2 research outputs found

    IMPACTOS CONTRATUAIS DA LGPD NO CONTRATO DE CESSÃO DE BANCO DE DADOS

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    O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica acerca dos impactos contratuais da Lei Geral de Proteção de Dados no Contrato de Cessão de Banco de Dados. Busca-se entender, através dos institutos da propriedade industrial, intelectual e do contrato de cessão, a relevância quanto ao consentimento expresso do titular dos dados contidos na base de informações

    O DESAFIO DA MEDIAÇÃO EM TEMPOS DE AFASTAMENTO

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    É uma tarefa difícil demonstrar, em poucas palavras, como obter acesso à justiça e preparar a sociedade para receber esses efeitos da pandemia. Nesse caso, o objetivo do estudo é: refletir sobre a pandemia e seus efeitos, a diferença social entre pessoas pobres e ricas e sugerir algumas maneiras de mitigar os danos decorrentes desses problemas
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