TERCEIRIZAÇÃO: PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI 13.429/17

OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo da presente pesquisa é responder em que medida a terceirização contribuirá para a precarização do trabalho e quais seriam os reais benefícios aos trabalhadores, tendo por base os supostos benefícios percebidos pelos empregadores. A partir dessa premissa compreender o que realmente significa terceirização no mundo do direito do trabalho e as consequências dos processos de terceirização para os trabalhadores no tocante a remuneração e aos direitos previdenciários

O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO?

OBJETIVO DO TRABALHO O tema em questão suscita discussões jurídicas de alta indagação, não só pelo interesse que a conduz, na medida em que a liberdade de crença tem fundamento em qualquer Estado Democrático de Direito, mas sobretudo porque há em tese conflito entre o direito imaculado à preservação da vida e a possibilidade de haver objeção em submeter-se a determinado tratamento médico, diante da possibilidade da livre consciência de escolha, ante valores religiosos que pautam a vida de determinada pessoa. Objetiva-se, portanto, verificar até que ponto um dogma e crença religiosa podem motivar a negativa em submeter-se a tratamento médico a ponto de comprometer a própria vida, consoante direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988, notadamente art. 5º, VIII