Planejamento urbano em tempos de pandemia: Mudanças em quatro cidades latino-americanas

A pandemia de Covid-19 exigiu do Estado políticas públicas capazes de reverter o grave cenário em áreas tão determinantes para a qualidade de vida e condições sociais como o planejamento urbano e a mobilidade. Junto com a pandemia vieram medidas de isolamento social, o crescimento do comércio eletrônico, as mudanças comportamentais no uso de transporte público, a condução de processos participativos de forma virtual, o esvaziamento dos edifícios corporativos, o home office e o fechamento do comércio tradicional, entre outras transformações ocorridas. Nesse contexto surgiram iniciativas governamentais inovadoras no campo do planejamento urbano e ordenamento territorial cuja compreensão é fundamental para a implementação de um Grande Impulso para a sustentabilidade. A presente pesquisa possui natureza exploratória e buscou identificar e compreender iniciativas governamentais no campo do planejamento urbano de quatro cidades: Bogotá, Buenos Aires, Cidade do México e São Paulo, após o surgimento da pandemia de Covid-19, em especial de tipo regulatório. Inclui a revisão dos planos de ordenamento territorial, a regulação do uso e ocupação do solo, em especial a reconversão de imóveis e flexibilização normativa, o uso do espaço público, o licenciamento urbanístico e os planos urbanísticos setoriais. Os achados contribuem para alcançar cidades mais inclusivas, sustentáveis e inteligentes.Resumo .-- Introdução .-- I. Estrutura regulatória nacional e o papel dos municípios na política urbana .-- II. Revisão dos planos de ordenamento territorial durante a pandemia .-- III. Alterações das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo durante a pandemia .-- IV. Planos urbanísticos setoriais .-- V. Simplificação do licenciamento urbanístico .-- VI. Considerações finais

Planificación urbanística en tiempos de pandemia: Cambios en cuatro ciudades latinoamericanas

Las múltiples crisis ocasionadas por la pandemia de enfermedad por coronavirus (COVID-19) tuvieron profundas consecuencias que exigieron redefinir el papel del Estado para que fuera capaz de actuar e innovar en dicho contexto, aumentando su capacidad para implementar políticas públicas que sirvieran para revertir la grave situación. La necesidad de aplicar medidas de aislamiento social, el crecimiento del comercio electrónico, los cambios de comportamiento en el uso del transporte público, la realización de procesos participativos de forma virtual, la desocupación de los edificios corporativos, la generalización del teletrabajo y el cierre del comercio tradicional, entre otras transformaciones, obligaron a buscar iniciativas gubernamentales innovadoras en el ámbito del urbanismo y el ordenamiento territorial. Esta investigación tiene carácter exploratorio y busca conocer las iniciativas gubernamentales desarrolladas en las ciudades latinoamericanas en materia de planificación urbana, especialmente los cambios legislativos, tras la irrupción de la pandemia de COVID-19. A partir de un estudio de casos múltiples, que incluye São Paulo, Bogotá, Buenos Aires y la Ciudad de México, se identifican las tendencias generales en el ámbito de la administración pública municipal y se contribuye a la formulación de posibles vías que conduzcan a ciudades más inclusivas, igualitarias y sostenibles.Resumen .-- Ingtroducción .-- I. La estructura normativa nacional y el papel de los municipios en la política urbana .-- II. Revisión de los planes de ordenamiento territorial durante la pandemia .-- III. Cambios en las normas de parcelación, uso y ocupación del suelo durante la pandemia .-- IV. Planos urbanísticos sectoriales .-- V. Simplificación de la concesión de licencias urbanísticas .-- VI. Consideraciones finales

Law and urban policy: the implementation of São Paulo master plan (2002-2014)

O planejamento territorial no Brasil passa por mudanças significativas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). O plano diretor municipal é considerado como instrumento básico da política urbana, cabendo-lhe a tarefa de definir o conteúdo concreto da função social da propriedade. A pesquisa contribui para os estudos do direito e políticas públicas e, em particular, para o campo do direito urbanístico, a partir da sistematização e análise dos arranjos institucionais, regras e procedimentos da política urbana criados pelo plano diretor, com destaque para (i) a regulação do uso e ocupação do solo; (ii) os instrumentos urbanísticos e (iii) os planos e ações estratégicas das políticas setoriais. O trabalho pretende compreender, com isso, o novo ciclo de planos diretores no Brasil e identificar os avanços e limites de sua implementação pelo poder público. Trata-se de um estudo jurídico com utilização do método do estudo de caso. O caso selecionado para a investigação é o plano diretor de São Paulo de 2002. Os dados foram coletados a partir de múltiplas fontes documentais e a realização de entrevistas. A pesquisa empírica realizada revela muitas conquistas na gestão territorial da cidade ao longo dos anos 2000, que convivem, porém, com uma série de ambiguidades, contradições e tensões relacionadas à regulação da propriedade urbana no paísTerritorial planning in Brazil has undergone significant changes since the enactment of the 1988 Federal Constitution and the City Statute (Federal Law nº 10.257 of 2001). The municipal master plan has come to be considered a fundamental tool in urban policy, taking on the task of defining the concrete content of the social function of property. This research contributes to legal scholarship and public policies and, in particular, to the field of urban law, through the systematization and analysis of institutional arrangements, rules and procedures of urban policy created by the master plan, with specific focus on (i) the regulation of land use and occupation, (ii) urbanistic instruments and (iii) plans and strategic actions related to sectoral policies. This study aims to comprehend, as such, the new cycle of master plans in Brazil and identify the limits and challenges of their implementation by the government. This is a doctorate in law dissertation that uses a case study method. The case chosen for investigation is the master plan of São Paulo enacted in 2002. Data was collected from multiple documentary sources and interviews. The empirical research carried out reveals many achievements in the city territorial management over the 2000s, which, however, coexist alongside with a series of ambiguities, contradictions and tensions related to the regulation of urban property in the countr