O Território em Recomposição da Ação Pública Local: uma abordagem franco-brasileira

Este artigo traz uma abordagem da ação pública em contextos de recomposição territorial respectivamente em situações francesa e brasileira. Inicialmente são apresentados processos mais abrangentes que explicam as transformações pelas quais passam os territórios de um lado e do outro do Atlântico, e que permitem compreender a importância de que se reveste a ação pública local orientada para o desenvolvimento sustentável desses territórios. Após, são identificados alguns dos grandes desafios a se fazer face em tais territórios para satisfatoriamente alcançar o êxito em ações muitas vezes inovadoras e que, portanto, dependem de experimentações. Esses desafios dizem respeito à definição do perímetro pertinente do território de ação, à mobilização dos atores e a gestão territorial dessas ações, ou ainda às aprendizagens coletivas do conjunto dos atores implicados na realização dessas ações

POLITIZAÇÃO, AMBIENTALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL EM RESERVAS EXTRATIVISTAS

Esse artigo, resultante de pesquisas no contexto de duas Resex marinhas do estado do Pará, Mãe Grande do Curuçá e São João da Ponta, trata de mudanças que vêm ocorrendo no poder local, relacionadas à criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira. Observa-se, então, uma politização dos desafios locais, manifesta como resultado do trabalho realizado nos Conselhos Deliberativos, nos quais a mobilização das comunidades e o engajamento de seus representantes possibilitam debates que dizem respeito ao desenvolvimento de seu território conforme exigências ambientais. Trata-se de uma dinâmica significativa de um desenvolvimento territorial que se beneficia de uma ambientalização geral gerada com a criação das Reservas e do valor deliberativo dos compromissos de membros conselheiros como uma instância política. Essa situação constitui interessante oportunidade de análise das relações entre práticas de democracia local de tipo deliberativo e uma orientação de desenvolvimento que inspira o engajamento dos atores locais em instituições novas, como os Conselhos Deliberativos