2 research outputs found
IMPACTOS CONTRATUAIS DA LGPD NO CONTRATO DE CESSÃO DE BANCO DE DADOS
O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crÃtica acerca dos impactos contratuais da Lei Geral de Proteção de Dados no Contrato de Cessão de Banco de Dados. Busca-se entender, através dos institutos da propriedade industrial, intelectual e do contrato de cessão, a relevância quanto ao consentimento expresso do titular dos dados contidos na base de informações
O DESAFIO DA MEDIAÇÃO EM TEMPOS DE AFASTAMENTO
É uma tarefa difÃcil demonstrar, em poucas palavras, como obter acesso à justiça e preparar a sociedade para receber esses efeitos da pandemia. Nesse caso, o objetivo do estudo é: refletir sobre a pandemia e seus efeitos, a diferença social entre pessoas pobres e ricas e sugerir algumas maneiras de mitigar os danos decorrentes desses problemas