Estruturação da área de informação em saúde a partir da gerência de recursos informacionais: análise de experiência Using information resources management to set up the area of health information: a case analysis

OBJETIVO: Relatar a experiência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA/BH), no Estado de Minas Gerais, Brasil, na aplicação dos conceitos da gerência de recursos informacionais (GRI) para o desenvolvimento de um sistema de informação em saúde. MÉTODOS: Neste estudo de caso foram analisados documentos que descrevem as iniciativas na área de informação, seus mecanismos de estruturação e resultados alcançados com um sistema de gestão focado no prontuário eletrônico, no período de 2003 a 2008. Esse processo é descrito e analisado a partir do conceito de GRI. RESULTADOS: O sistema contribuiu para a mudança do modelo assistencial a partir da informatização integrada de 103 unidades básicas de saúde, nove unidades especializadas e 503 equipes de saúde da família, com ênfase nas informações relevantes para o programa saúde da família. CONCLUSÕES: Os seguintes componentes da GRI foram aplicados: estruturação de um locus único para as tecnologias de informação e a área de informação, potencial de alavancagem das tecnologias de informação e fórum estratégico de decisão quanto à informação. A limitação encontrada refere-se à utilização de informação estratégica para a tomada de decisão de longo prazo.OBJECTIVE: To report the experience of the City Department of Health in Belo Horizonte (SMSA/BH), state of Minas Gerais, Brazil, with the use of information resources management (IRM) to develop a health information system. METHODS: In this case study we reviewed documents describing initiatives in the area of information, the mechanisms used to enable these initiatives, and the results achieved with a management system focused on the implementation of an electronic medical records system in the period from 2003 to 2008. This process is described and analyzed from the perspective of IRM. RESULTS: The system contributed to a change in the health care model, resulting from the electronic integration of 103 basic health units, 9 specialized units, and 503 family health teams, with emphasis on information that was relevant for the family health program. CONCLUSIONS: The following IRM components were effectively implemented as part of the electronic system: creation of a single locus for the areas of information technology and information, potential leveraging of information technology, and establishment of a strategic forum for information-related decision-making. One limitation refers to the use of strategic information for long-term decision-making

Perfil dos nascidos vivos no Município de Belo Horizonte, 1992-1994

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ­ Sinasc ­ foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, objetivando a melhoria da qualidade das informações sobre estas crianças, no Brasil, e vem sendo usado no Município de Belo Horizonte, efetivamente, desde 1992. Com o objetivo de caracterizar as crianças nascidas vivas e permitir a utilização dos dados para subsidiar o planejamento, organização e avaliação de ações de saúde desenvolvidas, foi analisada a distribuição destas, através de todas as Declarações de Nascidos Vivos ­ DN, de mães residentes em Belo Horizonte, 1992/94, segundo características relativas ao parto,à gravidez e à mãe. Concluiu-se haver necessidade de estudos que aprofundem a análise da morbi-mortalidade materna e infantil e os custos das internações por partos operatórios, por uma atenção especial às adolescentes, além de acompanhamento pré-natal de boa qualidade para todas as gestantes. O Sinasc é um instrumento poderoso de informações rotineiras, devendo ser aprimorado e o seu uso difundido, incluindo a possibilidade não só de cruzamento de dados com os de outros sistemas, especialmente o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) e o banco de dados de AIH (Autorização para Internação Hospitalar), como também de sua utilização para intervenções específicas e diferenciadas em determinados grupos populacionais e microáreas de risco

Judicialización de medidas administrativas para combatir la pandemia del COVID-19 en Brasil

This article studied the judicialization lawsuits related to the pandemic of the new coronavirus, within the scope of Administrative Law. The cases that reached the Brazilian Federal Supreme Court (FSC), available at the “Painel de Ações COVID-19”, were analyzed, as well as a sample of the cases that reached the state courts, obtained through journalistic reports, consolidated on the " Consultor Jurídico" website. Descriptive analysis and content analysis techniques were used, in the thematic mode, for both sources of information. The following variables were analyzed: procedural classes groups, procedural classes, main subject, notification date, time until the first decision, decisions, decisions groups, and total of cases archived remotely. Near 34% of the actions referred to the flexibilization or tightening of free movement, restrictive measures on and the opening of commerce and services, and another 34% referred to budgeting issues, mainly dealing with the suspension of state debts and untying resources to combat the pandemic. The median time until the first decision made by the FSCwas less than five days for all categories. The judicialization of COVID-19 pointed out already known flaws in public health and social policies in Brazil, and it can encourage a lot of actions, both by the Legislative and the Executive, to mitigate these problems. This article demonstrates the importance of observing the responses brought by the judicialization, and of the dialogue between the three powers, to deal with the demands of the pandemic better and with several other demands of society.Este artigo estudou os processos de judicialização relacionados à pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Direito Administrativo. Foram analisados os processos que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizados no Painel de Ações COVID-19, e uma amostra dos processos que chegaram aos tribunais estaduais, obtida através de reportagens jornalísticas, consolidadas no Portal Consultor Jurídico. Foram utilizadas técnicas de análise descritiva e de análise de conteúdo, na modalidade temática, para as duas fontes de informação. Foram analisadas as seguintes variáveis: grupo de classes processuais, classes processuais, assunto principal, data de autuação, tempo até a primeira decisão, decisões, grupo de decisões e total de processos baixados por meio remoto. Cerca de 34% das ações se referiam à flexibilização ou ao endurecimento das medidas restritivas de circulação da população e à abertura do comércio e de serviços, e outros 34% a questões orçamentárias, versando principalmente sobre a suspensão de dívidas dos estados e sobre a desvinculação de recursos para o combate à pandemia. A mediana do tempo até a primeira decisão tomada pelo STF foi inferior a cinco dias para todas as categorias. A judicialização da COVID-19 apontou falhas já conhecidas nas políticas públicas de saúde e sociais no Brasil e pode impulsionar diversas atitudes, tanto do Legislativo quanto do Executivo, para mitigar esses problemas. Este artigo demonstra a importância de observar as respostas trazidas pela judicialização, e o diálogo entre os três poderes, para melhor lidar com as demandas da pandemia e também com diversas outras demandas da sociedade.En este artículo se estudiaron los procesos judiciales del nuevo coronavirus en el Derecho Administrativo. Se analizaron los procesos que llegaron al Supremo Tribunal Federal (STF), disponible en el " Painel de Ações COVID-19", y una muestra de los casos de los tribunales estatales, obtenidos através de informes periodísticos, consolidados en el portal "Consultor Jurídico". Se utilizaron técnicas de análisis descriptivo y de contenido, en la modalidad temática, para ambas fuentes. Se analizaron las variables grupo de tipos procesales, tipos procesales, tema principal, fecha de actuación, tiempo hasta la primera decisión, decisiones, grupo de decisiones y total de procesos descargados de forma remota. Alrededor del 34% de las acciones se referían a la flexibilización o endurecimiento de las medidas restrictivas de circulación y a la apertura del comercio y de los servicios, y otro 34% a cuestiones presupuestarias, principalmente la suspensión de las deudas de los estados y la desvinculación de los recursos para el combate de la pandemia. El tiempo mediano hasta la primera decisión tomada por el STF fue de menos de cinco días para todas las categorías. La judicialización de la COVID-19 señaló las fallas ya conocidas de las políticas públicas de salud y sociales en Brasil y puede impulsar actitudes de los Poderes Legislativo y Ejecutivo. Los resultados demuestran la importancia de observar las respuestas aportadas por la judicialización, y también el diálogo entre los tres poderes, a fin de afrontar mejor las demandas de la pandemia y también diversas otras demandas de la sociedad.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, ed. especial, p. 189-211Direito e LegislaçãoSpecial Edition - "Governments and Covid-19"ISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Perfil dos nascidos vivos no Município de Belo Horizonte, 1992-1994 Profile of live births in Belo Horizonte, 1992-1994

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos ­ Sinasc ­ foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, objetivando a melhoria da qualidade das informações sobre estas crianças, no Brasil, e vem sendo usado no Município de Belo Horizonte, efetivamente, desde 1992. Com o objetivo de caracterizar as crianças nascidas vivas e permitir a utilização dos dados para subsidiar o planejamento, organização e avaliação de ações de saúde desenvolvidas, foi analisada a distribuição destas, através de todas as Declarações de Nascidos Vivos ­ DN, de mães residentes em Belo Horizonte, 1992/94, segundo características relativas ao parto,à gravidez e à mãe. Concluiu-se haver necessidade de estudos que aprofundem a análise da morbi-mortalidade materna e infantil e os custos das internações por partos operatórios, por uma atenção especial às adolescentes, além de acompanhamento pré-natal de boa qualidade para todas as gestantes. O Sinasc é um instrumento poderoso de informações rotineiras, devendo ser aprimorado e o seu uso difundido, incluindo a possibilidade não só de cruzamento de dados com os de outros sistemas, especialmente o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) e o banco de dados de AIH (Autorização para Internação Hospitalar), como também de sua utilização para intervenções específicas e diferenciadas em determinados grupos populacionais e microáreas de risco.<br>The Information System on Live Births - SINASC - was developed by the Health Ministry and designed to improve quality of information on live births in Brazil. It has been effectively used in Belo Horizonte since 1992. The distribution of live births was analysed in order to characterise them and to allow use of existing data to support planning, organisation and evaluation of the health activities developed. It was conducted by using Declarations of Live Births of newborns of mothers resident in Belo Horizonte, in the period 1992-1994, in terms of characteristics related to labour, pregnancy and mother. We concluded that it is necessary to carry out further analyses on infant and maternal morbidity and mortality and the costs of hospital admission for caesarean section; to give special assistance to teenage mothers; and to offer good quality antenatal care to all pregnant women. SINASC is a powerful information tool and its use should be improved and disseminated, specially its use in specific and differentiated interventions for certain population groups and small risk areas

Access to health and social protection policies by homeless people during the COVID-19 pandemic: a mixed-methods case study on tailored inter-sector care during a health emergency

IntroductionThe article analyzed homeless people's (HP) access to health and social protection policies and tailored inter-sector care, including emergency measures, during the COVID-19 pandemic in Belo Horizonte (BH), capital of Minas Gerais state, Brazil. It intended to provide data on HP and evaluate existing public policies focused on vulnerable populations during this health emergency.MethodsThe study adopted a mixed-methods design with triangulation of quantitative and qualitative data.ResultsSocial cartography showed that in the early months of the pandemic, the health administration had difficulty reordering the health system, which experienced constant updates in the protocols but was nevertheless consolidated over the months. The evidence collected in the study showed that important emergency interventions in the municipality of BH involved activities that facilitated access by HP to the supply of services.DiscussionThe existence of national guidelines for inter-sector care for HP cannot be ruled out as a positive influence, although the municipalities are responsible for their implementation. Significantly, a health emergency was necessary to intensify the relationship between health and social protection services. Roving services were among those with the greatest positive evidence, with the least need for infrastructure to be replicated at the local level. In addition, the temporary supply of various inter-sector services, simultaneously with the provision of day shelters by organized civil society, was considered a key factor for expanding and intensifying networks of care for HP during the emergency phase. A plan exists to continue and expand this model in the future. The study concluded that understanding the inter-sector variables that impact HP contributes to better targeting of investments in interventions that work at the root causes of these issues or that increase the effectiveness of health and social protection systems