Constitutional Courts and Legislatures: Institutional Terms of Engagement

The debate about the legitimacy of judicial review has arguably been misframed. The question is not whether judicial review can be justified, but how judicial institutions need to be designed and how the relationship between the judicial and the legislative branches must be structured in order for it to be legitimate. After briefly describing the point of judicial review and introducing a normative standard for its legitimate institutionalization, the article analyzes a number of variables that, taken together, determine whether or not such standard is met. A third part briefly illustrates the usefulness of the established framework by analyzing and assessing the institutionalization of judicial review in the US and in the UK. As will become clear, both are problematic outlier cases: In the US the institutional position of the Supreme Court is too strong in its relationship the legislature, effectively enabling juristocracy. In the UK the position of the courts is too weak, effectively enabling electoral authoritarianism.debate sobre a legitimidade da justiça constitucional tem sido porventura mal colocado. A questão não é a de saber se é possível legitimar a justiça constitucional, mas a de como arquitetar as instituições judiciais e como estruturar as relações entre os poderes judicial e legislativo de forma a assegurar essa legitimidade. Após uma breve referência ao valor da justiça constitucional e articulação de um parâmetro normativo para sua institucionalização legítima, o artigo percorre um conjunto de variáveis que determinam a observância ou não desse parâmetro. A terceira parte ilustra sucintamente a utilidade deste modelo através da análise e do exame da institucionalização da justiça constitucional nos Estados Unidos e no Reino Unido. Como se tornará claro no decurso dessa análise, ambos consubstanciam casos peculiares e problemáticos: nos Estados Unidos a posição institucional do Supremo Tribunal é demasiado forte na sua relação com o poder legislativo, o que permite a implantação de uma juristocracia. No Reino Unido a posição dos tribunais é demasiado débil, o que permite a implantação de um autoritarismo eleitoral