A configuração do vínculo empregatício no trabalho de guarda vidas voluntários no Estado de Santa Carina.

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O serviço voluntário surge como uma forma de viabilizar que pessoas que possuem o desejo de auxiliar aos necessitados e à sociedade, por meio do uso altruísta da sua força de trabalho, possam fazê-lo de forma sistemática e organizada, gerando garantias aos prestadores e destinatários do serviço. Tal situação se difere da relação empregatícia, pois nesta existem requisitos específicos – quais sejam onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação – os quais não se fazem presentes no serviço voluntário, em especial, a onerosidade. No Brasil, as regras gerais do serviço voluntário são estabelecidas pela Lei nº 9.608/98, que determina as balizas desta atividade, em especial o fato de que o prestador de serviços faz jus tão somente ao ressarcimento de despesas (devidamente autorizadas) e não a qualquer tipo de remuneração fixa. O Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Estadual nº 16.533/2014, aplica aos guarda vidas civis o regime do serviço voluntário, estabelecendo, para tanto, um valor fixo de ressarcimento (relativo à alimentação e transporte), determinado por ato do Chefe do Poder Executivo. O presente trabalho deve apresentar, através de uma série de argumentos fáticos e normativos, como a legislação do Estado de Santa Catarina, ao simular o tratamento do serviço voluntário aos guarda vidas civis, acaba por desrespeitar a legislação trabalhista

Geochemistry of Kerguelen-Heard Plateau basalts

During Leg 120 basalts were recovered at four drill holes on the Kerguelen-Heard Plateau. This paper reports the trace element and Sr, Nd, Hf, and Pb isotopic characteristics of these basalts and compares these basalts with Indian Ocean basalts and Kerguelen and Heard island volcanics. Kerguelen-Heard Plateau basalts are extremely heterogeneous in character. Intersite variations are larger than intrasite variations. Part of the chemical variations of the plateau volcanics overlap with those characteristics of Kerguelen Island volcanics, which indicates tapping of the same mantle source during the two different periods of activity. The estimates of the degree of melting for the plateau basalts (smaller degree of melting than for mid-ocean ridge basalts) and the heterogeneous character of the plateau exclude an origin that requires large degrees of melting or more rigorous convection than at ocean ridges. However, all characteristics indicate an oceanic origin for the Kerguelen-Heard Plateau