PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM TEMPOS DE CRISE DA DEMOCRACIA

O presente artigo tem como objetivo analisar a participação social através dos aparatos tecnológicos na elaboração do plano municipal de saneamento básico em momentos de crise da democracia. A construção da pesquisa perpassou por etapas necessárias para o alcance do objetivo geral, sendo elas: a) explicitar o direito humano ao saneamento básico e seus desdobramentos jurídicos globais; b) abordar sobre o saneamento básico como instrumento propulsor do desenvolvimento urbano sustentável e saudável; c) expor os desafios e obstáculos da participação social nos espaços democráticos; d) analisar a aplicação da Teoria da Democracia Deliberativa no processo de elaboração do plano municipal de saneamento básico; e) discorrer sobre uso das tecnologias como aliadas para o direcionamento estratégico da política pública de saneamento básico. Conclui-se que, com base no critério de validação das normas através do discurso e do modelo de democracia deliberativa presente em Habermas (1997), torna-se possível afirmar que a construção dos planos municipais de saneamento básico encontra subsídios fundantes na teoria habermasiana, ao criar espaços democraticamente inclusivos através da aplicação da tecnologia

O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO VALORES DEMOCRÁTICOS

A definição da corrupção sob o ponto de vista científico apresenta diversas perspectivas de investigação. Contudo, independentemente da natureza em que o fenômeno esteja inserido, é indiscutível que seus efeitos são devastadores o mundo globalizado, pois desqualificam serviços públicos, enfraquecem instituições públicas e privadas, reduzem a credibilidade de seus governantes, interferem no convívio social, agravam as crises financeiras e, sobretudo, fragilizam os valores democráticos e dificultam a concretização dos direitos fundamentais, em especial os sociais. A corrupção institucionalizada deu origem a uma crise de integridade que fragilizou diversos processos, entre eles, o de expansão da Cultura de Paz em diferentes continentes. Para fortalecer essa cultura em ambientes democráticos é necessário dotar a sociedade de uma compreensão dos seus princípios construtores e o respeito pela liberdade, igualdade, tolerância, solidariedade e, claro, dos direitos humanos. O presente artigo tem como objetivo apresentar a relação entre o princípio anticorrupção, a violação dos Direitos Humanos e a Cultura de Paz como elemento impeditivo do desenvolvimento e governabilidade em países democráticos e, portanto, a observância dos valores democráticos