Pacto em defesa da saúde: divulgando os direitos dos usuários pela pesquisa-ação Pacto en defensa de la salud: divulgando los derechos de los usuarios por la investigación-acción Defense pact on health: disclosing the users' rights through action research

Objetivou-se divulgar e discutir a Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com pacientes e familiares que buscaram atendimento em serviço público hospitalar. Optou-se pela pesquisa-ação, com abordagem qualitativo-construtivista, que propõe a participação coletiva e ação planejada com ênfase na mudança de uma situação. A coleta de dados ocorreu concomitantemente às discussões com os usuários da saúde, no decorrer do ano de 2007, durante encontros semanais de aproximadamente uma hora. As falas codificadas e analisadas resultaram em três eixos temáticos: direitos e deveres dos usuários; qualificação profissional; acolhimento em saúde. Concluiu-se que a carta dos direitos dos usuários do SUS se coloca como um dispositivo importante para o cidadão conhecer os seus direitos de acesso ao sistema de saúde, bem como contribuir de forma critica e co-responsável nas discussões e delineamentos em prol de um sistema de saúde mais resolutivo e eficaz.<br>El objetivo es divulgar y discutir la carta de los derechos de los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS), específicamente con los pacientes y los familiares que buscan atención en el servicio hospitalario. Se opto por la investigación-acción, con abordaje cualitativo-constructivista, que propone la participación y acción colectiva planada con énfasis en los cambios de una situación. La recolección de la información ocurrió concomitantemente con las discusiones con los usuarios de salud, durante el 2007, se llevaron a cabo encuentros semanales de aproximadamente una hora. Los cuales fueron codificados y analizados en tres ejes temáticos: derechos y deberes de los usuarios; cualificación profesional; acogimiento en salud. La carta de los derechos de los usuarios del SUS se pone como un dispositivo importante para que los ciudadanos conozcan sus derechos de acceso al sistema de salud, como contribuir de forma crítica y co-responsable en las discusiones y delineamientos en prol de un sistema de salud más resolutivo y eficaz.<br>We objective to discuss the Users' Rights Booklet of the Health Unified System with patients and family members who had looked for attendance in public hospital service. One has chosen the action research, a qualitative and constructive method, which takes into account collective participation and planned action for changes of situations. The data were collected along with the research participants' discussions by means of weekly meetings throughout 2007. The codified speeches were analyzed and resulted in three themes: rights and duties of healthcare users; qualification of health professionals; receptivity to healthcare users. The users' rights booklet consists of an important means for citizens to know their rights of access to the healthcare system, allowing them to contribute in a critical and co-responsible way to discussions and actions in favor of a better healthcare system

Estudo da assistência hospitalar pública e privada em bases populacionais, 1986-1996 Study of public and private hospital care on a populational basis, 1986-1996

INTRODUÇÃO: Tendo em vista que esta última década é o período da criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) - público, universal e equânime - com o objetivo de corrigir distorções da estrutura dos serviços e oferecer ampla cobertura às necessidades de saúde da população, foi estudada a evolução da assistência hospitalar pública e privada, em bases populacionais, no período de criação e implantação do SUS. MÉTODOS: Foram estudadas 984.142 internações nos hospitais gerais de Ribeirão Preto no período 1986 a 1996, selecionando aquelas dos residentes no próprio município. As internações são classificadas segundo o sistema de financiamento em particulares, de pré-pagamento e do SUS. Estudou-se a composição social dos pacientes de cada sistema assistencial e o perfil de morbidade hospitalar. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Observou-se crescimento contínuo de hospitalizações, tanto em número absoluto como em coeficiente por mil habitantes, passando de 43.773 a 55.844 internações ao ano. Todavia, estudando as categorias das internações, verificou-se que as particulares apresentaram redução em números absolutos e em coeficiente por habitantes - de 3.181 e 7,3 para 2.215 e 3,9; as internações do SUS oscilaram apresentando decréscimo de um terço em números absolutos e percentualmente passando de 33.254 e 76,0 para 29.373 e 51,7 ao final do período. Ao contrário destas, as internações por sistemas de pré-pagamento triplicaram em números absolutos e duplicaram em coeficiente ­ de 7.338 e 16,8 para 25.256 e 44,4. A assistência do SUS foi consumida principalmente por trabalhadores manuais não qualificados e semiqualificados, ficando os profissionais, técnicos, não manuais e qualificados manuais, com serviços privados. A morbidade hospitalar dos pacientes SUS foi diferente do perfil de morbidade dos pacientes dos sistemas privados. A política de saúde no período, limitando o financiamento do SUS, reprimindo demanda e desestimulando os prestadores privados a trabalhar com pacientes SUS levou a uma seletividade negativa para o SUS. O resultado foi que aumentou a diferença nos padrões de assistência entre os serviços públicos e privados.<br>INTRODUCTION: The last decade saw the creation and implementation of the Brazilian National Health System (NHS) ­ public, universal and equalitarian ­ with the objective of offering wide coverage to meet the population's health needs. The objective of the study was the assessment of the evolution of public and private hospital care on a populational basis during the period of the implementation of the NHS. METHODS: The 984,142 inpatients of the general hospitals of Ribeirão Preto, Brazil, during the period 1986 to 1996 were studied and those of them living in their own municipal district were selected. The inpatients are classified according to the financing system as private, pre-payment and NHS; the social situation of the patients and the profile of hospital morbidity are analysed. RESULTS: In the period studied a continuous growth in the number of hospitalizations is observed, both in absolute numbers and in coefficient per thousand inhabitants, increasing from 43,773 to 55,844 inpatients per year. Though when the categories of the hospitalizations are studied, it is seen that private inpatients present a reduction both in absolute numbers and as a coefficient from 3,181 (7.3%) to 2,215 (3.9%); the NHS inpatients decrease in absolute numbers and in a percentage by a third at the end of the period - falling from 33,254 (76.0%) to 29,373 (51.7%). On the other hand the pre-payment inpatient system triplicates in absolute numbers and duplicates by rate for inhabitant - from 7,338 (16.8%) to 25,256 (44.4%). The NHS hospital care attends mainly unskilled and semi-skilled manual workers; the professionals, technicians, non manual and skilled manual workers being assisted by the private services. The hospital morbidity of NHS inpatients is different from that of the private inpatient systems. The health policy in that period, limiting NHS financing, repressing demand and discouraging the private providers to work with NHS inpatients led to negative selectivity. The result was an increase in difference between standards of care as between the public and private services