Reforma do estado: o privado contra o público The reform of the state: the private versus the public

A reforma do Estado está situada no centro da agenda dos países periféricos, obedece às condicionalidades do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, assim como está presente nas políticas que ampliam a esfera privada em detrimento da pública. O determinismo tecnológico - expresso por meio da ideologia da globalização - e o uso de um léxico em que o discurso da direita e da esquerda parecem se confundir - como nos temas da autonomia, da sociedade civil e da crítica ao estatismo - contribuem para a formação da ideologia dominante. Critica-se, aqui, o discurso que confere inexorabilidade a essas reformas, sustenta a ruptura com a política macroeconômica neoliberal para que a transição pós-neoliberal possa ser concretizada e defende a oposição entre o público e o privado como estratégica para a construção de alternativas. Argumenta-se que as reformas aprofundam a condição capitalista dependente do país e ampliam a sua heteronomia cultural, agravando o apartheid educacional e científico-tecnológico, com graves conseqüências sociais. Discute-se, ainda, que a construção de um Estado ético, p��blico, requer o fortalecimento dos movimentos sociais, a autonomia vis-à-vis aos governos e a elaboração de teorias críticas em relação ao Estado, em uma sociedade não subjugada à ordem do capital.<br>The reform of the State is at the centre of the periphery countries' agenda; it fulfils the conditions imposed by the International Monetary Fund and by the World Bank, as well as being part of the policies that aim at expanding the private sphere in detriment of the public one. Technological determinism - expressed by the globalisation ideology - and the use of a vocabulary that makes the discourses of both left and right seem very similar (as it occurs in the case of matters such as autonomy, civil society and the critique of statism) contribute towards the construction of the dominant ideology. Here we make a critique of the discourse that makes these reforms seem inexorable, support the rupture with the neo-liberal macroeconomic policies in order to guarantee the concretisation of the post neo-liberal transition and defend the opposition between the public and the private as a strategy for the construction of alternatives. We argue that the reforms will strengthen the dependent capitalist condition of this country and, widening its cultural heteronomy, will further intensify the existing educational and technological-scientific apartheid, with serious social consequences. We also suggest that the construction of an ethical and public State demands the strengthening of social movements, their autonomy vis-à-vis governments and the elaboration of critical theories related to the State in a society that is not subdued to the order of Capital