Prática alimentar entre crianças menores de dois anos de idade residentes em municípios do semiárido do Estado da Paraíba, Brasil Feeding practice among children under 24 months in the semi-arid area of Paraíba, Brazil

OBJETIVO: Analisar a prática alimentar de crianças menores de dois anos de idade residentes em municípios do interior do Estado da Paraíba. MÉTODOS: Estudo secional realizado nos 14 municípios mais carentes do Estado da Paraíba. Foram pesquisados 539 domicílios com pelo menos uma criança com idade entre 0 e 23,9 meses. Aplicou-se às mães recordatório 24 horas sobre alimentação das crianças. O modelo de análise considerou três momentos do crescimento e desenvolvimento da criança, identificando as recomendações de consumo alimentar pertinentes. RESULTADOS: Crianças de 0-5,9 meses: destacou-se um importante percentual de desmame (20,7%) e a reduzida prevalência do aleitamento materno exclusivo (30,5%). Crianças de 6-11,9 meses: 45,2% ainda mamavam, porém apenas 21,7% das crianças entre 6 e 9,9 meses apresentaram uma alimentação complementar oportuna. Crianças entre 12-23,9 meses: a prática alimentar das crianças caracterizou-se essencialmente pelo consumo de leite não materno e pelo consumo insuficiente de alimentos fontes de ferro. CONCLUSÃO: O hábito alimentar distancia-se de uma prática alimentar segura, especialmente pela interrupção precoce do aleitamento materno exclusivo e sua consequente substituição por refeições à base de leite não materno, expondo esse grupo a situações de insegurança alimentar e nutricional.<br>OBJECTIVE: Examine the feeding practices among children under 24 months in the State of Paraíba, Brazil. METHODS: A cross-sectional study conducted in 14 municipalities identified as the poorest of the state; 539 households composed of at least one child between the ages of 0 and 23.9 months were investigated. A 24-hour recall was conducted with the mothers regarding food consumed by their children. The analytic model took into account established recommendations for appropriate child feeding practices for three age groups: 0-5.9 months; 6-12 months; 12-24 months. RESULTS: Children between 0-5.9 months: there is a high percentage of weaning (20.7%) and low prevalence of exclusive breastfeeding (30.5 %); children from 6-11.9 months: 45.2% of children were still breastfeeding, but only 21.7% of children between 6 and 9.9 months showed a timely complementary feeding; children between 12-23.9 months: the prevalence of weaning was 64.2%. Feeding practices were characterized by high consumption of milk-based food and low consumption of food sources of iron. CONCLUSION: Child feeding practices in the population studied were far from the recommendations for each stratum, indicating a risk for the food and nutritional security of this population

A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines

O artigo discute a evolução do sistema internacional de direitos de propriedade intelectual em três fases e as implicações para saúde pública, especialmente para a implementação de políticas de acesso a medicamentos. Durante a primeira fase, caracterizada pelas Convenções de Paris e de Berna, os países signatários determinavam os campos tecnológicos que seriam protegidos ou não. Na segunda fase, com a implementação do Acordo TRIPS pela OMC, os países são obrigados a garantir proteção patentária a todos os campos tecnológicos, inclusive para a indústria farmacêutica. Dentro das suas respectivas legislações nacionais, os países também têm a oportunidade de implementar o acesso às flexibilidades do TRIPS para medicamentos. Com a terceira fase, caracterizada pela negociação e assinatura de acordos comerciais bilaterais e regionais, os países terão que implementar medidas TRIPS-plus que podem ter implicações negativas para as flexibilidades do TRIPS e para políticas de acesso a medicamentos. Os autores concluem que a proposta atual de sistema internacional de direitos de propriedade intelectual favorece os direitos dos detentores de patentes, que deveriam estar em equilíbrio com os direitos à saúde para a população.<br>This article discusses the evolution of the international intellectual property rights system in three phases and the implications for public health, especially for the implementation of policies for access to medicines. During the first phase, characterized by the Paris and Berne Convention, signatory countries defined which technological fields should be protected (or not). Under the second phase, with the enforcement of the WTO TRIPS Agreement, countries are obliged to grant patent protection for all technological fields, including for the pharmaceutical industry. Within their national legislations, countries also have the opportunity to implement access to TRIPS flexibilities for medicines. With the third phase, characterized by the negotiation and signing of bilateral and regional free trade agreements, countries will have to implement TRIPS-plus provisions which may have negative implications for the TRIPS flexibilities as well as for policies for access to medicines. The authors conclude that the currently proposed international intellectual property rights system favors patent-holder rights and that a balance is needed between patent holders' and health rights