Continuity and changes in the formal style of judgments in Brazilian Supreme Court: The practice, reasons for its endurance and ways of improving it

Esta tese se insere no debate sobre o processo decisório do Supremo Tribunal Federal. Ela se opõe ao argumento de que o modelo de elaboração e de estrutura formal de acórdãos (agregativo ou seriatim) se manteve até hoje por inércia e pela falta de reflexão dos ministros. Essa afirma- ção sobre o papel da tradição tem o efeito negativo de apresentar a atual prática do Tribunal como irracional e ilegítima. O objetivo do trabalho é construir o adversário dessa crítica por meio, primeiro, de uma análise histórica das instituições formais e informais que incidem sobre o processo decisório e, segundo, de uma análise documental de acórdãos de recursos extraordinários publicados entre 1978 e 1982, 2005 e 2009 e 2015 e 2019. Nessa pesquisa foi possível identificar três justificativas oferecidas como razões para as continuidades e mudanças da reda- ção de acórdãos no STF: a) a produtividade, que orientou mudanças no processo de redação dos acórdãos e no produto em si com vistas a sanar a \"crise do Supremo\"; b) a publicidade, que condicionou a estrutura do acórdão com vistas a dar transparência ao processo decisório do Tribunal; e c) a deliberação, que também enxergava no modelo uma maneira de conferir maior dinamismo aos debates e aumentar a qualidade dos julgamentos. Sob uma perspectiva neoinstitucionalista histórica, que procura identificar os conflitos de interesse que mantêm e mudam instituições, a narrativa e os documentos revelam que a justificativa da produtividade se tornou hegemônica. Os resultados da tese são contribuições teóricas que refinam a imagem de \"onze ilhas\" e da tradição aplicada aos acórdãos, ao lado de contribuições práticas que podem promover os fins que sustentam as três justificativas apresentadas, como a reestruturação dos documentos e das competências da burocracia no órgão.This doctoral thesis contributes to the debate on the decision-making process of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF). It opposes to the argument that the process of elaboration and the formal style of the Court decision (aggregative or seriatim) have lasted due to inertia and lack of reflection of the judges. The claim about tradition has a negative side effect of presenting the current practice of the Court as irrational and illegitimate. The purpose of this research is to contest this critic through, first, a historical analysis of formal and informal institutions responsible for the decision-making process and, second, a documental analysis of Extraordinary Appeal published between 1978 and 1982, 2005 and 2009 and 2015 and 2019. It was possible to identify three justifications for the continuities and changes in the writing process of the judgments in STF: a) the productivity, which guided changes in activity and product in view of healing the \"crisis of the Supreme Court\"; (b) the publicity, which conditioned the product in order to give transparency to the decision-making process of the Court; and c) the deliberation, which presupposes that this model elevates dynamism to the debates and increases the quality of judgments. From a historical neoinstitutionalist perspective that tries to identify the conflicts of interest that maintain and change institutions, the narrative and the documents reveal that the productivity justificative has become hegemonic, overlapping the others. As result of the work, it presents theoretical contributions to the \"eleven islands\" metaphor, as well as practical contributions that fosters the three justifications presented, like a restruction that includes documents and bureaucracy\'s competencies in the Court

Interpretation in harmony with the Constitution in Brazilian legal doctrine: an analysis of relationships between its concepts and the limits of its usage

O objeto desta pesquisa são as relações entre os conceitos de interpretação conforme a Constituição e os limites à utilização, segundo a doutrina brasileira. O propósito é verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constituição empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites à utilização desse instrumento. Parte-se de um referencial teórico de análise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identificação e a análise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresentação das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um critério de número de citações e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constituição, (ii) integração conforme a Constituição, critério normativo (iii) com e (iv) sem declaração de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constituição, (vi) declaração de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decisão com estrutura específica e (viii) um tipo de dispositivo decisório específico; (ix) um argumento retórico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites não se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas relações é capaz de aumentar a compreensão sobre o tema, inclusive para os fins de análise da jurisprudência.The main purpose of this research is to establish a relationship between the concept of interpretation in harmony with the Constitution and the limits of its usage, according to the Brazilian legal doctrine. The analysis aims to verify the influence of the different concepts of interpretation in harmony with the Constitution on the motivation adopted by authors to justify the limits of its usage. The starting point is a theoretical framework of conceptual analysis, mainly based on the work of Brian Bix and Andrew Halpin, in order to organize the different existing concepts. The methodology was to examine the ideas of several authors, so the criteria to choose among the most prominent authors in the national legal doctrine were the number of times one was quoted and the specificity of ones work. Finally, the research concludes that: (a) the authors adopt at least nine different concepts such as: (i) constitutional guided interpretation, (ii) constitutional based integration, normative standard (iii) with and (iv) without the declaration of unconstitutionality, (v) extensive or restrictive statutory interpretation based on the Constitution, (vi) the declaration of unconstitutionality of a particular interpretation, (vii) a decision with a specific type of structure, (viii) a particular type of decision-making device and (ix) a rethorical argument; (b) the authors often mention the same limits, regardless of the concept that they adopt; (c) the limits do not apply the same way to all the existing concepts. It is argued that the clarification of these relationships is able to increase the understanding of the topic, especially for the purpose of analysis of the jurisprudence