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    Mecanismos de transparência e reporte da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e as modulações de suas normas.

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    O principal compromisso decorrente da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é a necessidade de transparência e reporte, que se traduz na estruturação de um sistema nacional para elaboração periódica de Comunicações Nacionais (NATCOM) e de Inventários Nacionais de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal (conforme art. 4o e art. 12 da Convenção). Esse sistema também é fundamental para o armazenamento da base de dados e de recálculos e para a implementação de um processo contínuo de melhoria e refinamento, que possibilita o avanço dinâmico na qualidade dos inventários alinhado ao desenvolvimento do conhecimento científico e à disponibilidade de dados

    De Copenhague a Paris: a política agrícola de mudança do clima no Brasil e a função da adaptação como agente transformacional.

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    Este trabalho discute a adequabilidade da política brasileira de mudança do clima, como promotora de ações estruturantes de adaptação. Analisamos, no contexto do processo de implementação da UNFCCC, a relação Norte-Sul, no que se refere ao suporte para o desenvolvimento de políticas públicas. Argumentamos que a política internacional tem contribuído para criar distorções, induzindo países em desenvolvimento a priorizarem agendas focadas em mitigação de emissões de gases de efeito estufa em detrimento de investimentos estruturantes de longo prazo em adaptação. Estudamos o caso brasileiro com a implementação do Plano ABC, e nesse contexto, avaliamos como técnicos em extensão rural e pecuaristas de Minas Gerais têm percebido benefícios decorrentes da implementação da tecnologia de recuperação de pastagens degradadas, incentivada por meio da linha ABC-Recuperação, em especial possíveis efeitos associados à produtividade e capacidade adaptativa dos sistemas produtivos. O estado de Minas Gerais foi selecionado para esse estudo em função do elevado nível de adoção do Plano ABC observado até o ano de 2013. O estudo foi executado em duas etapas,abrangendo nove mesorregiões de MG. Inicialmente, foi avaliado como técnicos em extensão rural percebem a mudança do clima e seus efeitos sobre a atividade de produção pecuária, além do impacto da adoção da linha ABC-Recuperação. Na segunda etapa do estudo, pecuaristas que já haviam adotado a linha ABC-Recuperação foram entrevistados com o objetivo de avaliar sua intenção comportamental de manter ou incrementar a recuperação de pastagens degradas a médio/longo prazo. De modo complementar, séries históricas de dados meteorológicos colhidos entre 1960 e 2010 nas mesorregiões estudadas foram avaliados quanto ao padrão de flutuação de temperatura, precipitação e umidade relativa. A dinâmica de flutuação desses parâmetros foi comparada à percepção vocalizada pelos técnicos em extensão rural. Os padrões de chuva e temperatura variam entre mesorregiões, e a percepção declarada pelos entrevistados correlacionou-se mais intensamente com a frequência de eventos extremo de calor. Veranicos, eventos de seca durante o período chuvoso, foram os fatos mais notadamente citados pelos entrevistados com relação a precipitação. em regiões onde esse padrão foi observado, constatou-se a sensibilidade mais caracterizada ao tema da mudança do clima do que em regiões onde esse tipo de stress hídrico não foi pronunciado. Por fim, analisamos a intenção comportamental dos pecuaristas, que adotaram a linha ABC-Recuperação em permanecer adotando a tecnologia de recuperação de pastos degradados, como estratégia para reduzir os riscos de flutuações climáticas. Com base nesses resultados um modelo estatístico foi proposto e seu grau de explicação foi calculado em 31,52% da variância dos dados. Quatro fatores destacaram-se como prioritários: "Habilidade em controlar a situação". "Crenças de controle", "Crenças comportamentais" e "Motivação para concordar com o referente". Os resultados alcançados por esse estudo sustentam a viabilidade do uso de técnicas quantitativas para avaliação de políticas públicas. A análise da intenção comportamental, associada ao enfrentamento das mudanças do clima, permitirá antecipar a avaliação da perfomance dessas políticas, resultando assim em ganhos sistêmicos de governança, em especial no que se refere à perfomance de estratégias de adaptação aos efeitos da mudança do clima.Tese (Doutorado em Ambiente e Sociedade) - Instituo de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas

    Mecanismos de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD) e sua aplicação no caso brasileiro.

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    Aborda as estratégias que vêm sendo delineadas para o setor florestal no âmbito do tratado internacional do clima ? em especial a questão da inserção da conservação florestal nas estratégias de mitigação ?, e como as soluções passíveis de ser adotadas poderão alterar cenários futuros da paisagem no Brasil.Made available in DSpace on 2019-02-05T23:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mecanismodereducaodeemissoesboletimregional42010.pdf: 84021 bytes, checksum: 8d854db40790adce509b8981739eb2db (MD5) Previous issue date: 2019-02-05bitstream/item/192058/1/Mecanismo-de-reducao-de-emissoes-boletimregional4-2010.pd

    Aspectos institucionais e econômicos de atividades de florestamento/reflorestamento sob o âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo.

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