Transformations in the work of community health agents in the years 1990-2016: precarization beyond the bonds

Submitted by Márcia Valéria Guimarães Cardoso Morosini ([email protected]) on 2019-03-15T19:45:37Z No. of bitstreams: 1 Tese - Márcia Valéria Guimarães Cardoso Morosini - PPFH-UERJ.pdf: 3569986 bytes, checksum: bdac8c7175f6dad4228a06db162e01fb (MD5)Approved for entry into archive by Mario Mesquita ([email protected]) on 2019-05-29T14:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Márcia Valéria Guimarães Cardoso Morosini - PPFH-UERJ.pdf: 3569986 bytes, checksum: bdac8c7175f6dad4228a06db162e01fb (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-29T14:56:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Márcia Valéria Guimarães Cardoso Morosini - PPFH-UERJ.pdf: 3569986 bytes, checksum: bdac8c7175f6dad4228a06db162e01fb (MD5) Previous issue date: 2018Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Laboratório de Trabalho e Educação Profissional em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Neste estudo, discutimos o processo de precarização do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) - trabalhador que atua na Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) -, cujo trabalho foi fundamental para a expansão do direito à saúde, nos últimos trinta anos, no Brasil. Em nossa compreensão, o fenômeno da precarização, predominantemente abordado no campo da saúde quanto à regularidade das formas de contratação e à garantia dos direitos associados ao trabalho, transcende a relação contratual e abrange várias dimensões da vida do homem-que-trabalha. A pesquisa se desenvolveu por meio de dois movimentos: a compreensão da base teórica sobre a precarização social do trabalho e a composição das categorias analíticas e a análise do material empírico. O trabalho empírico abrangeu a identificação e a análise dos documentos políticos da Atenção Básica em Saúde, com inflexões sobre o trabalho dos ACS, ou que têm por objeto específico o seu trabalho, e a análise do material resultante das entrevistas com dezenove ACS, sobre as condições em que realizam suas atividades laborais, e do registro das observações de campo. Os ACS entrevistados eram de oito municípios nordestinos: Laje (BA); Tauá e Maracanaú (CE); São Mateus do Maranhão (MA); Abreu e Lima, Garanhuns e Recife (PE); Piripiri (PI). Percebemos que o trabalho dos agentes tem se transformado tanto no plano normativo do trabalho prescrito, quanto na prática, no plano do trabalho real. Concluímos que as mudanças que vêm alterando o escopo de atribuições e práticas dos ACS estão relacionadas com modificações nas concepções hegemônicas sobre o modelo de atenção e os princípios do SUS. Expressam a difusão da racionalidade e das práticas gerencialistas nos serviços de saúde, que têm produzido sofrimento e subtraído potência do trabalho dos agentes. Confirmamos a nossa hipótese de que o processo de ‘desprecarização’ do trabalho, ao se limitar às questões relativas à regularização das formas de contratação, não elide o problema da precarização social do trabalho do ACS, condicionado por outras determinações próprias do processo de trabalho no campo das políticas sociais, configuradas a partir da sociabilidade capitalista. Recentemente, a partir do golpe político-legislativo, iniciado em 2016, o sentido regressivo em relação ao trabalho dos ACS se aprofundou, acompanhando a ofensiva privatizante empreendida contra o SUS e o direito à saúde.In this study we discuss the process of precarization of the work of the Community Health Agent (CHA) - a worker who operates in the Family Health Strategy (FHS), within the Unified Health System (SUS) -, and whose work was fundamental for the expansion of the right to health, in the last thirty years, in Brazil. In our understanding, the phenomenon of precarization, predominantly addressed in the health field as regards the regularity of contracting forms and the guarantee of the rights associated with work, transcends the contractual relationship and encompasses several dimensions of the life of the man-whoworks. The research has developed through two movements: the comprehension of the theoretical basis on the social precarization of work and the composition of the analytical categories and the analysis of the empirical material. The empirical work covered the identification and analysis of the political documents of the Primary Health Care, with inflections about the work of the CHA, or that have as specific object their work, and the analysis of the material resulting from interviews with nineteen CHA, about the conditions under which they carry out their work activities, and the recording of field observations. The CHA interviewed were from eight northeastern municipalities: Laje (BA); Tauá and Maracanaú (EC); São Mateus do Maranhão (MA); Abreu e Lima, Garanhuns and Recife (PE); Piripiri (PI). We perceive that the work of the agents has been transformed both in the normative plane of the prescribed work, and in practice, in the real work plan. We conclude that the changes that have been changing the scope of attributions and practices of the CHA are related to changes in the hegemonic conceptions about the attention model and the principles of the SUS. They express the diffusion of rationality and managerial practices in health services, that have produced suffering and subtracted power from the work of the agents. We confirm our hypothesis that the process of ‘de-precarization’ of work, by limiting itself to the questions related to the regularization of the forms of hiring, does not elide the problem of the social precarization of the work of the CHA, conditioned by other determinations proper to the work process in the field of social policies, configured from capitalist sociability. Recently, since the political-legislative coup, started in 2016, the regressive meaning in relation to the work of the CHA has deepened, following the privatizing offensive against the SUS and the right to health

Os agentes comunitários na Atenção Primária à Saúde no Brasil: inventário de conquistas e desafios

RESUMO O artigo analisou a construção do perfil de atuação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde - conhecidos internacionalmente como Community Health Workers -, apoiado na discussão sobre as disputas em torno do seu trabalho. Foram examinados documentos das políticas de saúde, com destaque para as inflexões produzidas sobre suas atribuições e formação profissional. Buscou-se compreender a racionalidade e os argumentos que sustentam as alterações induzidas pelas políticas e seus possíveis resultados sobre as práticas. Identificou-se que esse trabalho tem assumido conformações crescentemente próximas da educação para a saúde em uma vertente biomédica, agravada por mecanismos de gestão que promovem sua fragmentação e simplificação. Não houve avanço na implementação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e, em paralelo, vêm se instituindo qualificações breves e impulsionadas por demandas pontuais. Entende-se que as políticas dirigidas a esse trabalhador se orientam por uma perspectiva de curto prazo e expressam, no contexto brasileiro atual, o próprio enfraquecimento do Sistema Único de Saúde. Observa-se a redução do papel do Agente Comunitário de Saúde na consolidação de estratégias que poderiam contribuir para concretizar a Atenção Primária à Saúde como espaço de fortalecimento da universalidade e da integralidade

Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde

RESUMO O artigo discute os significados e as implicações das mudanças introduzidas pela Política Nacional de Atenção Básica 2017, que promovem a relativização da cobertura universal, a segmentação do acesso, a recomposição das equipes, a reorganização do processo de trabalho e a fragilização da coordenação nacional da política. Argumenta-se que sua revisão indica sérios riscos para as conquistas obtidas com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Na conjuntura atual de fortalecimento da ideologia neoliberal, tais modificações reforçam a subtração de direitos e o processo de desconstrução do Sistema Único de Saúde em curso no País