A apresentação de propostas, no mesmo procedimento de contratação pública, por empresas em relação de grupo ou de domínio

A presente dissertação tem por objecto analisar a problemática da participação simultânea, no mesmo procedimento de contratação pública, de operadores económicos que se encontram interligados por relações societárias, nomeadamente, por relações de domínio ou de grupo. A análise deste tema será realizada, maioritariamente, à luz do Direito da Concorrência e do Direito da Contratação Pública. Esta análise tem como ponto de partida aquela que tem sido a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema e a sua influência na jurisprudência dos tribunais nacionais. A partir do estudo da jurisprudência e da legislação nacional e europeia, analisar-se-á o impacto da participação simultânea daqueles operadores económicos nos procedimentos de contratação pública, bem como a possibilidade de proceder à sua exclusão em alguns desses procedimentos, nomeadamente, quando dali resulte uma subversão do funcionamento e dos objectivos próprios de determinado procedimento.The main goal of this dissertation is to analyze the problem of the simultaneous participation of related undertakings, namely, when they are in a group or controling relationship, in the same public procurement procedure. The analysis of this theme will be carried out based on Competition Law and Public Procurement Law. The starting point of this study is the analysis of the European Court of Justicecase l aw and its influence on national courts case law. From the study of european and nacional case law and legislation, we will analyse the impact of the simultaneous participation of those economic operators in the public procurement procedures, as well as the possibility of excluding them in some of these procedures, in particular, when its adversely affect the procedure