Os verdadeiros e falsos terceiros no processo arbitral

A presente dissertação versa sobre a questão da intervenção dos “verdadeiros e falsos terceiros” no processo arbitral analisada no seio das arbitragens voluntárias. As arbitragens voluntárias, não obstante se encontrarem previstas e reguladas na lei, têm origem contratual na medida em que emergem da celebração de uma convenção de arbitragem, que mais não é do que um contrato celebrado entre partes, através do qual estas acordam submeter determinado litígio (atual ou eventual) à arbitragem. Atento o facto de a arbitragem ser contratual na sua origem, urge divisar as pessoas que subscreveram a convenção de arbitragem daquelas que, não obstante não a terem subscrito, se consideram, ou deverão considerar, vinculadas pela mesma. Só fazendo esta análise será possível vislumbrar quem será um verdadeiro terceiro em relação ao processo arbitral, mas falso terceiro em relação à convenção de arbitragem. E isto porque, em arbitragem o conceito de terceiro é distinto daquele que comumente é conhecido em processo civil. No âmbito do processo arbitral, a temática da intervenção de terceiros só se coloca quando estes se encontrem vinculados pela convenção de arbitragem pois, só estes integram o conceito de terceiros relativamente ao processo arbitral. Assim sendo, premente se torna apurar quem se pode considerar vinculado pela convenção arbitral para, ulteriormente, se aferir da possibilidade de admissão (ou não) da intervenção daquele terceiro. Nestes termos, e uma vez que um sujeito poderá encontrar-se vinculado à convenção arbitral sem dela ser signatário (“falso terceiro”), impõe-se analisar as situações em que tal hipótese se poderá verificar, e que se enquadram nos casos de “extensão da convenção de arbitragem a terceiros não signatários”. Efetuado este exercício poderemos então falar de intervenção de terceiros (“verdadeiros terceiros”) no processo arbitral, mas “falsos terceiros” em relação à convenção de arbitragem, uma vez que, embora não a tenham subscrito estão por ela vinculados.The present dissertation addresses the issue of “real and fake” addition parties in the arbitration proceeding within the optional arbitrations. In spite of the fact that the optional arbitrations are foreseen and regulated by law, they are contractual based in its source once they arise from an arbitration agreement, which is nothing more than a contract concluded between the contracting parties, through which those parties agree to submit the matter under dispute (existing or potential) to the arbitration court. In light of that fact, it is important to distinguish between the individuals who subscribed the arbitration agreement and the ones who should be consider as bound by it even though they did not subscribed it. Thus, only by making this assessment it will be possible to establish whom will be a real third party in the arbitration proceeding but a fake third party in relation to the arbitration agreement, since the third party concept in arbitration differs from the one generally used in the civil proceedings. Within the arbitration proceeding, the addition parties are relevant only when bound by an arbitration agreement, since only then they adopt the third party’s concept. Thus, it becomes imperative to assess whom can be regarded as bound by the arbitration agreement so it can be possible to ascertain if the addition party is admissible or not. In this sense, an analysis should be made regarding the situations in which it is possible to have addition parties and which fall under the “arbitration agreement extension to non-signatory third parties”, since it is possible to be liable to the arbitration agreement without being its signatory (fake third party). Further to the above, we may conclude that they are addition parties (real third parties) among the arbitration proceeding but “fake third parties” within the arbitration agreement since they are bound by it even though they did not subscribed it

Editorial

O último número de 2012 da Revista Tempus Actas em Saúde Coletiva traz como tradição a apresentação de artigos em temas livre, finalizando o ciclo de quatro publicações anuais da Revista. Este ano porém, além das contribuições recebidas e analisadas por nossa equipe de pareceristas, apresentamos a conclusão dos trabalhos oriundos do 1º Seminário Internacional sobre Potencialidades e Inovações nos Processos de Trabalho em Saúde, realizado em Brasília, em abril de 2012

GABAergic and glutamatergic inputs to the medulla oblongata and locus coeruleus noradrenergic pathways are critical for seizures and postictal antinociception neuromodulation

Abstract We investigated the participation of the nucleus of the tractus solitarius (NTS) in tonic‒clonic seizures and postictal antinociception control mediated by NMDA receptors, the role of NTS GABAergic interneurons and noradrenergic pathways from the locus coeruleus (LC) in these phenomena. The NTS-lateral nucleus reticularis paragigantocellularis (lPGi)-LC pathway was studied by evaluating neural tract tracer deposits in the lPGi. NMDA and GABAergic receptors agonists and antagonists were microinjected into the NTS, followed by pharmacologically induced seizures. The effects of LC neurotoxic lesions caused by DSP-4, followed by NTS-NMDA receptor activation, on both tonic‒clonic seizures and postictal antinociception were also investigated. The NTS is connected to lPGi neurons that send outputs to the LC. Glutamatergic vesicles were found on dendrites and perikarya of GABAergic interneurons in the NTS. Both tonic‒clonic seizures and postictal antinociception are partially dependent on glutamatergic-mediated neurotransmission in the NTS of seizing rats in addition to the integrity of the noradrenergic system since NMDA receptor blockade in the NTS and intrathecal administration of DSP-4 decrease the postictal antinociception. The GABAA receptor activation in the NTS decreases both seizure severity and postictal antinociception. These findings suggest that glutamatergic inputs to NTS-GABAergic interneurons, in addition to ascending and descending noradrenergic pathways from the LC, are critical for the control of both seizures and postictal antinociception