UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FUNÇÕES CONTRAMAJORITÁRIA, REPRESENTATIVA E ILUMINISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) À LUZ DA DOUTRINA DA EFETIVIDADE

The article intends to approach the counter-majoritarian, representative and enlightenment functions of the Supreme Court referred to by Minister Barroso\u27s doctrine of effectiveness in securing an alleged potential for interference by the Supreme Court (STF) in the most varied questions of politics. The jurisdictional function places itself in a position to mediate the fulfillment of constitutional promises, tensioning the relationship between the functions of the State. The aim is to investigate the changes that occurred in the constitutional jurisdiction after the middle of the 20th century, as well as the overcoming or not of legal positivism by post-positivism, and whether it can be accepted as a jusphilosophical paradigm of the new Constitutional Law, capable of supporting judicialization politics, judicial activism, counter-majoritarian, representative and enlightenment functions of the STF. After demonstrating the overcoming of the Liberal State model by the Post-War Constitutional, it is understood that there was no overcoming of legal positivism by post-positivism. There is, in fact, a mistaken understanding of the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism, which never intended to confer on the Judiciary functions other than counter-majoritarian, but which cannot be exercised based on moral arguments, simply because the idea of pretending to correct the legal system is incompatible with the legal system and the idea of democracy. The research will use the bibliographic, legislative and jurisprudential review on the subject, drawing on works from the Theory of Law, Political Philosophy and contemporary Constitutional Law, envisioning a dialectical analysis of the STF\u27s performance in relation to the democratic system.O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a relação entre as funções do Estado. Procura-se investigar as mudanças ocorridas na jurisdição constitucional após a metade do século XX, bem como a superação ou não do positivismo jurídico pelo pós-positivismo, e se este pode ser aceito como paradigma jusfilosófico do novo Direito Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções contramajoritária, representativa e iluminista do STF. Após demonstrar a superação do modelo de Estado Liberal pelo Constitucional do Pós-Guerra, entende-se que não houve a superação do positivismo jurídico pelo pós-positivismo. Há, na verdade, uma compreensão equivocada dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, que nunca pretenderam conferir ao Judiciário funções outras que não a contramajoritária, mas que não pode ser exercida a partir de  argumentos morais, pelo simples fato de que a ideia de pretensão de correção do sistema jurídico é incompatível com o sistema jurídico e com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, valendo-se de obras da Teoria do Direito, da Filosofia Política e do Direito Constitucional contemporâneo, vislumbrando uma análise dialética sobre a atuação do STF em relação ao sistema democrático