Rural environmental registry as an environmental management tool: Lábrea/AM case study

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi implantado em 2014 num processo de descentralização da política florestal para os estados. Dentre as diversas expectativas geradas pela sua implantação, destaca-se a potencialidade como ferramenta no monitoramento e gestão ambiental. No entanto, vários estudos vêm questionando a qualidade das informações disponíveis pelo sistema, comprometendo sua aplicabilidade. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o CAR como ferramenta de monitoramento e gestão ambiental, tendo o município de Lábrea, estado do Amazonas, como estudo de caso. Este trabalho foi realizado com dois grupos de imóveis rurais, aqueles com área total até 4 módulos fiscais (MF) e aqueles com área superior a 4 MF. As análises foram realizadas considerando a classificação e quantificação dos desmatamentos ocorridos nos imóveis, o desmatamento dentro de suas respectivas Áreas de Reservas Legais (ARL), assim como a problemática da sobreposição de áreas entre diferentes imóveis rurais. Na elaboração deste trabalho, utilizou-se ferramentas de geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites dos imóveis da base pública do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural até 2018, e do projeto Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia entre 2014 e 2018. O estudo identificou alto índice de desmatamento em reserva legal dentro das propriedades cadastradas, com predomínio naquelas propriedades > 4MF. As análises de validação das ARL declaradas apontaram que 48% de imóveis contém algum tipo de inconsistência na inserção dos dados no módulo de cadastro. Durante as análises constatou-se 14,1% de sobreposições de áreas em relação ao total de área dos imóveis cadastrados, além de 127 cadastros sobrepostos a Unidades de Conservação e seis sobrepostos a Terras Indígenas. Apesar da importância e versatilidade que o CAR potencialmente representa ao monitoramento e gestão ambiental, faz-se necessário aprimorar as metodologias de inserção de dados no sistema e validação dos mesmos.The Rural Environmental Registry - CAR was implemented in 2014 in a process of decentralization of the Forest policy to the states. Among the various expectations generated by its implementation, it stands out the potential as a tool in environmental monitoring and management. However, several studies have been question in the quality of information available by the system, compromising its applicability. In this sense, the present study aimed to evaluate the CAR as na environmental monitoring and management tool, with the municipality of Lábrea, in the state of Amazonas, as a case study. This work quantified and classified the results of deforestation occurring with in properties classified as small (≤4 MF) and large (>4 MF); deforested áreas with in the irrespective Legal Reserve Areas; as well as the problem of over lapping areas. In the preparation of this work, geoprocessing tools were used, extracting the vectors of the boundaries of the properties of the public base of the National Rural Environmental Registry System until 2018 and of the Amazon Deforestation Calculation Program Project between 2014 and 2018. The study identified a high rate of deforestation in legal reserves with in the registered properties, with a predominance of those properties > 4MF. The validation analyses of the declared LRA showed that 48% of properties contain some type of inconsistency in the insertion of data in the registration module. During the analyses, 14.1% of overlapping áreas were found in relation to the total área of the registered properties, in addition to 127 overlapping cadastres to Conservation Units and six overlapping cadastres to Indigenous Lands. Despite the importance and versatility that the CAR potentially represents for environmental monitoring and management, it is necessary to improve the methodologies for entering data into the system and validating them