Responsabilidade civil do Estado em face das prisões cautelares

Orientador: Rodrigo Luís KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A decretação de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória é medida que se reveste de qualidade instrumental, vez que visa à tutela do processo, e que apenas se justifica em caráter excepcional. Todavia, observa-se um progressivo crescimento da população carcerária brasileira, em boa parte composta por indivíduos privados de sua liberdade de locomoção sem que tenha havido prévia condenação. Outrossim, não se pode olvidar que o art. 37, § 6º da Constituição Federal é claro ao consagrar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando os agentes públicos causarem, nessa qualidade, prejuízos a terceiros. Contudo, há grande divergência quanto à possiblidade de se enquadrar, no referido dispositivo, atos danosos decorrentes do Poder Judiciário. À luz dessas considerações, o presente trabalho acadêmico tem por escopo a análise da responsabilidade civil do Estado em face das prisões cautelares, especialmente quando seguidas de decisão absolutória

UV and X-ray Spectral Lines of FeXXIII Ion for Plasma Diagnostics

We have calculated X-ray and UV spectra of Be-like Fe (FeXXIII) ion in collisional-radiative model including all fine-structure transitions among the 2s^2, 2s2p, 2p^2, 2snl, and 2pnl levels where n=3 and 4, adopting data for the collision strengths by Zhang & Sampson (1992) and by Sampson, Goett, & Clark (1984). Some line intensity ratios can be used for the temperature diagnostics. We show 5 ratios in UV region and 9 ratios in X-ray region as a function of electron temperature and density at 0.3keV < T_e < 10keV and $n_e = 1 - 10^{25} cm^{-3}$. The effect of cascade in these line ratios and in the level population densities are discussed.Comment: LaTeX, 18 pages, 10 Postscript figures. To appear in Physica Script