A FALÁCIA DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NO DIREITO ANTITRUSTE E AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

O presente artigo explora as distorções causadas pela adoção, muitas vezes de forma acrítica, da teoria da escolha racional (rational choice theory) na análise antitruste. A partir dos ensinamentos da economia comportamental, expõe as limitações da teoria da escolha racional e propõe novas perspectivas e critérios que podem e devem ser incorporados ao Direito Concorrencial, tornando-o mais consentâneo com a realidade. Por fim, sem pretensão de esgotar o tema, apresenta algumas alternativas metodológicas para que a referida incorporação ocorra de forma segura e consistente com os propósitos da análise concorrencial. Nesse sentido, propõe que a economia comportamental torne-se ferramenta de análise antitruste, preferencialmente associada a estudos empíricos, no contexto da superação da crença de que as teorias econômicas devem sempre gerar pressupostos e previsões universais e da defesa da necessidade de uma análise antitruste mais empírica