Uma alternativa para a crise

Este projeto refere-se à solução encontrada para amenizar as filas diante da Sub-Delegacia do Trabalho de Novo Hamburgo — RS, causadas pelo acúmulo de processos, em conseqüência das falências e fechamentos de empresas. Milhares de trabalhadores entraram na Justiça reivindicando seus direitos e as filas iniciavam normalmente 50 horas antes do início do atendimento. A solução encontrada foi antecipar a Justiça do Trabalho no que se refere às parcelas rescisórias incontroversas do trabalho (FGTS e Seguro Desemprego), negociando diretamente com os sindicatos, as empresas e com a comissão dos trabalhadoresNúmero de páginas: 1 pInovaçãoIniciativa premiada no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Suzana Maria Marques. Ações premiadas no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1997. Áreas temáticas: parcerias e gestão participativa; arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas pública

Centro de iniciação profissional para menores

Um dos mais graves problemas da sociedade brasileira é a falta de oportunidades e as precárias condições de vida de uma grande parcela de crianças e adolescentes nascidos em famílias de poucos recursos socioeconômicos. Como conseqüência, adolescentes recorrem às ruas para sobreviver, outros trabalham em locais ou funções impróprios por não terem condições de escolha ou, ainda, sujeitam-se a trabalhar na informalidade, em atividades insalubres, para atender aos imperativos da sobrevivência. Diante disso, o próprio Ministério do Trabalho, enquanto órgão fiscalizador, torna-se constrangido, uma vez que o exercício da fiscalização acaba tendo como resultado, nessas condições, o retorno dos adolescentes às ruas e a privação do seu sustento. Diante desse dilema, a Agência Municipal do Ministério do Trabalho em Novo Hamburgo desenvolveu a proposta de criação de um Centro de Iniciação Profissional (CIP), com o objetivo de oferecer aos adolescentes de baixo nível socioeconômico condições de competir no mercado de trabalho, com expectativa concreta para o futuro, de modo a prevenir a marginalização. A iniciativa proporcionou a oferta de uma efetiva possibilidade de futuro profissional a mais de 100 adolescentes assegurando-lhes, no período de aprendizagem, uma renda mínima destinada a fazer face às necessidades de sobrevivência, o encaminhamento de solução eficaz para problema de relevância social, mediante ação conjunta do poder público e da comunidade, a observância restrita da legislação trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente, o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho, que propôs a ampliação do projeto, visando fazer retornar à escola crianças de até 14 anos que trabalhem, em ateliers ou a domicílio, para indústrias de calçadosNúmero de páginas: 2 p.InovaçãoIniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Suzana Maria Marques. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: parcerias e gestão participativ

Sistema de registro eletrônico de ponto

O Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) representou um importante avanço nos instrumentos de proteção e segurança dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletrônico, por coibir fraudes de alteração dos horários efetivamente registrados, de supressão ou de impedimento na marcação de horas extras. Após investigação das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adulterações, a equipe técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamentação, consolidado na Portaria nº 1.510/2009, que garante as marcações dos horários de jornada de trabalho sem possibilidade de adulteração. O SREP é composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletrônico de Ponto (REP), preserva as marcações de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. Só em 2010, o SREP recuperou uma sonegação de R$1,5 bilhão em salários e R$ 446,6 milhões em contribuições previdenciárias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Número de páginas: 10 p.Gestão da InformaçãoInovaçãoIniciativa premiada no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Celso Amorim Araújo, auditor-fiscal do Trabalho. Ações premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2011Área Temática: gestão da informaçã

Negociação tripartite: uma nova metodologia para normalização

O início do processo de formação do arcabouço legal de segurança e medicina do trabalho foi marcado por forte influência do regime ditatorial - fim da década de 70. Com a consolidação da democracia no País e visando estabelecer uma legislação eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condições e ambientes de trabalho, foi concebida, no início dos anos 90, uma nova metodologia para elaboração e revisão de normas na área de segurança e saúde no trabalho. Tal metodologia tem como princípio básico a adoção do sistema tripartite e paritário, com a participação de representações do governo, trabalhadores e empregadores, através de ampla negociação em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inovação, temos assistido a um contínuo declínio do número de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condições e ambientes de trabalhoNúmero de páginas: 5 p.InovaçãoIniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Juarez Correia Barros JúniorAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas pública

Central de atendimento alô trabalho

O projeto refere-se à criação da Central de Atendimento "Alô Trabalho" com o objetivo de apoiar, melhorar, agilizar e ampliar a capacidade de atendimento aos trabalhadores, empregadores, entidades de representação, órgãos de classe e entidades públicas, em âmbito nacional, através de linha telefônica com ligação gratuita, de forma a facilitar e simplificar o acesso às informações e serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e suas unidades descentralizadas. Atuando de forma interativa e eficaz, agregando serviços, informações institucionais e bases de dados, oferecendo instrumentos e recursos que proporcionem a criação de condições ideais de atendimento e descongestionando o fluxo de pessoas nos locais de atendimento ao públicoNúmero de páginas: 7 p.InovaçãoIniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Márcio Roberto de AlmeidaAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Áreas temáticas: atendimento ao cidadão-usuário; atendimento ao cidadã

Grupo de acompanhamento ao acidentado do trabalho (Graat)

O Grupo de Acompanhamento ao Acidentado de Trabalho (Graat) é uma iniciativa de servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI). Essa ação foi desenvolvida devido à situação de desamparo de trabalhadores acidentados ou portadores de doenças ocupacionais sem acesso aos benefícios previdenciários, além da falta de carteira de trabalho anotada ou por ausência de preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho, bem como daqueles reabilitados pela Previdência Social que não conseguiam reinserção em suas empresas de origem. O grupo, que atua junto aos empregadores a fim de garantir os direitos do trabalhador, tem obtido resultados que merecem ênfase, apresentando 812 casos solucionados, entre os 815 recepcionados, procurando, assim, resgatar a cidadania dos trabalhadoresNúmero de páginas: 07 p.Atendimento ao Cidadão. OuvidoriaIniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Francisco Luis Lima. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008Áreas temáticas: Atendimento ao cidadão; Atendimento ao Consumidor; Atendimento ao Usuário; Estabelecimento de Padrões de Atendimento de Serviços; Estabelecimento de Padrões de Atendimento e Serviço

Sistema informatizado de controle de diárias

O projeto consiste na automação de todo o processo de elaboração, cálculo, concessão e pagamento de diárias possibilitando ainda a análise da execução orçamentária e financeira, por meio de um sistema informatizado de controle. Este sistema é ágil e de fácil operação, e confere segurança de acesso às informações. Ele opera em ambiente de rede, de maneira que qualquer setor possa controlar suas diárias, utilizando-se de um único banco de dados instalado em um computador servidorNúmero de páginas: 1 pNúmero de páginas: 1 p.InovaçãoIniciativa premiada no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Roberto Caponi Garcia. Ações premiadas no 2º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1997. Áreas temáticas; modernização de procedimentos; melhoria dos processos de trabalh

Contrato de safra: a regularização das relações de trabalho dos safristas

O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avançando e superando os limites da tradição e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos períodos breves de colheita de safraNúmero de páginas: 5 p.InovaçãoIniciativa premiada no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Odessa Martins Arruda Florêncio, Delegada Regional do Trabalho em GoiásAções premiadas no 7º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2002Áreas temáticas: articulação de parcerias; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas pública

Transporte de trabalhadores rurais: parceria para uma nova realidade

Parceria concebida pela DRT-GO que envolve as Polícias Rodoviárias com outros órgãos do governo e entidades sindicais, para equacionar problemas existentes no transporte de trabalhadores rurais devido à falta de fiscalização. As Polícias Rodoviárias Federal e Estadual assumiram a fiscalização e o controle do transporte de trabalhadores em todo o estado. Foram reduzidas as denúncias de transporte irregular de trabalhadores rurais. A incidência de mortes ou invalidez por acidentes de trajeto devido ao transporte irregular dos trabalhadores foi praticamente eliminada no EstadoNúmero de páginas: 5 p.InovaçãoIniciativa premiada no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Odessa Martins Arruda FlorêncioAções premiadas no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2001Áreas temáticas: articulação de parcerias; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas pública

Fiscalização móvel

Uma das atribuições da Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho é a fiscalização e o combate a todas as formas de trabalho escravo, degradante e infantil. Foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com atribuição fiscal plena em todo o território nacional, e com a tarefa de formar outros grupos e propor a metodologia e procedimentos adequados para a implantação da Fiscalização Móvel. A iniciativa alcançou a efetiva implantação das atividades de fiscalização e repressão ao trabalho forçado em todo o território nacional, aumento das ações de fiscalização e punição de infrações, envolvendo denúncias pela sociedade e reconhecimento por parte do público e da imprensa, inclusive sob a forma de colaboração com o programaNúmero de páginas: 2 p.InovaçãoIniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Ruth Vasconcelos Vilela. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão de serviços sociais; outro