A interpretação hermenêutica da norma jurídica e a análise do termo “trânsito em julgado da sentença” a partir da construção dos significados na obra tratactus logico-philosophicus de wittgenstein / Hermenetic interpretation of the legal standard and analysis of the term “transit in judgment of the sentence” from the construction of the meanings in wittgenstein's tratactus logico-philosophicus

Este trabalho apresenta a importância da interpretação hermenêutica da norma jurídica, vez que esta “concede vida” ao comando legal, evidenciando a importância de aspectos como linguagem, linguística e logica, seguindo com a análise do termo “Trânsito em Julgado”. Examinando os termos trazidos pelo legislador, investiga-se a construção da interpretação normativa dentro do tempo e do espaço, levando em conta fatos que possam influenciar dentro do ordenamento jurídico, para que chegando a uma conclusão quanto a determinada proposição legal, seja esta a mais próxima da realidade para a qual foi escrita e posteriormente interpretada. Embasado na interpretação hermenêutica da linguagem, parte-se da teoria emergente do livro Tratactus Logico-Philosophicus, de Wittgenstein, avultando a importância das investigações para o autor, a qual se da no mundo dos fatos, onde ocorre a totalidade inserida dentro de um espaço logico e temporal. Analisa-se o pressuposto de que os fatos descrevem a realidade, onde se utiliza da figuração para “montar” a correspondência dos objetos ou situações, exprimindo a realidade apreendida. Para Wittgenstein, a correspondência por semelhança entre figuração e realidade configura a forma logica, representando o sentido. Visando analisar o termo “trânsito em julgado” dentro do tempo e espaço, pauta-se a pesquisa pela linha da linguagem, figuração e análise histórica de fatores subjetivos que demonstram a necessidade da população brasileira em determinados períodos, mostrando os anseios na construção normativa que ira vigorar dentro do ordenamento jurídico, bem como no processo da interpretação normativa desde o inicio do vigor até a contemporaneidade