3 research outputs found
A PROVA PRIMA FACIE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA
Trata-se de pesquisa em que analisou as situações em que as provas prima facie são utilizadas no processo e de que forma elas interferem na distribuição do onus probandi entre as partes. O objeto da pesquisa apresenta controvérsias na literatura jurídica, o que o faz merecedor de uma análise mais detalhada, bem como a relevância que o tema possui nas estratégias processuais que as partes adotam em juízo. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou sobretudo uma abordagem qualitativa, a partir da revisão de documentos. Em segundo plano, valeu-se da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça para identificar em quais situações fáticas as provas prima facie têm sido utilizadas pelo tribunal. Os dados obtidos através da pesquisa indicam que as provas diabólicas são campo fértil de utilização das provas prima facie. Além disso, apontam que, malgrado seja possível a inversão do ônus da prova pela utilização de prova prima facie, ela nem sempre ocorrerá, pois para que se dê essa inversão devem ser identificados determinados requisitos específicos no caso concreto
A lesão aos direitos da personalidade na jurisprudência da instância de recurso especial brasileira
This is a research that found the existence of divergences in the establishment of the pecuniary compensation (the quantum) of moral damage and the objective was to identify if the Superior Court of Justice currently requires proof of pain or suffering for the occurrence of moral damage and to justify compensation. For this, court statistics were carried out to verify if there is jurisprudence on the subject. In this sense, the research was developed with a qualitative-quantitative approach (qualitative and quantitative). A review of the literature was carried out to deepen the theoretical concepts and theories regarding this topic. The research adopted the methodology of systematic review of jurisprudence and the method was inductive, seeking to establish a general reference based on the knowledge of a certain number of unique data for the elaboration of a generic conclusion. As a result, the investigation offers the current majority understanding of the STJ on the non-requirement of the psychic element in actions for compensation for moral damages.Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral. En este sentido, el objetivo fue identificar si actualmente el Tribunal Superior de Justicia de Brasil exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados con el objetivo de verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo. Se buscó establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensión mayoritaria actual del Tribunal Superior de Justicia (STJ por sus siglas en portugués) sobre la no exigencia del elemento psíquico en las acciones de indemnización por daños morales.Trata-se de pesquisa que constatou a existência de divergências na fixação da compensação pecuniária (o quantum) do dano moral e cujo objetivo foi identificar se o Superior Tribunal de Justiça atualmente exige prova de dor ou sofrimento para a ocorrência de dano moral e justificar compensação. Para isso, foram realizadas estatísticas judiciais para verificar se há jurisprudência sobre o assunto. Nesse sentido, a pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa-quantitativa (qualitativa e quantitativa). Uma revisão da literatura foi realizada para aprofundar os conceitos e teorias teóricas sobre este tópico. A pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência e o método foi o indutivo, buscando estabelecer uma referência geral baseada no conhecimento de um determinado número de dados únicos para a elaboração de uma conclusão genérica. Como resultado, a investigação oferece o entendimento majoritário atual do STJ sobre a não exigência do elemento psíquico nas ações de indenização por danos morais
A PROVA PRIMA FACIE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA
Trata-se de pesquisa em que analisou as situações em que as provas prima facie são utilizadas no processo e de que forma elas interferem na distribuição do onus probandi entre as partes. O objeto da pesquisa apresenta controvérsias na literatura jurídica, o que o faz merecedor de uma análise mais detalhada, bem como a relevância que o tema possui nas estratégias processuais que as partes adotam em juízo. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou sobretudo uma abordagem qualitativa, a partir da revisão de documentos. Em segundo plano, valeu-se da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça para identificar em quais situações fáticas as provas prima facie têm sido utilizadas pelo tribunal. Os dados obtidos através da pesquisa indicam que as provas diabólicas são campo fértil de utilização das provas prima facie. Além disso, apontam que, malgrado seja possível a inversão do ônus da prova pela utilização de prova prima facie, ela nem sempre ocorrerá, pois para que se dê essa inversão devem ser identificados determinados requisitos específicos no caso concreto