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    A prevenção à prática do suicídio: a pertinência das políticas públicas e o papel da Psicologia para a efetivação do direito à saúde / Prevention of suicide: The importance of public policies and psychology in protecting the right to health

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    O direito à saúde é direito de todos e deve ser tutelado pelo Estado, por meio de políticas públicas, que devem analisar as necessidades da população. Em destaque, o estudo analisa a prevenção à prática do suicídio, por tratar-se de situação de saúde pública. O suicídio tem ganhado cada vez mais destaque nas discussões de políticas públicas, em razão da frequente incidência na sociedade ao longo dos tempos. Na maioria dos casos, o suicídio é consequência de distúrbios psicológicos, como a depressão. O objetivo do estudo é revisar as causas do suicídio, que é assunto de saúde pública, bem como a atuação do Estado perante a sociedade, a fim de prevenir a prática do suicídio. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, em que se apresenta as causas, consequências e modo de agir dos suicidas, bem como as políticas públicas que devem ser efetivadas pelo Estado e a importância da atuação da psicologia para a proteção à saúde psíquica

    A Importância da Psicologia Jurídica e a Aplicação de Laudo Psicológico como motivação de Decisões judiciais no Direito de Família Brasileiro / The Importance of Legal Psychology and the Application of a Psychological Award as a motivation for Judicial Decisions in Brazilian Family Law

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    A psicologia jurídica é uma consequência da interdisciplinaridade entre o direito e a psicologia, sendo utilizada para embasar as decisões dos magistrados em questões que exigem estudos psicologicos das pessoas envolvidas e como forma de atingir a decisão mais adequada àquele caso. Trata-se de uma disciplina ainda em construção, mas que tem expandido, sendo cada vez mais utilizada nos meios jurídicos, em especial na Vara de Família. Este estudo buscou, por meio de revisão bibliográfica, mostrar a importância do trabalho conjunto do Direito e a Psicologia, para a produção e utilização do laudo pericial psicológico, como fundamento das decisões judiciais nos conflitos que envolvem o Direito de Família. Devido às mudanças no conceito de instituição familiar ocorridas nos últimos tempos, o Poder Judiciário tem sido acionado, cada vez mais, em especial neste campo do Direito, e a Psicologia tem sido de grande efeito para a solução desses conflitos como por exemplo, questões de regulamentação de guarda de filhos, apoio às crianças envolvidas em divórcios, àquelas sofrem a alienação parental, as que estão em procedimento de adoção e, ainda, em questões sucessórias. Desta feita, demonstra-se que é de suma importância o papel do psicólogo, pois a aplicação de suas avaliações tem papel significativo na solução de conflitos, em especial no Direito de Família

    O ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CONTEXTO JUDICIÁRIO E PSICOLÓGICO.

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    RESUMO: O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que os adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual. A dinâmica desta forma de violência é complexa, envolvendo aspectos psicológicos, sociais e legais. O início do processo jurídico depende do relato das vítimas, uma vez que na maioria dos casos não há provas materiais deste crime

    Variáveis neonatais e de temperamento que predizem problemas de comportamento em crianças nascidas pré-termo na idade pré-escolar

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    Background: Children born preterm are at high risk for behavior problems at different ages. To better understand these problems, we examine the predictive biopsychosocial variables. Objective: To examine the predictive effects of neonatal clinical status and the temperament of the children and mothers on the behavior problems of children born preterm. Study design: Longitudinal predictive study. Methods: The sample was composed of 40 children born preterm at 18 to 36 months of age and their mothers. The temperament of the children was assessed using the Early Childhood Behavior Questionnaire, which comprises the negative affect, extroversion and effortful control factors and their domains. Behaviors were assessed using the Child Behavior Checklist 1 ½-5 (total, internalized, and externalized problems scores and classifications). The temperament of the mothers was assessed using the Adult Temperament Questionnaire. All instruments were applied through interviews with mothers. Descriptive and the hierarchical multiple linear regression statistical analyses were performed. The level of significance adopted in the study was p < 0.05. Results: The prediction analysis revealed that the internalized behavior problems were explained significantly by children’s temperaments with more fear (negative affect) and less by mothers’ temperament with inhibitory control (effortful control factor). The externalized behavior problems were explained significantly by greater time spent in the neonatal intensive care unit, less effortful control of children’s temperament and less mothers` temperament inhibitory control. Conclusion: The behavior problems of children at toddlerhood who were born preterm were explained by high neonatal clinical risk as well as by the temperament dispositional traits of both the children and the mothers.Introdução: Children born preterm are at high risk for behavior problems at different ages. To better understand these problems, we examine the predictive biopsychosocial variables. Objetivo: To examine the predictive effects of neonatal clinical status and the temperament of the children and mothers on the behavior problems of children born preterm. Study design: Longitudinal predictive study. Método: The sample was composed of 40 children born preterm at 18 to 36 months of age and their mothers. The temperament of the children was assessed using the Early Childhood Behavior Questionnaire, which comprises the negative affect, extroversion and effortful control factors and their domains.Behaviors were assessed using the Child Behavior Checklist 1 ½-5 (total, internalized, and externalized problems scores and classifications). The temperament of the mothers was assessed using the Adult Temperament Questionnaire. All instruments were applied through interviews with mothers. Descriptive andthe hierarchical multiple linear regression statistical analyses were performed. The level of significance adopted in the study was p< 0.05. Resultados: The prediction analysis revealed that the internalized behavior problems were explained significantly by children’s temperaments with more fear (negative affect) and less by mothers’ temperament with inhibitory control (effortful control factor). The externalized behavior problems were explained significantly by greater time spent in the neonatal intensive care unit, less effortful control of children’stemperament and less mothers` temperament inhibitory control. Conclusão: The behavior problems of children at toddlerhood who were born preterm were explained by high neonatal clinical risk as well as by the temperament dispositional traits of both the children and the mothers

    A DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS ADOTADAS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO SEGUNDO ABANDONO

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    O presente trabalho tem como objetivo abordar a devolução na adoção, com o intuito de analisar as causas e consequências dessa devolução, principalmente em relação aos danos psicológicos sofridos por crianças e adolescentes devolvidos. É necessário ressaltar que, conforme o artigo 39, parágrafo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, após a sentença transitada em julgado não se pode voltar atrás e devolver a criança, mas, de acordo com o princípio constitucional do melhor interesse da criança/adolescente, é melhor estes serem devolvidos do que viverem em um ambiente onde não sejam bem vindos. O enfoque do artigo será analisar os motivos que levam os pais a desistirem de seus filhos adotados, bem como o impacto que essa atitude acarreta na vida e psicológico dessas crianças/adolescentes duplamente abandonados

    A ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA VISÃO JURÍDICA E PSICOLÓGICA

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    O presente trabalho trata-se de uma Revisão Bibliográfica, objetivando conceituar a Alienação Parental, através dos aspectos jurídicos e psicológicos, bem como abordar a importância da atuação da Psicologia em relação às consequências na qual a prática poderá causar aos envolvidos. Foi feita uma abordagem sobre a importância da interdisciplinaridade através da Psicologia e do Direito, pois, com o respaldo dos psicólogos, através de laudos e perícias, os operadores do direito tomarão suas decisões judiciais de forma precisa e ainda mais justa. Sendo assim, conclui-se que a alienação parental é uma prática recente e os envolvidos não tem dimensão das sequelas psicológicas que poderão desencadear a si mesmos e aos seus filhos, assim, o poder judiciário, juntamente com a psicologia, buscam amenizar ou inibir as consequências causadas e restabelecer o convívio familiar

    O ACOLHIMENTO DE JOVENS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

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    O presente trabalho trata-se de uma Revisão Bibliográfica, objetivando demonstrar os danos advindos da experiência de acolhimento na vida de crianças e adolescentes, levando em consideração Estatuto da Criança e da Adolescência. Busca-se demonstrar as consequências do acolhimento no futuro dos jovens, os quais não conseguem ter seus direitos humanos resguardados, ante a ausência de políticas públicas, o despreparo das casas acolhedores, bem como a falta de efetividade do ECA

    A CONSCIENTIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: SOB A ÓPTICA DE UM PROJETO PETECA REALIZADO EM UMA ESCOLA MUNICIPAL

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    O presente artigo relata a história da exploração do trabalho infantil no Brasil desde a época dos colonizadores portugueses, bem como faz uma análise da legislação que regulamenta idade mínima e condições de trabalho. Ainda, visa demonstrar a possibilidade e eficácia dos instrumentos de proteção contra essa exploração, apontando a educação como mola propulsora da cultura e do desenvolvimento
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