Fiscal rules in Brazil: an analysis of the Proposed Constitutional Amendment 241

Bibliografia: p. 305-308A proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto para os gastos públicos (PEC 241) foi apresentada pelo governo Temer em junho de 2016 como a principal medida para ajustar as contas públicas do país. Por ao menos nove anos, a despesa federal deverá se limitar ao teto definido pelos gastos de 2016 corrigidos pela inflação. O objetivo deste artigo é analisar tal proposta em seus aspectos teóricos e práticos. Para isso, apresenta-se a literatura sobre regras fiscais, destacando o caso específico de regras para despesa, e avalia-se a proposta à luz da experiência internacional. Em seguida, são realizadas simulações para comparar cenários distintos de gasto público e dívida bruta com e sem a adoção do teto. Os resultados mostram que, sem efetiva redução dos gastos projetados com previdência, essa PEC provocará forte redução nas outras despesas do governo. Assim, a reforma da previdência passa a ser crucial para manter a credibilidade da regra proposta.An amendment to the Brazilian Constitution was proposed by President Temer in June 2016 to adopt a fiscal rule on federal expenditures as the main measure to solve Brazilian fiscal imbalances. The proposed rule defines that federal expenditure must not have real growth for at least nine years. The aim of this work is to analyze the proposed rule in both theoretical and empirical aspects. First, we present the review of the literature on fiscal rules and compare the proposed rule to the international experience. Second, we run simulations in order to compare the fiscal variables path until 2032 in different scenarios, with and without this rule. The results show that the proposed rule would impose a strong reduction on all other expenditures categories than pension expenditures until 2032 in the absence of a pension reform. Thus, the conclusion is that a pension reform becomes crucial to maintain the credibility of the new fiscal rule

O crescimento da economia brasileira 2018-2023

Inclui Apêndice 1 – Tabela projeções 2018 a 2023 (p. 58) e Apêndice 2 – Crescimento do PIB potencial (p. 59) / Bibliografia: p. 55-57 / 1. Introdução -- 2. Desempenho recente da economia brasileira -- 2.1 O crescimento 2003-2008 -- 2.2 O crescimento 2009-2014 -- 2.3 A recessão de 2015 e 2016 -- 2.4 A recuperação de 2017 -- 3. As reformas de 2016-2017 -- 3.1 Reformas fiscais -- 3.2 Reformas monetárias e creditícias -- 3.3 Agenda de reformas para o aumento da produtividade -- 4. Os gargalos estruturais -- 4.1 Abertura comercial -- 4.2 Estrutura tributária -- 4.3 Ambiente de negócios -- 4.4 Qualidade da infraestrutura -- 4.5 Capital humano -- 5. O desafio fiscal -- 6. A questão previdenciária -- 7. A dinâmica do produto potencial -- 7.1 Comportamento recente (hiato) -- 8. Crescimento 2018 a 2023: hipóteses -- 8.1 Crescimento da força de trabalho -- 8.2 Crescimento do estoque de capital -- 8.3 Crescimento da PTF -- 8.4 Hipóteses adicionais: PIB e investimentos efetivos e hiato inicial -- 8.5 Mercado de trabalho -- 9. Cenários para a economia brasileira: 2018-2023 -- 10. Consideração sobre as taxas de juros do BNDES no cenário 2018-2023 -- 11. Considerações finais -- Referências -- Sites e bancos de dados -- Apêndice 1 – Tabela projeções 2018 a 2023 -- Apêndice 2 – Crescimento do PIB potencialEste documento apresenta uma trajetória para a evolução do produto interno bruto (PIB) na forma de um exercício de consistência que considera a existência, na economia brasileira, de um hiato inicial do produto que iria se fechando progressivamente ao longo do horizonte de referência adotado, até o ano de 2023. A dinâmica do crescimento, em que pese a intensidade da queda observada do PIB no biênio 2015-2016, será afetada pela queda muito mais intensa do investimento nesse mesmo período, que, com a redução adicional observada em 2017, alcançou -27% no acumulado de quatro anos: 2014-2017. Consequentemente, o crescimento do produto potencial previsto para 2018 é de apenas 1,7%. Assim sendo, mesmo com um hiato inicial representando um grau de ociosidade de 4,5% em 2017, o maior crescimento do PIB, com uma taxa inicial prevista em 2,5% para 2018, provocaria um encolhimento gradual do hiato do produto ao longo de seis anos. Considera-se que a formação bruta de capital fixo (FBCF) teria um crescimento de 6% em 2018 e de 7% ao ano nos cinco anos posteriores, de modo que a taxa de investimento em 2023 alcançaria 19,5% do PIB. Isso posto, considera-se um crescimento do PIB compatível com a vigência de um hiato do produto que seja, por hipótese, eliminado até 2023, o que corresponde a um crescimento do PIB a taxas gradualmente crescentes, até alcançar 3,4% em 2023. O cenário adotado contempla um crescimento médio anual, na média dos seis anos entre 2018 e 2023, de 4,3% das exportações reais nas contas nacionais, de 5,7% das importações e de 0,8% do consumo do governo, no contexto de vigência de uma forte restrição fiscal. No cenário adotado, o consumo das famílias, nos seis anos compreendidos entre 2018 e 2023, poderia ter uma expansão real média de 2,8% ao ano. Pode-se concluir que, no período considerado, os números apresentados sugerem que a economia brasileira encontra-se em condições de crescer a um ritmo da ordem de 2,5% a 3,0% sem o surgimento de maiores pressões inflacionárias. Alternativamente, o texto apresenta um cenário com trajetória diferente para o PIB. Nele, o crescimento é inicialmente maior, seguindo as expectativas do Boletim Focus, mas depois cede ligeiramente. Ao fim do período contemplado, o hiato não se fecha completamente. Assume-se que essa realidade, a qual pressupõe a continuidade do programa de reformas, com maior abertura da economia, obediência ao teto de gastos e realização de uma reforma da Previdência Social em 2019, seria consistente com a observação de novas quedas das taxas de juros reais longas da economia brasileira, com as taxas de cinco anos – que foram em média de 5,8% reais durante 2016-2017 – podendo cair até 3% em 2023, e as taxas reais de 25 anos podendo chegar a 3,5% no fim de 2023. Nesse caso, a demanda por recursos do BNDES seria prejudicada por uma ligeira elevação do componente real da Taxa de Longo Prazo (TLP), uma vez que se aproximasse paulatinamente das taxas de mercado. Contudo, o fator que predominaria na dinâmica da demanda por recursos da instituição seria o incremento do investimento, que acumularia um crescimento de 40% nos próximos cinco anos

A renegociação da dívida do BNDES com o Tesouro Nacional: antecedentes, motivação e desdobramentos

Os autores agradecem os comentários de Maurício Neves, Selmo Aronovich e Max Ferraz a uma versão preliminar do artigo, isentando-os, naturalmente, por erros porventura remanescentes na versão final do texto. Bibliografia: p. 22 e notas de rodapé. 1. Introdução -- 2. Antecedentes: a fase de endividamento -- 3. Desdobramentos recentes: a fase dos pré-pagamentos -- 4. Os problemas do status quo de 2018 -- 5. A renegociação dos passivos em 2018 -- 6. Considerações finais.The relationship of the credit between BNDES and the National Treasury had two distinct phases. The first one between 2008 and the middle of this decade, consisted of loans from the National Treasury to the Bank in the amount of R$416 billion in current values, enabling the institution to expand its volume of disbursements. The second more recent phase was marked by the beginning of the return of resources to the National Treasury, influenced both by the need for a fiscal adjustment on the part of the Federal Government and by the decrease in the demand for the Bank’s disbursements. Up to 2018, almost R$ 309 billion was returned in current values, causing the stock of total credit to be around R$270 billion in the end of this year. Recently, the relationship of the credit between the two institutions gained a new chapter: a new debt renegotiation held in 2018, which the main highlight was the anticipation of the final discharge of the loans from 2060 to 2040. The aim of this text is to present the history of the relationship between BNDES and the National Treasury, bringing also the main elements and the perspectives of the agreement of the debt renegotiation held in 2018.A relação do crédito entre o BNDES e o Tesouro Nacional teve duas fases distintas. A primeira, entre 2008 e meados desta década, consistiu na fase de aportes ao Banco, por meio de empréstimos e capitalizações que somaram cerca de R$ 416 bilhões em valores correntes e fizeram com que a instituição pudesse ampliar bastante seu volume de desembolsos. A segunda fase, mais recente, foi marcada pelo início da devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, influenciada tanto pela necessidade de realização de um ajuste fiscal por parte do Governo Federal, quanto pela queda na demanda por desembolsos do Banco. Até 2018, já foram devolvidos cerca de R$309 bilhões em valores correntes, fazendo com que o estoque de crédito total feche este ano próximo a R$ 270 bilhões. Recentemente, a relação entre as duas instituições ganhou novo capítulo: uma nova renegociação de dívida realizada em 2018, cujo principal destaque foi a antecipação da quitação final dos empréstimos de 2060 para 2040. O objetivo deste texto é apresentar o histórico da relação entre BNDES e Tesouro Nacional, trazendo também os principais elementos e perspectivas do acordo de renegociação da dívida realizado entre eles em 2018

A indústria, o PSI, o BNDES e algumas propostas

Bibliografia: p. 44-48Este artigo busca contribuir para o debate sobre a indústria no Brasil. Os objetivos são vários. Primeiro, mostrar que tanto componentes cíclicos quanto fatores estruturais estão por trás da anemia industrial brasileira. Segundo, expor dados sobre a atuação recente do BNDES, com destaque para o BNDES PSI. Terceiro, discutir fatores que têm limitado os ganhos de produtividade industrial. Quarto, apresentar propostas que poderiam compor uma agenda de reformas