Significativos traços do abandono social da criança e do adolescente no Brasil

Este texto apresenta um estudo sobre a trajetória político, social e jurídica da infância e adolescência abandonada no Brasil. Historicamente, crianças e adolescentes foram tratados pela legislação e pelas políticas públicas como meros objetos de intervenção do Estado, sem qualquer pretensão de transformação social. A negação de direitos humanos fundamentais do público infanto-adolescente nasce no Brasil colônia e tem o seu ápice em 1964 com a Política do Bem-Estar do Menor, que tinha como marca principal a segregação e o controle social. Como resultado dessa política de isolamento, crianças e adolescentes foram separados de suas famílias e recolhidos em instituições/ prisões, sob o argumento da proteção e da tutela de seus direitos e garantias

VIOLÊNCIA SEXUAL E PANDEMIA DO SARS-COV-2: O VÍRUS INVISÍVEL QUE ACOMETE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A pandemia mundial provocada pelo coronavírus SARS-COV-2 modificou a perspectiva de convivência social adotadas antes do período de crise, a medida de isolamento social embora fundamental a prevenção ampliou o estado de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, gerando infinitas formas de abuso intrafamiliar e violências sexuais, que precedem, são criadas ou fortalecidas na quarentena. Apesar dos impactos diferenciados e interseccionais sobre a materialização dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, o enfrentamento da violência sexual que acomete crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta, a partir de políticas sociais efetivas organizadas pela rede de atendimento e pelo fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sobretudo, em contexto de crise mundial em que os casos de abusos cometidos contra crianças e adolescentes apresenta crescimento significativo.Descritores: Direito da Criança e do Adolescente. Violência Sexual. Pandemia.

Análise Documental: a propósito da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança

A presente pesquisa exploratória documental emergiu da necessidade de ampliar o foco de percepção acerca do objeto empírico de investigação, eleito para compor a tese de doutorado do curso de pósgraduação em Memória, Linguagem e Sociedade, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, a saber: A Memória Social da Institucionalização de Crianças e Adolescentes no Brasil. Com base na análise documental, em especial na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, documento selecionado como fonte de estudo, face à sua singularidade, ratificação e aplicação no processo de efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, faz-se um estudo a respeito do propósito da Convenção Internacional sobre os direitos da criança