2 research outputs found
Documento de Resultados do Seminário Participativo sobre a Planificação do Sector da Água para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde
O Projecto PECAVE 1ª Fase ¨Apoio à Planificação dos sectores da Energia e da Água Para o Desenvolvimento Sustentável De
Cabo Verde”, do Instituto Tecnológico de Canárias, S.A. (ITC) financiado pela Cooperação Canária, através da Direcção Geral de
Relações com África do Governo de Canárias, propõe, como objectivos gerais, os seguintes:
· Realização de um diagnóstico da situação actual dos sectores da energia e da água em Cabo Verde.
· Elaboração de uma proposta com medidas concretas (tecnológicas e socioeconómicas) para um desenvolvimento
sustentável desses sectores.
· Elaboração de projectos-piloto nessas áreas para sua futura execução.
· Fortalecimento dos vínculos institucionais, comerciais e empresariais entre Cabo Verde e Canárias.
· Planificação da introdução das energias renováveis no país.
· Planificação do aumento do acesso à electricidade da população mediante a integração de energias renováveis
· Planificação da realização de projectos singulares no sector da água (dessalinização com energias renováveis em
regiões insulares para o abastecimento de água potável e depuração descentralizada).
· Redução dos consumos energético e económico no sector industrial público do abastecimento de água
Para a consecução destes objectivos, no sector da água, considerou-se como sendo imprescindível contar com a participação e
a opinião dos diferentes agentes directa ou indirectamente implicados.
É já muito conhecida a experiência de Canárias no que se refere a enfrentar a escassez de recursos e na capacidade de
satisfazer as necessidades, não só da população residente, como também das diferentes actividades económicas, entre as quais se destacam como demandantes de água o turismo e a agricultura. Não obstante, todo este processo de evolução e de busca de soluções
não esteve isento de erros, causados tanto pela ausência de planificação como pelo desconhecimento dos recursos realmente
disponíveis.
Canárias é uma região com mais de 2 milhões de habitantes, um importantíssimo desenvolvimento turístico e um não
insignificante sector agrícola bastante especializado e dinâmico, todos eles demandantes de uma enorme quantidade de recursos
hídricos. A sobre exploração dos recursos hídricos naturais de que as Canárias foi acusada no passado, com consequências para o
meio ambiente bem estudadas como a perda de ecossistemas e fenómenos induzidos de contaminação como a intrusão marinha,
provocou uma tomada de consciência muito importante voltada para a conservação, preservação e recuperação destes recursos, com
o estabelecimento de estratégias claras neste sentido. Por sua vez, desde 1990, existe uma Lei de Águas de Canárias que subordina
todas as águas ao interesse geral e cria os Conselhos Insulares de Águas como entidades de direito público com pessoalidade jurídica
própria e plena autonomia funcional para a ordenação, planificação e gestão das águas em cada ilha. Estas circunstâncias,
acompanhadas do fenómeno da dessalinização da água do mar já aplicada nas Canárias desde há 40 anos, a qual foi dinamizada por
múltiplas empresas com vista a melhorar e gerir os ciclos da água, incorporando a produção, a potabilização, a gestão de redes, o
abastecimento, o saneamento, a depuração e a reutilização das águas depuradas, com eficiência e eficácia, fazem com que Canárias
possa ser uma referência de estudo e proporcionar experiências de interesse para Cabo Verde. Todo este potencial deveria ser
aproveitado no futuro pelas empresas e entidades que se desenvolvam em Cabo Verde.
Por outro lado a participação activa dos utilizadores é considerada como sendo um elemento necessário para a gestão
sustentável da água. Assim o testemunha a tradição implantada desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro. A partir desta data foi institucionalizada a participação dos cidadãos como uma das
chaves da sustentabilidade. Este testemunho foi muito recentemente recolhido, pela Directiva 2000/60/CE de águas da União Europeia. Independentemente da pertinência da participação pública activa para a gestão mais sustentável e democrática dos recursos,
existe uma questão prévia a resolver: Como levar a cabo esta participação da forma mais útil e eficiente possível? O presente
documento contém uma proposta metodológica que foi já posta em prática na Europa e nas Canárias para determinadas aplicações
relacionadas com a planificação dos recursos naturais, a qual provou ser muito produtiva perante a implicação dos agentes
participantes e para a obtenção de ideias e propostas concretas.
Por isso acredita-se que este tipo de metodologia de trabalho pode ser transferida para as instituições de Cabo Verde para que
seja aplicada como ferramenta participativa prática, não apenas no campo da energia e da água, mas também em qualquer outro
campo de planificação e de introdução de tecnologia