Sistema único de ensino: O desafio da construção e da ampliação do espaço público de direitos na escola pública de Mato Grosso Aone and only schooling system: The challenge of constructing and widening the public sphere of rights in Mato Grosso's public schools

Destacamos uma experiência de intervenção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para propor ações progressivas, de longo prazo, naquele Estado. Uma experiência inédita. O sindicato empenha-se na regulamentação do dispositivo constitucional de 1989 que determina a integração progressiva das redes estadual e municipais num Sistema Único de Ensino, durante o governo Dante de Oliveira. Criaram-se mecanismos para incorporar a população usuária da escola pública (pais, mães e estudantes) nas tomadas de decisão sobre as Políticas Educacionais, visando a auxiliar na construção e na ampliação do espaço público de direitos. Não houve a regulamentação e os mecanismos não estão sendo consolidados; é preciso retomar a experiência de modo crítico e propositivo. O sindicato está mais qualificado para esse protagonismo.<br>We highlight an unheard-of experience involving the Union of the Public Teaching Workers of Mato Grosso (Sintep-MT), which promotes long term progressist actions, within that State. Under Dante de Oliveira's Government (1994-1998), this Union has been striving to regulate the 1989 constitutional clause that determines a progressive integration of the network of state and municipal schools into a one and only Schooling System. Mechanisms have been created to involve the population that uses public schools (parents and students) in the deliberation and decision about educational policies; these mechanisms have been designed to favour the construction and the widening of the public sphere of rights. The regulation came to nothing and the mechanisms are still to consolidate. Nowadays, this frustrated experience should be resumed in a critical way, with new proposals. The Union is now more experienced and should reopen the process with the intention to achieve it

Cobertura municipal da educação profissional via regime de colaboração: uma prática possível? Cobertura municipal de la educación profesional por la via del régimen de colaboración: una práctica posible? Municipal covering of the professional education through a contribution regimen: a possible practice?

O artigo visa à problematização do envolvimento dos sistemas municipais públicos de educação na cobertura das demandas locais por Educação Profissional, tomando por base a possibilidade de realizar-se via Regime de Colaboração entre os entes federados. De modo a exemplificar as reflexões realizadas, evocam-se alguns dos resultados de pesquisa de survey, de caráter descritivo e exploratório, realizada junto a Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão mais geral, constata, de um lado, que a cooperação advinda da União e dos Estados pela via do Regime de Colaboração vem se mostrando tímida ao atendimento desta modalidade de educação, abrindo espaço para a atuação do setor privado em sua cobertura, e, de outro, que a produção científica neste campo ainda se mostra incipiente, dificultando a compreensão, entre outros aspectos, da identidade da Educação Profissional no âmbito dos sistemas educacionais, particularmente municipal, de modo a verificar a pertinência de se considerá-la, formalmente, como objeto de ação cooperada entre os entes federados.<br>El artículo tiene como objetivo la problematización del envolvimiento de los sistemas municipales públicos de educación en la cobertura de las demandas locales por Educación Profesional, tomando por base tres ejes analíticos centrales: el Régimen de Colaboración entre los entes federados, las asociaciones público-privado y las relaciones entre el desarrollo económico local y la promoción de la Educación Profesional. De modo a ilustrar las reflexiones realizadas, son evocados algunos de los resultados de investigación de survey, de carácter descriptivo y explorador, realizada en los Municipios del Estado de Rio de Janeiro. Como conclusión más general, se constata que la cooperación advenida de la Unión y de los Estados por la vía del Régimen de Colaboración, se viene mostrando tímida a su atención, sobresaliendo la creciente actuación del sector privado en su cobertura, notadamente del "Sistema S", al margen de la existencia de políticas públicas que visen, sistemáticamente, el acompañamiento y evaluación de esas iniciativas. Es notable también que esas acciones exponen una dupla desvinculación: de un lado, con relación a eventuales políticas municipales y/o estaduales de generación de trabajo y renta, y, de otro, en lo que remite a los Programas y Proyectos dirigidos a la atención de la Educación de Jóvenes y de Adultos (EJA).<br>The article discusses the difficulties of commitment of the public municipal education system with the local demands for Professional Education, taking in consideration the possibility to do it through a Contribution Regimen among the federate beings. In order to demonstrate these reflections, the article shows some of the results of a research conducted in various municipalities of the State of Rio de Janeiro. As a general result we conclude that the Government Cooperation through the Contribution System is still timid and fragile when it comes to professional education, creating space for the private sector (the S System as Senai, Senat among others) to fill this gap. On the other hand, the scientific production in this field is in its early stages, making it difficult to understand the role of Professional Education in the scope of the educational systems, mainly in the municipal sphere as an object of cooperation among the federate beings