A Política Migratória Brasileira em Perspectiva Comparada: Uma Análise a partir e sobre o Índice de Concessão de Cidadania

O objetivo deste trabalho é fazer uma extensão do estudo apresentado por J. Fitzgerald, D. Leblang e J. Teets no artigo “Defying the Law of Gravity: The Political Economy of International Migration” na revista World Politics em 2014. Os autores analisam a relação entre o fluxo migratório internacional e as condições políticas internas nos países de destino. Para isso, eles elaboraram um índice que avalia o rigor no procedimento de concessão de cidadania em centros receptores e utilizaram esta medida como referência para a abertura política do país em relação aos imigrantes. Entretanto, o Brasil não foi acrescentado na lista de países que foram codificados no índice como ponto de destino. Iremos, portanto, suprir esta lacuna, a fim de comparar a política brasileira de concessão de nacionalidade para estrangeiros com outros países que também recebem um grande fluxo de pessoas. A partir dos resultados foi possível questionar a validade da medida, visto que o Brasil apresenta um perfil de abertura política de acordo com os critérios elencados pelo índice, apesar da legislação brasileira ter um caráter autoritário e conter sérias restrições à liberdade dos imigrantes

Economic evaluation protocol of a short, all-oral bedaquiline-containing regimen for the treatment of rifampicin-resistant tuberculosis from the STREAM trial

Introduction: A December 2019 WHO rapid communication recommended the use of 9-month all-oral regimens for treating multidrug-resistant tuberculosis (MDR-TB). Besides the clinical benefits, they are thought to be less costly than the injectable-containing regimens, for both the patient and the health system. STREAM is the first randomised controlled trial with an economical evaluation to compare all-oral and injectable-containing 9–11-month MDR-TB treatment regimens. Methods and analysis: Health system costs of delivering a 9-month injectable-containing regimen and a 9-month all-oral bedaquiline-containing regimen will be collected in Ethiopia, India, Moldova and Uganda, using ‘bottom-up’ and ‘top-down’ costing approaches. Patient costs will be collected using questionnaires that have been developed based on the STOP-TB questionnaire. The primary objective of the study is to estimate the cost utility of the two regimens, from a health system perspective. Secondary objectives include estimating the cost utility from a societal perspective as well as evaluating the cost-effectiveness of the regimens, using both health system and societal perspectives. The effect measure for the cost–utility analysis will be the quality-adjusted life years (QALY), while the effect measure for the cost-effectiveness analysis will be the efficacy outcome from the clinical trial. Ethics and dissemination: The study has been evaluated and approved by the Ethics Advisory Group of the International Union Against Tuberculosis and Lung Disease and also approved by ethics committees in all participating countries. All participants have provided written informed consent. The results of the economic evaluation will be published in a peer-reviewed journal. Trial registration number: ISRCTN18148631

As mulheres na carreira diplomática brasileira: considerações sobre admissão, hierarquia e ascensão profissional

Este trabalho foca nas experiências e desafios particulares das mulheres na carreira diplomática brasileira. Através de entrevistas e análise documental, apresentamos uma descrição original sobre o processo de concessão de promoções na carreira e dos principais eventos recentes que culminaram em mudanças práticas na organização do Itamaraty. Discutimos, então, a instituição e implementação de cotas informais criadas durante a gestão do ex-chanceler Celso Amorim, bem como a criação e funcionamento do Comitê Gestor de Gênero e Raça. Neste contexto, identificamos que a organização informal das diplomatas é o principal canal de construção e visibilização da agenda comum das mulheres da carreira. Também verificamos que a demanda por reconhecimento das experiências de discriminação e das barreiras enfrentadas na progressão da carreira são os pontos mais sensíveis nesta agenda e que o exemplo das cotas demonstrou que a sobrevivência de regras para compensar os efeitos da desigualdade na carreira depende de sua formalização

Processos de Difusão Política e Legitimidade no Mercosul: Mimetismo Institucional e Mecanismos de Internalização de Normas Comunitárias

ResumoDesde sua fundação em 1991, o Mercosul tem sido caracterizado por seus mecanismos intergovernamentais e pelo processo de tomada de decisão fundado no consenso. Uma vez que esta dinâmica situa os Executivos ¬na-cionais no centro do processo de integração, levantam-se questões concernentes à representação e à legitimidade no estudo da instituição regional. Partindo do conceito de fenômenos de difusão política, o artigo aborda a busca por legitimidade por meio do mimetismo: testa-se a hipótese de que os intercâmbios plurais do Mercosul com a União Europeia criam tanto regras internas importando o modelo europeu, quanto cooperação técnica difundindo práticas institucionais. O desenho institucional influenciado por uma organização mais antiga e consolidada pode ser instrumentalizado como uma fonte de legitimidade, fomentada por funcionários do Mercosul e comunidades epistêmicas. Entretanto, essas normas regionais são diferentemente incorporadas pelos Estados-membros, motivo pelo qual, em um segundo momento, o trabalho confronta os resultados da análise da difusão institucional no Mercosul com dados sobre a efetiva internalização dessas normas, objetivando desta forma desvelar como se estabelece a ponte entre a busca por legitimidade regional e a eficácia doméstica da normativa. O resultado da análise empírica empreendida no contexto do marco teórico adotado mostra que existe um canal de transferência política entre a União Europeia e o Mercosul, atuando por meio de: (i) regras internas que importam diretamente o modelo europeu; (ii) cooperação técnica difundindo práticas institucionais; (iii) harmonização normativa de modo a favorecer in¬terações futuras