Desdobramentos da Inserção do Brasil Redemocratizado na Agenda Ambiental Internacional

Artigo apresentado como trabalho de conclusão do curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas.Meio século se passou desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972. Após duas décadas, ocorreu a histórica Rio-92, cujo contexto modificaria a inserção do Brasil recém-redemocratizado na agenda ambiental internacional. Responsável pelos discursos iniciais na Assembleia Geral das Nações Unidas (AG/NU), o país ocupa um espaço de ampla visibilidade no exercício da diplomacia. Considerando, o recorte temporal de 1985 a 2021, o presente trabalho tem o propósito de analisar as mudanças de posicionamentos sobre meio ambiente nos discursos presidenciais na tribuna da AG/NU, desde José Sarney de Araújo Costa, o primeiro presidente no período pós-Ditadura Civil-Militar, à Jair Messias Bolsonaro. Descreveram-se os cenários de cada momento entorno das falas presidenciais e, oportunamente, as informações apresentadas foram complementadas ou refutadas. Por conseguinte, houve a convergência entre produções científicas e jornalísticas acerca dos fenômenos abarcados nesta investigação. Sem possuir um instrumento legal que estabeleça as instruções para a política externa, o Estado brasileiro defendeu diversas perspectivas no tocante à pauta ambiental, buscando uma projeção imagética com finalidade de trocas no plano internacional. Frente à promulgação da vigente Constituição em 1988 e ao advento da Rio-92, o Governo Federal assumiu o protagonismo nesta agenda, implementando e fomentando políticas públicas e cooperando com as demais nações. Observou-se que, por vezes, a justiça social e econômica superabundou nos discursos, enquanto a conservação da biodiversidade foi predominantemente ofuscada. Sem embargo, imerso na crise da democracia liberal desde 2013, o país atualmente vivencia desmontes nas institucionalidades ambientais e demais políticas frutificadas durante décadas de reivindicações da sociedade. Na contramão das diplomacias anteriores, a gestão presidencial de Bolsonaro optou pelo confronto e negacionismo científico, em detrimento de manter a consolidada reputação frente aos demais chefes de Estado. Geraram-se, portanto, diversos retrocessos no âmbito interno e perdas nas relações diplomáticas

Capilarização enraizamento da educação ambiental em território iguaçuense: o percurso de formulação da política pública local

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Mestra em Políticas Públicas e Desenvolvimento.Integrante das políticas públicas de gestão ambiental, de desenvolvimento territorial e de planejamento urbano e regional, a Educação Ambiental institucionalizada é estruturante na manutenção dos processos de melhoria da qualidade de vida da população humana e demais formas de existência, considerando-se o meio ambiente em sua integralidade. Escalonadamente, desde a década de 1970, o Estado brasileiro vem capilarizando e enraizando práticas educativas ambientais em todos os níveis e modalidades de ensino. Após a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental, via “Lei Nº 9.795, de 27 de Abril de 1999”, os governos estaduais e locais passaram a implementar institucionalidades educativas ambientais próprias, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Foz do Iguaçu, município da região Oeste do Paraná, institucionalizou o campo de natureza transversal por meio da “Lei N° 4.954, de 18 de Dezembro de 2020” – a qual foi formulada de forma multicêntrica por iniciativa do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu, a partir de um diagnóstico colaborativo e participativo. Destarte, a operacionalização da referida política pública segue a perspectiva bottom-up, haja vista o envolvimento da sociedade civil e dos burocratas de nível de rua desde o princípio. Por essa legislação ser um instrumento permanente para o planejamento e gestão do território iguaçuense, a pesquisa em tela se propôs a investigar quais as condições favorecedoras de sua construção – iniciada e conduzida pela confluência de atores institucionais e setoriais. Buscou-se, ainda, conhecer, sob a perspectiva dos munícipes, as latentes problemáticas relacionadas à questão socioambiental e as respectivas soluções apontadas. Nesta direção, o estudo de caso analisou dados provenientes da investigação que embasou a política pública. Tratando-se de pesquisa qualitativa, coletaram-se e triangularam-se analiticamente dados advindos de quatro fontes de evidência: registros em arquivo, dados do diagnóstico de percepção ambiental, documentos jurídicos e questionários estruturados. No Brasil, foram as práticas vivas e articulações em rede que, historicamente, têm elaborado e sustentado a materialidade das institucionalidades educativas ambientais, formando coalizões de defesa. Quanto ao espaço geográfico analisado, observou-se que a Itaipu Binacional, o Parque Nacional do Iguaçu e, subsequentemente, o Governo do Município catalisaram a Educação Ambiental, cuja concretização, legitimada pelo poder público, se deu pelo comprometimento e envolvimento genuíno dos agentes do território. Representando instituições públicas e privadas e a sociedade civil, estes protagonistas tornaram possível perpetuar e expandir o legado de três décadas de trajetória. Mais do que tratar prementes problemas, como despejo e destinação incorreta de resíduos e queimadas, a operacionalização da legislação deve ser orientada ao despertamento da lucidez do tecido social para a corresponsabilidade na gestão territorial e o exercício da cidadania

Educomunicação, Transformação Social e Desenvolvimento Sustentável

Esta publicação apresenta os principais trabalhos dos GTs do II Congresso Internacional de Comunicação e Educação nos temas Transformação social, com os artigos que abordam principalmente Educomunicação e/ou Mídia-Educação, no contexto de políticas de diversidade, inclusão e equidade; e, em Desenvolvimento Sustentável os artigos que abordam os avanços da relação comunicação/educação no contexto da educação ambiental e desenvolvimento sustentável