Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde

Incluye BibliografíaEsse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfei çoamento do SUS são propostas

Transferências Federais no Brasil em 2006: Uma Análise de Desequilíbrios Vertical e Horizontal

Este artigo visa contribuir para a discussão sobre o federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, este artigo possui dois objetivos específicos. Primeiro, identificar de que modo as transferências do governo federal supre a brecha fiscal vertical. Segundo, analisar se há desequilíbrio horizontal nas transferências federais do Sistema Único de Saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, infere-se que o vigente esquema de transferências federais não supre adequadamente a brecha fiscal vertical existente na federação brasileira. Ademais, infere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde