Autonomia e gestão das escolas no debate parlamentar português (1986-2008)

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2009Ao longo do último quartel, o tema da autonomia e gestão das escolas tem ocupado um lugar de destaque na agenda das políticas da educação em Portugal. Sucessivamente, os diversos governos têm vindo a apresentar um conjunto de medidas que visam a atribuição de maior autonomia às escolas e a reestruturação dos seus modelos de gestão. A evolução destas políticas permite observar a reconfiguração das funções e das responsabilidades do Estado no governo da educação. Por outro lado, o tema tem sido objecto de uma produção intensiva de conhecimento, por onde circulam e por vezes se influenciam - políticos, especialistas, investigadores, académicos e profissionais. A presente dissertação debruça-se sobre a análise do discurso político parlamentar, produzido entre 1986 e 2008, em torno do tema da autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino não superior. Parte-se da consulta das sessões plenárias da Assembleia da República - Diários da Assembleia da República procurando identificar todas as referências explícitas ao tema. Refira-se ainda, que o estudo empírico foi realizado no âmbito no Projecto KnowandPol, o que explica a natureza da questão de partida e justifica a opção pelo objecto de estudo. Este estudo de caso, levou à identificação de 86 sessões plenárias, que após a análise de conteúdo deram origem a um corpus documental de 624 unidades de registo. Procedeu-se ainda a uma análise mais aprofundada das sessões em que o tema foi central, explorando os momentos-chave e as controvérsias do debate. Conclui-se que a agenda parlamentar é bastante condicionada pela agenda do Governo, na medida em que os momentos mais intensos (e extensos) do debate se situaram em torno da produção legislativa relativa à autonomia e gestão das escolas (DL nº 172/91; DL nº115-A/98, DL nº75/08). A participação , descentralização e gestão democrática foram os conceitos mais mobilizados no debate, com significados e dimensões, por vezes diferentes, em função dos interesses e princípios ideológicos dos protagonistas. Constata-se, uma certa persistência de um paradigma de administração burocrática e centralizada e a existência de uma dissonância cognitiva entre os discursos, as normas e a realidade (Barroso, 2004; Lima, 2007).The issue of schools autonomy and their management has had an important place in Portuguese educational politics for the past 25 years. Such that the successive different governments have introduced a set of procedures in order to promote more autonomy of schools and encourage restructuring their management styles. Accordingly, the development of these political moves can be seen by the way it has given a new conceptualization of the functions and responsibilities of the State in education. It can also be observed by the vast production of knowledge produced on the topic, which is influenced by politicians, specialists of all areas, academic researchers and other professionals. This dissertation is about the analysis of the parliamentary political speeches produced between 1986 e 2008, around the issue of autonomy and management of schools (excluding higher education). It begins by an analysis of the plenary sessions of the Parliament from Diários da Assembleia da República (Proceedings of Parliament) which looks to identify all explicit references to the topic. This research was done within the KnowandPol Project and, the focus concern of this study, as well as its data, where chosen accordingly. This case study identified 86 plenary sessions, which after subsequent analysis, were elaborated into a documental body of 624 units. The documental body was subjected to further analysis of the sessions identifying the key moments of debate, as well as its most controversial moments. The conclusion reached is that the parliamentary agenda is highly conditioned by the Government agenda, such that the most intense moments (and most extensive) of the debate concern the legislation about autonomy and management of schools (DL nº 172/91; DL nº115-A/98, DL nº75/08). The most important concepts used were those of participation , decentralization , and democratic management , which clearly held different meanings and implications depending on the ideological principles and interests of the speakers. It was also identified a persistence of a certain paradigm of bureaucratic and centralized type of administration, and a cognitive dissonance between discourses, norms and reality (Barroso, 2004; Lima, 2007)

Espaços e atores intermediários na regulação da educação : A ação dos peritos no âmbito das comissões e grupos de trabalho de iniciativa ministerial (2005-2015)

A presente tese teve como ponto de partida o fenómeno da crescente relevância que vem sendo atribuída aos peritos e ao conhecimento nos processos de decisão política, associando-os a transformações na natureza do Estado e ao aumento dos espaços e atores que agem como intermediários na regulação das políticas e ação públicas. Tomando como referência as abordagens filiadas à sociologia da ação pública e à análise cognitiva das políticas públicas, o estudo concebe as politicas como ação púbica, os peritos como intermediários e a regulação como multirregulação, i.e., um processo compósito e interativo que resulta do cruzamento entre múltiplas regulações, que decorrem a vários níveis e conectam diferentes categorias de atores. A pesquisa centrou-se na análise da ação dos peritos no contexto das comissões e grupos de trabalho que foram nomeadas pelas autoridades públicas para apoiar a sua intervenção no setor da educação e formação em Portugal (entre 2005 e 2015), no sentido de captar a sua ação intermediária na regulação. Assente em três dimensões de análise a pesquisa focou-se em: identificar e caraterizar as comissões e grupos de trabalho relativamente aos temas que trataram, mandatos e composição; identificar e caraterizar os peritos que participaram, em relação à sua filiação profissional, áreas do conhecimento e trajetória socioprofissional; compreender o modo como os peritos-académicos, que assumiram funções de coordenação, descrevem as suas práticas no âmbito das comissões e grupos de trabalho em que participaram e interpretam o papel do perito e a sua ação nos processos de decisão política. O estudo confirma o poder multirregulador das comissões e grupos de trabalho (pelos temas que tratam, tipo de missões confiadas, categorias de peritos e saberes convocados e redes de interação que promovem). Demonstra também a agência intermediária dos peritos académicos, legitimando e consubstanciando decisões preconizadas pelo poder político, coproduzindo orientações que visam moldar a ação pública, consolidando redes entre múltiplos interlocutores ao redor de iniciativas políticas, facilitando a sua implementação e controlo. A maneira como os peritos académicos inquiridos descrevem as suas práticas no contexto das comissões e grupos de trabalho e as suas representações acerca do papel do perito, enfatizam a sua ação na mediação e o modo como a regulação opera subtilmente, uma vez que tendem a ver a sua ação como natural e positiva, numa perspetiva de melhoria dos processos políticos, da partilha de saberes e aprendizagem mútua.The present thesis took as its starting point the phenomenon of growing significance that have been attributed to experts and knowledge in political decision-making processes, associating them with transformations in the nature of the State and the increase of spaces and actors who act as intermediaries in the regulation of policies and public actions. Following the sociology of public action and cognitive approaches in the analysis of public policies, the study conceives policies as public action, experts as intermediaries and regulation as multi-regulation, i.e., a composite and interactive process that results from crossing between multiple regulations, which take place at various levels and connect different categories of actors. The research focused on analyzing the action of experts in the context of commissions and working groups that were appointed by public authorities to support their intervention in the education and training sector in Portugal (between 2005 and 2015), in order to capture its intermediary action in regulation. The research was guided by three axes of analysis in order to identify and characterize the commissions and working groups in relation to the subjects they dealt with, mandates and composition; the experts who participated in relation to their professional affiliation, areas of knowledge and socio-professional trajectory; understand the way in which academic experts, who took on coordinating roles, describe their practices within the commissions and working groups in which they participated, and interpret the expert's role and action in political decision-making processes. The study confirms the multi-regulatory power of commissions and working groups (due to the themes they deal with, the type of missions entrusted to them, the categories of experts and knowledge convened and the interactions they promote). It also demonstrates the intermediary agency of academic experts, legitimizing and substantiating decisions advocated by political power, co-producing guidelines that aim to shape public action, consolidating networks around political initiatives, facilitating their implementation and control. The way in which the surveyed academic experts describe their practices in the context of committees and working groups and their representations about the role of the expert emphasize the way in which regulation operates subtly, as they tend to see their action as natural and positive, in a perspective of improving political processes, sharing knowledge and mutual learning