O “mundo do crime” e a “lei da favela”: aspectos simbólicos da violência de gangues na região metropolitana de Belo Horizonte

O presente artigo tem como objetivo discutir as dimensões simbólicas que perpassam as práticas de violência entre grupos de jovens delinquentes que atuam em favelas e bairros pobres das periferias da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), capital do estado de Minas Gerais, Brasil. Por meio das categorias nativas de “mundo do crime” e “lei da favela”, estruturas simbólicas fortemente presentes na narrativa de adolescentes e jovens membros de gangues, pretende-se compreender melhor o universo moral e normativo que sustenta os episódios de violência e conflitos armados travados entre tais grupos. Neste texto, tal análise é feita com base em material qualitativo, obtido entre os anos de 2010 e 2011, a partir da realização de 40 entrevistas em profundidade com adolescentes e jovens que possuíam trajetória de envolvimento com dinâmicas criminais como tráfico de drogas e homicídios, praticados enquanto membros de grupos criminosos armados que atuam em favelas da RMBH.This article aims to discuss the symbolic dimensions that underlie the practice of violence between groups of young offenders in slums and poor neighborhoods of the suburbs of the metropolitan region of Belo Horizonte (MRBH), capital of the state of Minas Gerais, Brazil. Through the native categories of “world of crime” and “law of the slum (favela)”, strongly present in the narrative of adolescents and young gang members, we intend to better understand the moral and normative universe that sustains the episodes of violence and armed conflicts between such groups. In this text, such analysis draws on extensive qualitative material, obtained between the years 2010 and 2011, from 40 in-depth interviews with young people who had intense trajectory of involvement with criminal dynamics as drug trafficking and murders, committed as members of armed criminal groups operating in the MRBH slums

Mensurando a violência e o crime: potencialidades, vulnerabilidades e implicações para políticas de segurança pública

A existência de dados precisos e confiáveis é condição básica para a formulação de políticas públicas. Especialmente na área da Segurança Pública, tal questão adquire centralidade ainda maior, uma vez que, para além das categorias legais empregadas para definir condutas penalizáveis, os próprios instrumentos e mecanismos utilizados para produzir informações acabam, em muitos sentidos, determinando visões acerca dos fenômenos criminais e condicionando as respostas que o Estado oferece a eles.Dentro deste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar as principais aplicações e potencialidades, bem como os maiores limites e fragilidades, de três diferentes tipos de fontes de informações costumeiramente utilizadas pela área de segurança pública: (1) registros administrativos e estatísticas oficiais, (2) surveys de vitimização e (3) pesquisas de autorreportagem. Apresenta-se aqui um breve panorama da utilização de tais instrumentos no Brasil, bem como uma análise sobre as vantagens e limitações de tais instrumentos para a produção de conhecimento sobre os fenômenos da violência e da criminalidade.De modo geral, observam-se no Brasil três entraves para a produção de conhecimento mais consistente na área da Segurança Pública: (1) a baixa qualidade e confiabilidade dos registros administrativos e das bases de dados oficiais; (2) baixo grau de integração entre os sistemas de informação mantidos pelas organizações que compõem o sistema de justiça criminal; (3) a não assimilação, por parte do poder público, de instrumentos alternativos como surveys de vitimização e pesquisas de autorreportagem como mecanismos que possibilitam o controle de qualidade dos dados oficiais e, ao mesmo tempo, servem de insumos para a formulação e a avaliação de políticas públicas. Tais questões não apenas prejudicam sensivelmente a compreensão mais adequada e sofisticada dos problemas de segurança pública que assolam o país, como também fomentam a emergência e a continuidade de políticas públicas reativas, fragmentadas e pouco eficazes na maioria dos estados brasileiros

Servir e Proteger: determinantes da avaliação pública sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares no Brasil

Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores (como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais) exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. Para tanto, foram utilizados dados produzidos pela Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV) estudo por amostragem realizado entre 2010 e 2012 em todos os estados brasileiros. De modo geral, o que a análise indica é que, ao contrário do que preconiza o senso comum, o fato de ter sido ou não vítima de crimes, tradicional indicador de eficácia do trabalho policial, exerce relativamente pouca influência sobre a opinião que a população tem sobre a qualidade do trabalho das Polícias Militares. As variáveis que apresentaram os maiores efeitos sobre a avaliação (positiva ou negativa) das PMs foram aquelas relacionadas ao fato de ter sido vítima de violência ou extorsão por parte dos próprios militares, bem como as experiências de contato direto com os policiais. Tais achados reforçam a hipótese (já bastante difundida na literatura internacional) de que avaliações positivas ou negativas sobre a qualidade do trabalho das forças policiais não se encontram exclusiva e necessariamente vinculadas à percepção de que tais corporações são mais ou menos eficazes em coibir a ocorrência de crimes, mas sim a questões localizadas unicamente na esfera institucional destas organizações, como, por exemplo, o combate à violência e à corrupção praticadas pelos próprios PMs e à melhoria do atendimento prestado a segmentos populacionais mais vulneráveis

Demands and Daily Constraints Tensioning Normativities and Logics in Use in the Investigative Activity: A Case Study of the Civil Police of Minas Gerais

O presente artigo apresenta uma análise empírica de duas experiências de “fazer investigativo” colocadas em prática pela Polícia Civil de Minas Gerais nos últimos anos para apurar crimes de homicídio. A partir de trabalhos de campo realizados em duas delegacias especializadas de investigação de crimes contra a vida, foi possível compreender como a própria instituição policial, no cotidiano do que chamamos de seu “fazer investigativo”, contorna, reinterpreta, tensiona (e ocasionalmente rompe) limites normativos tradicionalmente impostos, tanto a ela quanto às suas funções, por dimensões culturais, estruturais e institucionais-legais vigentes.        This paper presents an empirical analysis of two experiences of ‘investigative work’ put into practice by the Civil Police of Minas Gerais in recent years to investigate homicide crimes. From fieldwork carried out in two specialized police stations, it was possible to understand how the police institution itself, in the daily life of what we call its “investigative work”, bypasses, reinterprets, tensions (and occasionally breaks) normative limits traditionally imposed, both on it and on its functions, by cultural, structural and institutional-legal dimensions.

From the Criminalization of Substances to the “War on Drugs” Policy: A Century of Prohibitionism in Brazil

Abstract In 1921, Decree 4,294 defined prohibitionism as the referential model of state response to drugs in Brazil. One century later, not only is the approach still enshrined in national legislation but also materialized in a complex institutional and bureaucratic network of governance and public policies. This paper examines the evolution of drug policies in Brazil over the past century, exploring how a web of normative, political, and institutional devices converged to entrench the hegemony of the prohibitionist approach in public responses to drugs. A systematic analysis of national and international legislation reveals that the prohibitionist enterprise was successful in Brazil due to two factors: i) as an ideational set, it was integrated into structuring discursive fields of Brazilian political culture, dialoguing with the stigmatization of marginalized populations and criminalization of their practices; and ii) as an ordering principle of public policy, it has demonstrated remarkable resilience and adaptability, incorporating elements of alternative models into its framework without compromising its fundamental structures. Political innovations implemented in Brazil since the 1990s (especially decriminalization and damage reduction models) have been able to neither shake the definition of drugs as a moral and criminal problem, nor prevent its instrumentalization as a policy of socio-spatial control of lower classes

“Visando repelir injusta agressão”: uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais

Between 2012 and 2021, 1,146 people died because of police interventions in Minas Gerais. In almost all these cases, the official narrative of police reports was that these deaths occurred in situations of “confrontation”, in which police officers, acting in “strict compliance with legal duty”, used “moderate force” to “repel unjust aggression”. Literature in Brazil demonstrates that the mobilization of this grammar since the initial records is the first stage of a chain of procedures that, will eventually, almost always, result in the legal application of the “exclusion of illegality” to police lethality. Dialoguing with this production, this article presents the main results of a case study on inquiries into military police lethality in Minas Gerais. Adopting an ethnomethodological approach, we sought to understand how a complex system of representations, discourses and cognitions shared among police officers supports the construction of accounts on lethality cases, giving them the legal form of “legitimate self-defense”. In methodological terms, the study uses the analysis of 3,605 B.O. on deaths and injuries resulting from police interventions, registered in the state between 2013 and 2018, as well as 25 interviews with key-actors from the police forces and the Public Prosecutor’s Office. The research reveals that, in the discursive field, the Military Police of Minas Gerais has adopted institutional strategies to standardize the narratives of lethality records (official reports and military police investigations), activating, already in these documents, the grammar necessary for justifying the exclusion of illegality at the judicial stage. In procedural terms, the corporation has not only undertaken the investigations on its own lethality cases, but also interdicted attempts of external investigations made by the Civil Police. In the political/institutional sphere, the Military Police has systematically ignored determinations of the Public Prosecutor’s Office, fraying possibilities of external control of its activity.Entre 2012 y 2021, 1.146 personas murieron como resultado de intervenciones policiales en el estado de Minas Gerais, Brasil. En casi todos estos casos, la narrativa oficial de los informes policiales (B.O. -boletins de ocorrência) fue que estas muertes ocurrieron en situaciones de “enfrentamiento”, en las que los policías, actuando en “estricto cumplimiento del deber legal”, utilizaron “moderadamente los medios de fuerza necesarios”. para “repeler la injusta agresión”. Hay en Brasil abundante literatura que demuestra que la movilización de esta gramática, desde los registros iniciales, es la primera etapa de una cadena de procedimientos que, al final, casi siempre resultará en la aplicación jurídica de la “exclusión de ilicitud” a la letalidad policial. En diálogo con esa literatura, este artículo presenta los principales resultados de un estudio de caso sobre el procesamiento investigativo de la letalidad policial militar en Minas Gerais. Utilizando un abordaje etnometodológico se buscó comprender cómo un complejo sistema de representaciones, discursos y cogniciones compartidas entre policías sustenta la construcción de narrativas que califican jurídicamente los casos de letalidad policial como “legítima defensa”. En términos metodológicos, el estudio se basó en el análisis de 3.605 B.O. sobre muertos y heridos resultantes de intervenciones policiales registradas en el estado desde 2013 hasta 2018, además de 25 entrevistas a actores clave de las fuerzas policiales y del Ministerio Público. La investigación revela que, en el campo discursivo, la Policía Militar de Minas Gerais ha adoptado estrategias institucionales para estandarizar las narrativas insertadas en los registros de letalidad (reportes de hechos e investigaciones policiales militares), los cuales ya movilizan la gramática necesaria para la justificación de la “exclusión de ilicitud” en la etapa judicial. En términos procesales, la corporación no solo ha emprendido la investigación de sus propios casos de letalidad, sino que también ha obstruido intentos de investigaciones externas realizadas por la Policía Civil. En el ámbito político/institucional, la Policía Militar ha ignorado sistemáticamente las determinaciones del Ministerio Público, erosionando las posibilidades de control externo de su actividad.Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A partir de abordagem etnometodológica, buscou-se compreender como um complexo sistema de representações, discursos e cognições compartilhadas entre policiais sustenta a construção de accounts sobre os casos de letalidade, dando a eles a forma jurídica da “legítima defesa”. Em termos metodológicos, o estudo se vale da análise de 3.605 B.O. sobre mortes e ferimentos decorrentes de intervenções policiais registradas no estado entre 2013 e 2018, bem como de 25 entrevistas com atores-chave das forças policiais e do Ministério Público. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade

Gangues juvenis, grupos armados e estruturação de atividades criminosas na Região Metropolitana de Belo Horizonte

Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre a atuação de gangues juvenis e grupos armados em favelas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O estudo foi realizado entre 2009 e 2011, a partir de três fontes de informação: (1) entrevistas em profundidade com 40 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação por envolvimento em crimes como homicídios e tráfico de drogas; (2) registros oficiais sobre criminalidade violenta nas cidades da RMBH; (3) bases de dados de inteligência policial e de investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais sobre a atuação de grupos armados na RMBH. The article Youth Gangs, Armed Groups and the Structure of Criminal Activity in the Metropolitan Region of Belo Horizonte presents the main results of an empirical research on the role of youth gangs and armed groups in the slums of the metropolitan region of Belo Horizonte. This study was conducted between 2009 and 2011, from three sources: (1) in-depth inter­views with 40 teenagers under sentence of detention for involvement in crimes like murder and drug traffick­ing; (2) official record of violent crime in the cities of the metropolitan region of Belo Horizonte, (3) databases of police intelligence and investigations conducted by the Civil Police of Minas Gerais on the activities of armed groups in the metropolitan region of Belo Horizonte.Keywords: gangs and armed groups, youth violence, crime, favelas, Belo Horizonte</p