Lei de acesso à informação na educação pública

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a evolução da transparência pela implementação da Lei Acesso à Informação (LAI) no IF Sudeste MG, por meio da correlação entre a melhoria da transparência ativa e os reflexos nos pedidos formulados em transparência passiva. A coleta e a análise de dados seguiram duas etapas: (i) análise e observação textual da transparência ativa do sítio eletrônico do IF Sudeste MG, em contraposição às disposições constantes no GTA, STA e indicadores do Painel da LAI; (ii) análise da evolução da transparência passiva, por meio dos pedidos de acesso à informação solicitados. O estudo permitiu identificar que a transparência ativa e passiva no IF Sudeste MG apresenta resultados acima da média do Governo Federal, com a presença de iniciativas que vão além da disponibilização de informações obrigatórias, sendo também identificados pontos de melhoria necessários na transparência ativa, a fim de que sejam cumpridas as orientações e disposições da LAI

Succession Planning: model of support for a Federal Education Institution

Título: Planejamento Sucessório: modelo de apoio a uma Instituição Federal de Ensino. Objetivo do trabalho: Propor um modelo de apoio ao planejamento sucessório a uma Instituição Federal de Ensino (IFE). Especificamente, objetivou-se (i) contextualizar as práticas e os critérios formais, informais, políticos e técnicos utilizados na instituição de ensino pesquisada para a escolha dos ocupantes de posições de liderança; (ii) diagnosticar a existência de impactos positivos ou negativos na organização e continuidade das ações institucionais decorrentes dos eventos sucessórios de servidores em posições de liderança; (iii) analisar se os principais eixos de expertise comum desejáveis para os ocupantes das posições de liderança na Reitoria da instituição pesquisada são observados no momento da escolha de novos gestores; (iv) identificar o modelo de gestão de pessoas utilizado na instituição de ensino pesquisada (operacional ou estratégico) e a sua correlação com o planejamento ou processo sucessório; e (v) compreender o estágio de desenvolvimento do planejamento sucessório na organização pesquisada. Procedimentos/Método para a solução do problema: A pesquisa adotou o paradigma de conhecimento reivindicatório/participativo, assumindo-o como posição para as alegações de conhecimento formuladas. Em relação às estratégias de investigação, empregou o estudo de caso. Já no tocante aos métodos de coleta e análise de dados utilizados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um grupo de 7 gestores que estejam ou estiveram envolvidos no processo de gerenciamento da sucessão da organização ou que tenham o papel de analisar os impactos decorrentes dessa prática e aplicada a análise de conteúdo nos materiais transcritos. Para a proposta de solução, o plano de ação foi formulado por meio da técnica 5W2H. Nesse sentido, a pesquisa está sintetizada como de razão aplicada, descritiva e de técnica qualitativa. Resultados: Constatou-se que o planejamento sucessório na organização pesquisada ainda se encontra na primeira fase de desenvolvimento, uma vez que não há desenvolvimento ou mapeamento das potenciais lideranças, agindo a organização de maneira reativa quando surge a necessidade de reposição imediata. Esse achado foi correspondente à identificação do modelo Gestão de Pessoas como Departamento de Pessoal no qual se encaixam as práticas da área de recursos humanos na organização. Foi possível compreender que as práticas e critérios de seleção dos ocupantes de posições de liderança está voltado mais para a conformação dos interesses políticos de representatividade de unidades e proximidade com gestores eleitos, e menos para a observação de critérios técnicos e de habilidades transversais de liderança. Quanto a estas habilidades, houve uma forte indicação dos entrevistados sobre as competências associadas às relações interpessoais, comunicação e aderência aos resultados institucionais. Em conjunto, a inobservância dessas competências somada às práticas de escolha de ocupantes de posições de liderança apontou para a ocorrência de impactos e rupturas nas ações organizacionais e na harmoniza e comprometimento das equipes. Portanto, os resultados foram condizentes com os apontamentos do referencial teórico. Implicações práticas: O estudo poderá possibilitar o incremento das competências de liderança dos servidores, fomentando as perspectivas de manutenção, ascensão e movimentação interna no quadro. Essa implicação prática terá impacto direto na construção de um ecossistema que favoreça o aumento da efetividade administrativa e a manutenção contínua desses avanços nas diversas áreas e setores da instituição. Com a entrega do produto tecnológico, constituído por um modelo de apoio ao planejamento sucessório para uma IFE pública, a solução atenderá o anseio social por profissionalização dos serviços públicos por meio da melhoria de sua qualidade e diminuição de custos, afetando diretamente as áreas econômica e educacional. Originalidade e contribuições: A pesquisa contribuiu para os estudos na área por possuir o foco na compreensão do planejamento sucessório em uma IFE e na construção efetiva de um modelo de apoio a esse planejamento. Isto difere de outros estudos correlatos que se propuseram a investigar especificamente a própria existência de planejamento sucessório em outros tipos de instituições privadas ou públicas. Desta forma, o trabalho e o produto tecnológico estão aderentes com a Linha de Atuação Científico-Tecnológica (LACT) Estratégia, Governo e Desenvolvimento, por estarem justapostos com a atuação em temas como estratégia em organizações governamentais e seus impactos espaciais sobre as condições e as relações de trabalho, além de estratégia de posicionamento para o desenvolvimento setorial. Produção Técnica/Tecnológica: O produto tecnológico derivado do estudo foi o desenvolvimento de um modelo não patenteável de apoio ao planejamento sucessório em uma IFE, destinado a auxiliar na formação e na seleção de novas lideranças internas aptas a assumir posições de chefia. Encontra-se no EIXO 4 – Serviços Técnicos, e, por utilizar cursos gratuitos já disponíveis para organizações públicas, sintetizados por meio de curadoria, sua aplicabilidade encontra amparo na facilidade de implementação em qualquer IFE. A ausência de necessidade de contratações ou criação de cursos específicos denota a elevada abrangência do produto e a sua replicabilidade, pois as IFE compartilham necessidades semelhantes. O médio teor da inovação reside no desenvolvimento de um novo produto pela combinação do conhecimento preexistente sobre planejamento sucessório com dados obtidos acerca das competências desejáveis em uma IFE e dos cursos disponíveis destinados ao seu desenvolvimento. Sua complexidade é média por envolver a atuação de duas instituições públicas distintas no processo de construçãoTitle: Succession Planning: model of support for a Federal Education Institution Purpose of work: To propose a model of support to the succession planning for a Federal Education Institution (IFE), Especifically, the objective was (i) to contextualize the formal, informal, political and technical practices and criterias used in the educational institution researched for the choice of occupants of leadership positions; (ii) to diagnose the existence of positive or negative impacts on the organization and continuity of institutional actions arising from succession events of civil servants in leadership positions; (iii) to analyze whether the main axes of common expertise desirable for occupants of leadership positions in the Rectory of the researched institution are observed when choosing new managers; (iv) to identify the people management model used in the researched educational institution (operational or strategic) and its correlation with the planning or succession process; and (v) to understand the development stage of succession planning in the researched organization. Procedures/Method for solving the problem: The research adopted the advocacy/participatory knowledge paradigm, assuming it as a position for the formulated claims of knowledge. Regarding research strategies, the case study was used. With respect to the data collection and analysis methods used, semi-structured interviews were carried out with a group of 7 managers who were or remained involved in the organization's succession management process or who have the role of analyzing the effects of this practice and applied a content analysis in the transcribed materials. For the proposed solution, the action plan was formulated using the 5W2H technique. In this sense, the research is synthesized as an applied reason, descriptive and qualitative technique. Results: It was found that succession planning in the researched organization is still in the first stage of development, since there is no development or mapping of potential leaders, the organization acting reactively when the need for immediate replacement arises. This finding corresponded to the identification of the People Management model as the Personnel Department in which human resources practices in the organization fit. It was possible to understand that the practices and selection criteria for the occupants of leadership positions are more focused on shaping the political interests of representativeness of units and proximity to elected managers, and less on observing technical criteria and cross-cutting leadership skills. As for these skills, there was a strong indication of the interviewees about the skills associated with interpersonal relationships, communication and adherence to institutional results. As a whole, the non-observance of these competences, added to the practices of choosing occupants of leadership positions, pointed to the occurrence of impacts and ruptures in organizational actions and in the harmony and commitment of the teams. Therefore, the results were consistent with the notes of the theoretical framework. Practical implications: The study may make it possible to increase the servants' leadership skills, fostering perspectives for maintenance, ascension and internal movement within the staff. This practical implication will have a direct impact on building an ecosystem that favors increased administrative effectiveness and continuous maintenance of these advances in the various areas and sectors of the institution. With the delivery of the technological product, consisting of a Succession Planning Support Model (MAPS) to a public IFE, the solution will meet the social desire for professionalization of public services by improving their quality and reducing costs, directly affecting the economic and educational areas. Originality and contributions: The research contributed to studies in the area by focusing on the analysis of succession planning in an IFE and on the effective construction of a model to support this planning. This differs from other related studies that specifically investigated the very existence of succession planning in other types of private or public institutions. In this way, the work and the technological product adhere to the Line of Scientific-Technological Action (LACT) Strategy, Government and Development, as they are juxtaposed with the performance in themes such as strategy in governmental organizations and their spatial impacts on the conditions and labor relations, as well as a positioning strategy for sectoral development.. Technical/Technological Production: The technological product derived from the study was the development of a non-patentable model to support succession planning in an IFE, intended to assist in the training and selection of new internal leaders capable of assuming leadership positions. It is found in AXIS 4 – Technical Services, and, as it uses free courses already available for public organizations, synthesized through curatorship, its applicability is supported by the ease of implementation in any IFE. The lack of need for hiring or creating specific courses denotes the high scope of the product and its replicability, as the IFE required similar needs. The medium content of innovation lies in the development of a new product by combining pre-existing knowledge about succession planning with data obtained about the desirable competencies in an IFE and the courses available for its development. Its complexity is medium because it involves the performance of two different public institutions in the construction process132 p