsável pelo advento de uma nova paisagem social e exigiria a concepção dos meios jurídicos destinados a assegurar a coesão e o equilíbrio sociais. Assim, a partir dos conceitos do solidarismo jurídico e da dívida social, expõe-se as justificativas que colocam o tributo como meio de controle social. Com o intuito de concretizar o entendimento, o trabalho consagra uma última parte às formas de controle social no Brasil por meio do tributo. Para atingir esses desígnios, a pesquisa, de natureza teórica, realizou uma exploração da bibliografia e promoveu a exposição crítica e fundamentada dos princípios e conceitos relacionados ao tema proposto. Nessa perspectiva, o trabalho se desenvolveu em torno de um problema central, qual seja, o de explicar que a passagem da solidariedade de fato à solidariedade de direito impôs o tributo como meio de coesão social. Dessa forma, foi possível confirmar a hipótese de trabalho ao concluir sobre o liame que há entre o direito, o tributo e o solidarismo como instrumentos importantes de controle social

A importância da triagem neonatal como diagnóstico precoce da hiperplasia adrenal congênita / The importance of neonatal screening as an early diagnosis of congenital adrenal hyperplasia

INTRODUÇÃO: Exames de triagem neonatal são realizados nos primeiros dias de vida do recém-nascido, ajudam a identificar precocemente algumas doenças e a prevenir futuras consequências. Dentre os exames realizados nessa triagem, disponíveis na Atenção Primária à Saúde, tem-se o teste do pezinho, o qual é fundamental para identificação de distúrbios, como a hiperplasia adrenal congênita (HAC). METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura com busca nas bases de dados U.S National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO) utilizando os descritores “Adrenal Hyperplasia, Congenital” e “Neonatal Screening”. RESULTADOS: Foram identificados seis artigos essenciais para o desenvolvimento deste estudo. Esses trabalhos ocorreram nos últimos três anos, sendo o ano de 2019 o de maior evidência. DISCUSSÃO: A hiperplasia adrenal congênita constitui-se como um grupo de doenças autossômicas recessivas que geram um comprometimento metabólico do cortisol e da aldosterona. Esta pode ser classificada em três tipos e cada uma se apresenta de uma forma no corpo. Nos casos mais graves, pode causar déficit cognitivo ou até a morte. CONCLUSÃO: A triagem neonatal é uma estratégia eficaz para o diagnóstico precoce da HAC e é benéfica no contexto da saúde pública e da qualidade de vida do paciente