Legalidade, procedimento normativo e «rule of law» : uma perspectiva comparada

Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 4-5 (1995). - p. 91-127

O artigo 112.º, n.º 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da lei

Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 7-8 (1999). - p. 85-89.O art. 112, n.º 6 da Constituição, na sua actual versão, tem colocado inúmeros problemas de interpretação. Aí se diz que a lei não pode criar outras categorias de actos legislativos nem, sendo isto o que agora interessa," ... conferir a actos de outra natureza o poder de, com eficácia externa, interpretar, integrar, modificar, suspender ou revogar qualquer dos seus preceitos"

O pensamento jurídico medieval

Índice:PreliminarParte I O pensamento jurídico medievalIntrodução1 O direito como teoria2 O direito ao serviço da unidade imperial3 O fundamento ético-religioso4 A racionalidade jurídica medieval5 Os elementos institucionais do medievalismo; o Império, a Igreja e a EscolaParte II Análise do pensamento jurídico medievalIntrodução1 O direito romano2 A lex3 O direito canónico4 A articulação entre o direito laico e o canónico5 O direito consuetudinário6 A metodologia7 A evolução da metodologia; dos pré-glosadores aos comentaristas8 O fim do pensamento jurídico medieval e o advento do pensamento jurídico modern

A relação jurídica administrativa: para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090627 35(469) M737r (2009

As alterações ao código do procedimento administrativo por força do novo código do processo nos tribunais administrativos

Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 13-16 (2007). - p. 197-213

Universalismo e individualismo na concepção do Estado : S. Tomás de Aquino

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